Vereadora conclama cidadãos a procurarem órgãos públicos fiscalizadores para reivindicar seus direitos

A vereadora Raíssa Lacerda (PSD) salientou a importância dos cidadãos procurarem órgãos públicos fiscalizadores para fazerem cumprir seus direitos. Ela conclamou a população, durante pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (20), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), a denunciar agressões contra crianças e a usufruir da tarifa social, que dá desconto nas contas de energia elétrica na Paraíba.

“Não fiquem sem denunciar e fazer valer seus direitos. Procurem o Conselho Tutelar mais próximo, a delegacia especializada ou a Promotoria da Infância e Juventude no caso de agressão física ou verbal contra crianças e adolescentes. Se você não sabe a quem recorrer, telefone para a polícia, no 190, que você será repassado para o setor competente. Quem comete tal crime pode pegar, no mínimo, seis meses de detenção”, informou a vereadora.

Na ocasião, Raíssa Lacerda lembrou que o direito à Tarifa Social de Energia Elétrica oferecido pela Energisa foi fruto de seu mandato na CMJP e pediu que a população também recorra a esse direito. “Quem está inscrito em algum programa social do Governo Federal, como o Bolsa Família, e tem renda menor ou igual a meio salário mínimo, pode recorrer ao direito de pagar a tarifa social nas contas de energia elétrica perante a Energisa”, explicou a parlamentar.