Vereadora defende que repasse do duodécimo ao TJPB seja realizado sem remanejamento de verbas
“O que tiver dentro de nossas possibilidades, em lutar por esta causa, o faremos”, prometeu a vereadora Eliza Virgínia (PP). Ela defendeu o repasse do duodécimo ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) sem que haja interferência na nomeação de 500 policiais que serão aprovados em concurso público, nem cortes de verba na Saúde, para garantir o pagamento ao Judiciário paraibano, interrompido desde janeiro. A parlamentar chamou atenção para o cuidado que os governos devem ter ao transferirem verba de uma área para outra, ao discursar em tribuna, na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta manhã desta terça-feira (22).
Segundo Eliza Virgínia, quando o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), teria alegado que não poderia repassar o duodécimo ao TJPB, ele estaria atestando que não vai cumprir o previsto no orçamento deste ano.
“Isso é uma coisa séria. Para fazer remanejamento de verba, o trâmite requer passar pelo Legislativo Estadual. Ele [o governador] disse que iria suspender a contratação de policiais, e também a abertura do Hospital de Cacimba de Dentro, para garantir o repasse do duodécimo”, alegou Eliza Virgínia, revelando que vê tal justificativa como “mais uma desculpa”.
A parlamentar ainda lembrou que a Paraíba tem um orçamento anual de R$ 10 bilhões, e que o valor de R$ 2 milhões, referente ao repasse do duodécimo ao Judiciário Estadual, representa 0,02% desse total.
Concordando com ela, em aparte, Lucas de Brito (PV) classificou a justificativa do Governo Estadual como um misto de demagogia e terrorismo. “Esses recursos estavam rubricados com o Poder Judiciário da Paraíba. A Lei Orçamentária Anual (LOA) também vale para isso. O orçamento do Estado está congelado há três anos e, ainda assim, o pagamento do duodécimo acontecia. Dizer que vai deixar de realizar gastos na Segurança com recursos rubricados para outra área é falácia pura. Vejo terrorismo em ficar brincando com a Segurança”, comentou o vereador.
Para o líder situacionista na CMJP, Milanez Neto (PTB), a valorização estaria distante do que o Governo Estadual tem dado à polícia paraibana. “Essa prática é a que fez o Brasil chegar onde estamos. É o jogo da submissão dos Poderes. É uma inversão de valores lastimável”, afirmou. Na ocasião, Carlão (PSDC) ainda indagou a quem serviria o enfraquecimento do Judiciário.