Vereadora celebra 10 anos da Lei Maria da Penha e diz que direitos não podem retroceder
A vereadora Sandra Marrocos (PSB) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária desta terça-feira (22), para celebrar os 10 anos da Lei Maria da Penha. A parlamentar afirmou que a norma é uma lei ousada, mas que a luta pelo combate à violência contra as mulheres tem que continuar, sem que nenhum direito retroceda.
“Neste ano em que completamos 10 anos de Lei Maria da Penha, vimos uma série de retrocessos, como a extinção da Secretaria das Mulheres e da Negritude, feita por esse Governo Federal golpista, que não me representa, nem representa a maioria da população que não votou nessa proposta de governo”, enfatizou.
A parlamentar destacou os avanços obtidos com os 10 anos da norma. “A Lei Maria da Penha virou uma das leis mais ousadas e empoderadoras, que tirou a violência contra a mulher de dentro de casa. Deixou de ser aquela história de que 'em briga de marido e mulher, não se mete a colher'. Metemos o faqueiro inteiro”, enfatizou.
De acordo com Sandra Marrocos, apesar do sucesso da lei, o feminicídio de mulheres negras aumentou 54% nos últimos dez anos. “A mulher negra tem um recorte muito mais específico. Nós, mulheres negras, sofremos com muito mais frequência a violência de raça”, destacou.
Vereadora Sandra Marrocos (PSB)
Parlamentar lembra assassinato de jovem
Na ocasião, a vereadora ressaltou o assassinato de Vivianny Crisley Viana, de 29 anos. A jovem, mãe de uma criança de oito meses, foi vista pela última vez ao sair de uma casa de festas, no bairro dos Bancários, em 20 de outubro. Após 18 dias desaparecida, o corpo da jovem foi encontrado carbonizado em um matagal, em Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa.
“Quem matou Vivianny foi o machismo, o preconceito. Foi o fato de não termos o direito de fazer nossas escolhas, de ir onde quisermos, com a roupa que escolhermos, de sermos quem quisermos. Mulheres são estupradas usando burca ou minissaia. Temos que dar visibilidade ao nome dos assassinos, queremos justiça para Vivianny”, pediu.
Sandra Marrocos ainda cobrou políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Ela pediu mecanismos de diálogo com o Poder Público Municipal para que gerem condições de emprego e renda para as mulheres do meio popular que vierem a sofrer violência.