Vereadora renega anistia a partidos políticos que não destinaram 5% do fundo partidário a mulheres candidatas

A anistia do Governo Federal aos partidos que não destinaram a cota mínima de 5% para promoção e participação da mulher na política foi o tema principal do pronunciamento da vereadora Sandra Marrocos (PSB), na manhã desta terça-feira (21). Da tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), a parlamentar fez uma reflexão sobre a luta das mulheres para garantir direitos diante de uma sociedade historicamente machista.

“Este presidente que está aí anistiou os partidos políticos que não cumpriram com a exigência de destinar 5% do fundo partidário para mulheres candidatas. Isso é uma afronta à luta das mulheres por direitos nessa sociedade. Mulheres tiveram que lutar pelo direito de estudar, de votar e de ser votada. Mulheres foram queimadas na fogueira. Inclusive, o Papa Francisco pediu perdão por essa barbárie. Agora, Bolsonaro anistia R$ 70 milhões, que deveriam ter sido destinados pelos partidos para campanhas políticas de mulheres”, ressaltou a parlamentar .

A anistia abordada por Sandra Marrocos é uma referência à Lei 13.831, de 2019, publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (20), que muda regras referentes à prestação de contas dos partidos políticos e dá a eles mais autonomia em sua organização interna e movimentação financeira. A nova norma proíbe a rejeição de contas e garante anistia de multa às agremiações que não gastaram a cota mínima de 5% de recursos com programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, desde que tenham direcionado algum dinheiro para candidaturas femininas.

A parlamentar também lembrou outra conquista feminina, a luta da então senadora Martha Suplicy (MDB-SP), que garantiu a cota de 30% das candidaturas para mulheres. De acordo com Sandra, esse maior acesso das candidatas às verbas de campanha e ao tempo de propaganda obrigatória serviu para fortalecer o trabalho das mulheres nas disputas eleitorais. “As mulheres não irão aceitar que decretos irresponsáveis desconstruam as lutas e conquistas de cada uma delas. Equidade é tirar de quem tem mais para quem tem menos para gerar igualdade, mesmo com respeito às suas desigualdades. Vamos continuar nossa luta”, reforçou a vereadora.

Sandra Marrocos ainda destacou que sentiu-se emocionada com o depoimento da vereadora Raíssa Lacerda (PSD), no vídeo produzido pela TV Câmara JP para o dia das mães. “Fiquei emocionada ao ver e ouvir Raíssa Lacerda dizer que foi necessário que seus irmãos não se interessassem por política para que ela conseguisse o apoio de seu pai para seguir na carreira que escolheu. Ela precisou quebrar esse machismo histórico de nossa sociedade, para poder ingressar na política de nossa cidade”, comentou.

A vereadora ainda fez questão de destacar a necessidade das mulheres se unirem em torno da garantia de diretos para todas. “Todas essas conquistas são fruto de nossa luta, não podemos permitir que este presidente desconstrua nossa luta, nossa história. Tenho que admitir ser necessário ter sororidade com todas as mulheres, mesmo que tenhamos pensamentos divergentes, porque o que afeta uma de nós, afeta todas nós”, asseverou.

Apartes

A vereadora Eliza Virgínia (PP) corroborou com as palavras de Sandra Marrocos. “Foi errado anistiar partidos políticos que não distribuíram os 5% para mulheres candidatas. Foi uma luta para receber e, mesmo assim, sem ter a segurança de que o valor recebido correspondia à porcentagem determinada”, comentou.

O vereador Lucas de Brito (PV) disse que sempre estará atento às pautas de valorização das mulheres. O vereador Marcos Henriques (PT) destacou a necessidade de uma reforma política mais ampla e efetiva para garantir uma verdadeira transformação no processo político do país.