Vereadora critica STF por suspender fornecimento de medicamentos de alto custo
A vereadora Eliza Virgínia (PSDB) usou a tribuna, na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta quarta-feira (31), para protestar contra a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) de suspender os julgamentos sobre acesso a medicamentos de alto custo. Segundo ela, a decisão vai provocar muitas mortes.
De acordo com a vereadora, os processos que solicitam o fornecimento de medicamentos que já possuem liminar garantindo o direito ao acesso estão assegurados. No entanto, os processos com novas solicitações estão suspensos.
“O STF instituiu a pena de morte no Brasil, condenando pessoas que têm necessidade de remédios de alto custo, que ainda não estão inseridos na tabela do SUS, a morrerem a míngua, porque não podem comprar esses medicamentos”, lamentou a parlamentar.
“São doenças raras e graves, com tratamentos caros. Mas, por causa do alto custo, vamos deixar essas pessoas morrerem? Existem muitos pacientes que não podem comprar sequer uma dose desses medicamentos”, advertiu.
Eliza ainda apelou para que a população apoie o movimento “Minha vida não tem preço”, que pretende sensibilizar a sociedade, gestores, profissionais de saúde e operadores do direito sobre a importância do fornecimento destes medicamentos. “Apoiem o movimento assinando o manifesto”, pediu.
Recolhimento do cordão umbilical
A vereadora também falou de um Projeto de Lei (PL), de sua autoria, que dispõe sobre a orientação das parturientes atendidas na rede oficial de saúde do município a respeito do recolhimento do cordão umbilical.
De acordo com Eliza, o sangue do cordão é uma das fontes de células-tronco hematopoéticas para o transplante de medula óssea, e este é o único uso deste material atualmente. Ela ainda destacou que o transplante é indicado para pacientes com leucemias, linfomas, anemias graves, anemias congênitas, hemoglobinopatias, imunodeficiências congênitas, mieloma múltiplo, além de outras doenças do sistema sanguíneo e imune.
“Quando os pais de um bebê recém-nascido doam o sangue do cordão umbilical para um Banco Público, o material pode ser utilizado por qualquer paciente que necessite de um doador para realizar o transplante”, explicou a parlamentar.