Vereadora relembra denúncias em gestões municipais anteriores

Casos de comida jogada fora, devolução de recursos de alimentação escolar e indícios de coação de merendeiras em gestões municipais passadas foram algumas das denúncias elencadas pela vereadora Eliza Virgínia (PSDB), nesta quarta-feira (9). Em seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), a parlamentar elencou as acusações relacionadas à Administração Municipal de 2008 a 2012. A vereadora iniciou sua fala abordando a devolução de recursos federais do Plano Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), na época, denunciada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo Eliza Virgínia, os recursos foram devolvidos por não terem sidos utilizados. “Crianças que deveriam almoçar nas escolas nunca viram um almoço”, informou Eliza Virgínia. Ainda sobre problemas com merenda escolar, a parlamentar comentou sobre uma Ação Civil Pública impetrada por atos de improbidade administrativa cometidos pela Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), quando uma testemunha afirmou ter visto comida sendo jogada no lixo. A parlamentar ainda citou supostos indícios de coação de merendeiras pela Sedec. De acordo com Eliza Virgínia, servidores da Secretaria pediram para que as merendeiras se demitissem da empresa em que trabalhavam, a SP Alimentação, a fim de assegurarem seus empregos na PMJP e a empresa não precisar pagar direitos trabalhistas. “Isso é obsceno, é assédio moral. As merendeiras, que são pessoas humildes, carentes, não podem ter seus direitos trabalhistas cassados por uma empresa que goza de proteção do Poder Público. Esse desrespeito está sob o poder da Justiça, que já concedeu liminar para que os créditos da SP Alimentação, junto à Prefeitura, fossem suspensos até que o pagamento das verbas trabalhistas daquelas que não aceitaram a chantagem de pedir demissão fossem pagos. E ainda foi ampliado o direito para todas que, mesmo assinando o pedido de demissão, possam recorrer à Justiça nos próximos dois anos”, revelou a vereadora.