Vereadoras debatem, com segmento da arte urbana, projetos que tratam do grafite e pichações em JP

As vereadoras Eliza Virgínia (PSDB) e Sandra Marrocos (PSB) encabeçaram uma reunião com grafiteiros e representantes do segmento da arte urbana na Capital, após a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta quarta-feira (12). A roda de diálogo aconteceu após um debate entre as parlamentares, que utilizaram a tribuna para debater a institucionalização, no Município, do crime ao picho e a defesa da arte produzida pelos grafiteiros da cidade.

Ficou decidido que até a próxima quinta-feira (20), o segmento da arte urbana e os vereadores encaminharão à Eliza Virgínia propostas aos Projetos de Lei de sua autoria, “Picha Não” - para coibir pichações não autorizadas na cidade – e ao PL 32/2017, sobre o disciplinamento da prática do grafite em João Pessoa. “Se for o caso, apresentaremos emendas substitutivas ao 'Picha Não'”, afirmou a psdebista, que garantiu não retirar de pauta sua proposição.

“O intuito é uniformizarmos todas as propostas dos vereadores e do segmento da arte urbana com relação aos PLs de Eliza, afim de que possamos construir uma única lei, que não aguce o vandalismo, que substitua alguns termos e contemple as necessidades de quem faz a arte do grafite”, comentou Sandra Marrocos, uma das porta-vozes dos grafiteiros na CMJP. Segundo a socialista, além dela, os parlamentares Eduardo Carneiro (PRTB) e Marcos Henriques (PT) também teriam proposituras a apresentar que contemplam o assunto e podem somar à norma.

Também participaram do diálogo, os vereadores Lucas de Brito (PSL), Thiago Lucena (PMN), Helton Renê (PC do B), Leo Bezerra (PSB), Marcos Henriques e Tanilson Soares (PSB).

Vereadoras se pronunciaram em tribuna nesta quarta-feira (12)

Antes do diálogo, as duas vereadoras haviam se pronunciado em tribuna. Em seu discurso, Sandra Marrocos ponderou que o “Picha Não” não propõe medidas socioeducativas, preocupando-se em criminalizar e regulamentar o que já é transgressão. “Já sabemos que pichação é crime, inclusive prevista no Código Penal”, afirmou Sandra, “Mas não podemos criminalizar a juventude do meio popular, que é pobre e negra em sua maioria”.

A parlamentar ainda leu em plenário uma carta do Movimento Arte de Rua, na qual elencou alguns pontos contrários à aprovação do “Picha Não”: já existe uma norma federal que estabelece a pichação como crime e prevê sanções; multas de R$ 6 mil a R$ 50 mil seriam impraticáveis; o grafite reduz o picho; falta abordar o incentivo ao grafite através de ações, disponibilização de painéis, muros, pilastras, como projetos que deram certo em todo o mundo, não o vendo como crime, mas dando suporte à prática; e que a punição seja a obrigatoriedade de oficinas de grafite por acreditar-se que isso é mais socioeducativo do que medidas punitivas, como levar pichadores para presídios.

Por sua vez, no discurso em tribuna de Eliza, a parlamentar explicou que o “Picha Não” seria uma ferramenta de denúncias contra a pichação na Capital, associado a um número de telefone e aplicativo de mensagens instantâneas com o objetivo de receber as queixas da população e denúncias a respeito de práticas não autorizadas.

“Não compreendo por quê grafiteiros se sentem agredidos com esse projeto. Acho que as proposituras podem convergir, promovendo a grafitagem, e que o segmento não deve se sentir agredido se a norma se aplica aos pichadores. Com autorização, os grafiteiros poderão praticar sua arte na cidade. Pretendemos promover uma audiência pública a ser realizada em uma das reuniões da Comissão de Políticas Públicas da Câmara. A data deve ser divulgada na próxima segunda-feira (17). Não retirarei o “Picha Não” de pauta”, garantiu Eliza Virgínia.

Prazo na CCJ

O PL “Picha Não” está em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ). “Vou pedir para que o prazo para o parecer do projeto seja prorrogado em virtude da reformulação do projeto junto com o segmento dos artistas de rua”, adiantou o relator da propositura na CCJ, vereador Thiago Lucena.

“Deveríamos protocolar o parecer até a quarta-feira (19). À relatoria cabe a constitucionalidade ou inconstitucionalidade da matéria e não o mérito. A lei federal já diz que o picho é crime. Acredito que a grafitagem deve existir, desde que haja autorização. Este é meu pensamento”, observou o relator.