Vereadora divulga leis de sua autoria em vigor na Capital

 A interdição da Avenida Argemiro de Figueiredo, no bairro do Bessa, das 5h às 8h da manhã para caminhada, a obrigatoriedade de sinalização de vagas de estacionamento em shoppings e a proibição de uso de cerol em pipas são algumas iniciativas da vereadora Raíssa Lacerda (PSD) que viraram leis na Capital paraibana. A parlamentar fez uma prestação de contas de seu mandato, em pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

Raíssa Lacerda lembrou a lei municipal que isenta caminhoneiros, motoristas de vans e taxistas do pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). “Foi uma grande luta do nosso mandato”, destacou a parlamentar

Contra discriminação nos elevadores

Também é de iniciativa da vereadora a lei que veda qualquer tipo de discriminação no acesso aos elevadores dos edifícios da Capital paraibana. “Hoje, ninguém pode restringir o uso dos elevadores por empregadas domésticas, porteiros, zeladores ou qualquer pessoa. Ninguém dessa terra é melhor do que ninguém. O direito de ir e vir é muito claro. É uma lei que está sendo amplamente fiscalizada pelo Ministério Público”, garantiu Raíssa Lacerda.

Desconto na conta de energia

A parlamentar ainda citou a obrigatoriedade da presença de profissionais e equipamentos para prestar socorro em shoppings de João Pessoa, e explicou o benefício do desconto concedido na conta de energia, a Tarifa Social. “Quem recebe até um salário mínimo ou está inscrito em algum programa de assistência do Governo Federal, como o Bolsa Família, pode se inscrever e receber um desconto de 60% a 80%”, informou Raíssa.