Vereadora defende PL que garante às grávidas o direito de parto por cesariana

A vereadora Eliza Virgínia (Progressistas) defendeu o Projeto de Lei (PL) 1.226/2019, de sua autoria, que garante o direito à gestante de se submeter ao parto por cesariana. Durante seu discurso na tribuna, na sessão ordinária desta quinta-feira (12), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), a parlamentar solicitou aos seus pares mais celeridade na apreciação da matéria no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ).

“Sabemos que há um temor nas maternidades públicas de se realizar o parto por cesariana porque há um sistema que pune o médico quando ele a realiza. No entanto, muitas vezes, a gestante fica sofrendo por horas ou dias, aguardando atingir a dilatação adequada para um parto normal e, mesmo assim, ele não é possível. Minha proposta não trata da exigência da cesária, mas que a gestante possa ter o direito de optar por ela, desde que preservada a autonomia do médico e a segurança do bebê”, explicou Eliza Virgínia.

Entre outros critérios, a propositura estabelece que, por garantia da saúde do feto, a cesárea a pedido da gestante somente poderá ser feita a partir da 39ª semana de gestação. No caso de discordância entre a decisão médica e a vontade da gestante, fica assegurado o direito de autonomia profissional do médico na recusa da realização do procedimento.