Vereadora aciona CNBB e Luís Couto contra PL sobre identidade de gênero
A vereadora Eliza Virgínia (PSDB) expôs o conteúdo de cartas emitidas ao deputado federal Luiz Couto (PT-PB) e ao núncio apostólico no Brasil, Dom Giovanni D'Aniello, contra o Projeto de Lei (PL) 5.002/2013, em trâmite na Câmara Federal, que dispõe sobre o direito à identidade de gênero. Durante seu pronunciamento, na sessão ordinária desta quarta-feira (6), na Câmara Municipal de João Pessoa, Eliza retomou o tema, que foi explorado por ela na sessão do dia anterior, informando que encaminhou cartas às autoridades, em apelo, para que Luís Couto reveja seu parecer ao PL.
“Gostaria que Vossa Excelência considerasse a gravidade do assunto e apelasse junto ao deputado Luiz Couto para que reconsidere o seu posicionamento e altere o parecer para desfavorável. Nossas crianças e adolescentes não podem ter sob suas responsabilidades a mutilação dos corpos, mudança que pode comprometer para sempre suas vidas”, relatou a vereadora na carta ao integrante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
“Deputado Luiz Couto, venho apelar para o seu bom senso, para a sua consciência de cristão, de padre e de legislador para que mude sua posição e altere seu voto”, leu Eliza Virgínia, trecho da correspondência enviada ao parlamentar.
A matéria prevê que, para realizar mudança de nome ou sexo, o interessado deve ter mais de 18 anos. Caso contrário, a solicitação deve ser feita pelos representantes legais, com expressa conformidade da vontade do solicitante.
No entanto, se os pais ou responsáveis forem contra, o PL prevê que o interessado poderá acionar a Defensoria Pública para autorização judicial, mediante procedimento sumaríssimo. Eliza desaprova a possibilidade de crianças e adolescentes, segundo palavras dela na carta, “pessoas consideradas incapazes perante o Código Civil”, decidirem sobre questões social e biologicamente tão sérias.
De autoria dos deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Érika Kokay (PT-DF), a matéria recebeu parecer favorável de Couto na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em 26 de fevereiro deste ano.