Vereadora quer garantir eleições diretas para escolha de diretores escolares em JP

A vereadora Sandra Marrocos (PSB) apresentou, nesta terça-feira (8), um Projeto de Lei (PL) para garantir a permanência de escolha direta, pela comunidade escolar, dos diretores de unidades da Rede Municipal de Ensino. Segundo a parlamentar pessoense, uma decisão da Justiça classificou como inconstitucional a realização de eleições para nomeação dos representantes escolares, mas a revogação de um parágrafo da norma municipal pode resolver o impasse.

Sandra Marrocos contextualizou a situação explicando que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) formulou um pedido que foi acatado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), avaliando que compete exclusivamente ao chefe do Executivo nomear os diretores escolares, tanto em âmbito municipal quanto estadual.

“O Brasil já passa por uma caça aos direitos nos últimos tempos, e nós não podemos nos calar, temos que achar soluções conjuntas. Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), fala-se em formas participativas de gestão, e acreditamos que eleições com participação direta da comunidade escolar são fundamentais para concretização disso, não podemos perder tal avanço”, comentou a vereadora.

Segundo a proposta de Sandra Marrocos, para acabar com o conflito entre as normas locais e federais, basta revogar o parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 11.091/2007, preservando a atribuição do chefe do Executivo no preenchimento do cargo em comissão, mas levando em conta também o resultado das eleições pelos membros da comunidade escolar.

Em apartes, os vereadores Bruno Farias (PPS), Sérgio da SAC (SD), Benilton Lucena (PSD) e Renato Martins (PSB) também defenderam a escolha direta dos representantes. “Nossas escolas avançaram muito com esse processo eleitoral democrático, cujo direito foi adquirido em 1989. De lá para cá, os índices de qualidade da educação melhoraram consideravelmente”, afirmou Benilton Lucena.

Bruno Farias complementou: “Não é possível que nossa cidade viva um retrocesso dessa monta. A eleição direta foi uma conquista da cidadania, da democracia participativa, e Vossa Excelência traz essa preocupação, apontando uma alternativa para que esse impasse jurídico seja solucionado através de uma ação política. Não podemos deixar que esse retrocesso triunfe”.