Vereadora ressalta 12 anos da Lei Maria da Penha e comemora efetivação da Lei Mariele Franco na Capital

“Ontem celebramos os 12 anos da Lei Maria da Penha, maior ferramenta de combate e controle da violência contra a mulher”, declarou a vereadora Sandra Marrocos (PSB) em pronunciamento durante sessão ordinária, na manhã desta quarta-feira (8), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

A parlamentar citou que o Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídio do mundo e que, na Paraíba, 4,8 mulheres são assassinadas a cada 100 mil habitantes. “E esse número está aumentando cada vez mais”, alerta. “Nós, mulheres, queremos que todo homicídio cometido contra a mulher seja classificado como feminicídio. Temos que combater esse mal da humanidade que corrói toda a família. Quando uma mulher é violentada, toda a família é desestruturada”, afirmou.

Sandra Marrocos destacou que durante esses 12 anos da Lei Maria da Penha, a norma sofreu duas alterações: a primeira expandiu a possibilidade de denúncia para qualquer pessoa que testemunhar o crime (que antes só podia ser feito pela vítima); e a segunda, mais recente, sobre a medida protetiva.

“A medida protetiva determina que o agressor não pode se aproximar da vítima, caso contrário, antes ele seria apenas levado para a delegacia. A partir de agora, se a medida for descumprida, ele será preso de imediato e responderá a dois processos”, explicou.

Noções básicas na escola

A vereadora ainda comemorou a aprovação e efetivação na cidade da Lei Mariele Franco, norma de sua autoria sancionada este ano e que prevê a incorporação do ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas municipais da Capital. “É muito gratificante saber que mulheres não vão morrer, no futuro, porque uma lei foi posta em prática”, declarou.

Os vereadores Marcos Henriques (PT) e Leo Bezerra (PSB) parabenizaram a parlamentar pela iniciativa. “É uma lei pedagógica com um efeito positivo na educação e na redução da dimensão da violência contra as mulheres”, elogiou Marcos Henriques (PT).