Vereadora comemora cassação de Cunha e critica PEC que congela gastos com Educação e Saúde
A vereadora Sandra Marrocos (PSB) comemorou em tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira (13), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), a cassação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A parlamentar também criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende congelar por 30 anos o percentual destinado à Educação e Saúde no País, proposta em trâmite no Congresso Nacional.
“Quero falar do histórico de Cunha. Ele tem contas secretas na Suíça, no nome da filha e da esposa, com o dinheiro desviado do povo brasileiro, provavelmente também dos paraibanos. Ele é acusado de corrupção, evasão e declaração falsa. Acredito que o próximo passo para ele seja a prisão”, comentou Sandra Marrocos.
Eduardo Cunha foi cassado na noite desta segunda-feira (12), em julgamento com 450 votos favoráveis, 9 abstenções e 10 contrários, por mentir em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, ano passado, ocasião em que negou ter contas na Suíça. Agora, o ex-deputado está inelegível até 2027.
PEC limita verba para setores públicos
A parlamentar também fez questão de criticar uma PEC anunciada pelo Governo do presidente Michel Temer (PMDB), que pretende limitar os gastos públicos. A medida foi anunciada em maio e impedirá o aumento real dos gastos primários do Governo, isto é, gastos com Saúde, Educação, programas sociais, salários do funcionalismo público, entre outros. O máximo de aumento permitido para esses gastos será a taxa de inflação do ano anterior. Além disso, só poderá aumentar acima da inflação o gasto com o pagamento de juros da dívida pública.
“Sabe o que está tramitando hoje no Congresso Nacional? Uma PEC pra que a verba para a Educação, Saúde e Infraestrutura tenha seu percentual congelado por um período de 30 anos. O Governo que está aí não me representa. O que está em jogo hoje são os direitos adquiridos pela classe trabalhadora, como o 13º salário, férias remuneradas, licença-maternidade, etc. Este é um Governo ilegítimo”, declarou Sandra Marrocos.
Vereadora quer políticas destinadas à Cultura
A vereadora ainda convidou a população a participar de uma sessão especial, às 15h desta quarta-feira (14), para tratar das políticas públicas atreladas à promoção da Cultura no Município.
“Houve uma redução de R$ 17 para R$ 13 milhões da verba destinada à Fundação João Pessoa (Funjope). A Cultura salva, inclui e tira a juventude do narcotráfico. Precisamos fazer Cultura com inclusão social, retomar o Circuito das Praças, trazer as famílias para ocupar esses espaços”, sugeriu.
Mais critérios na aferição do volume de som
Sandra Marrocos também adiantou que outra questão a ser abordada na sessão especial desta quarta-feira (14) será a aferição do volume de som em estabelecimentos da Capital.
“Defendo que a aferição de som na cidade seja feita na casa de quem denunciou. Há, muitas vezes, uma perseguição aos trabalhadores que vivem de música. Lógico que a 'Lei do Silêncio' tem que ser respeitada, mas há casos de interferência da Polícia Militar, que não tem a função de interditar bares e casas devido ao limite de som permitido”, comunicou Sandra Marrocos.