Vereador vai solicitar, da Secretaria de Finanças de JP, relatório sobre arrecadação do Município
O vereador Marcos Henriques (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na manhã desta quinta-feira (18), para defender o Projeto de Lei (PL), de sua autoria, que proíbe a cobrança de estacionamento em shopping center e centro comerciais a consumidores munidos de nota fiscal, que comprovem a utilização dos serviços oferecidos pelos estabelecimentos.
A matéria foi retirada da votação na manhã de ontem para a matéria seguir para a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFOOAP) e para a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.
“Na manhã de ontem, ouvi que a isenção da taxa dos estacionamentos nos shoppings de nossa cidade vai fazer cair a arrecadação do município. Irei solicitar da Secretária de Finanças, os valores dessa arrecadação. Para mim, não existe um controle em torno das arrecadações vinculadas as taxas de estacionamentos”, declarou o propositor da matéria.
Marcos Henriques acredita que é muito subjetivo dizer que a arrecadação do município vai diminuir. “A partir do momento que o consumidor não mais pagar o estacionamento ele irá muito mais ao shopping e comprará muito mais. E as pessoas que forem ao shopping e não consumirem vão pagar pelo estacionamento. Os lojistas precisam disponibilizar estacionamento e o seu preço esta embutido na compra”, defendeu.
Ele comentou que alguns juristas como Cláudia Lira Marques e Adriano Ribeiro Barros acreditam que o estacionamento do shopping center é indiretamente remunerado pelo preço dos serviços e mercadorias prestados ou postos à disposição pelos fornecedores aos consumidores.
“Quando o PL voltar à discussão, vamos fazer um amplo debate com os vereadores e com os consumidores. Acho que o debate de ideias é muito importante para fazer com que a população tome conhecimento deste tema. Não somos contra o empreendedorismo. Estamos falando de privilégios da classe de abastados que se contrapõe a lei”, disse.
Em aparte os vereadores Humberto Pontes (Avante) e Raíssa Lacerda (PSD) declararam apoio ao Projeto de Lei. “Estamos do lado do povo. O consumidor é levado a pagar duas vezes o estacionamento, uma vez que esse valor já está embutido nas mercadorias”, afirmou Humberto Pontes, ressaltando que tem um PL nesse entendimento voltado para hospitais privados.