Vereadoras debatem PL que pretende coibir pichações não autorizadas em JP

As vereadoras Eliza Virgínia (PSDB) e Sandra Marrocos debateram, na manhã desta quarta-feira (15), na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), sobre um Projeto de Lei (PL) que propõe a criação e implantação do “Picha Não”, como ferramenta específica de denúncia para coibir o ato da pichação não autorizada na Capital.

Segundo Eliza Virgínia, a iniciativa foi baseada em Lei semelhante colocada em prática pelo prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). “O que é bom em um lugar, tem que ser feito e seguido em outros lugares também”, justificou.

De acordo com o PL, o Executivo Municipal deverá disponibilizar um número telefônico, que funcionará 24h, com a finalidade exclusiva de receber denúncias de pichações. A Secretaria do Meio Ambiente (Semam) será o órgão que receberá as denúncias diretas da população. O PL prevê ainda multa de R$6.501,00 a R$50.000,00 ao infrator que pichar ou grafitar sem prévia autorização da Semam.

O Projeto também proíbe a comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol (spray), em todo Município de João Pessoa, a menores de 18 anos. “Gosto de grafitagens, mas elas precisam ser autorizadas. Elas deixam João Pessoa mais colorida, mas para serem feitas necessitam de autorização”, ressaltou a parlamentar.

A vereadora Sandra Marrocos (PSB) se posicionou contrariamente ao PL de Eliza Virgínia. Segundo a socialista, a matéria pode ser prejudicial aos artistas grafiteiros da Capital. Ela adiantou que vai pedir a revisão do PL “Picha Não”.

“Vão perseguir a arte? Agora tem que haver autorização para ela acontecer? Tenho certeza que meus pares na CMJP não desejam que os grafiteiros de João Pessoa recebam a mesma repressão que houve em São Paulo (SP). Não gosto de nada que retire os direitos e caçá-los é desumano, é desleal. Sempre que tentam suprimir os direitos das minorias percebemos que é com pessoas em situação de pobreza, LGBT, ou é grafiteiro”, reivindicou a vereadora.

Eliza Virgínia ratificou sua iniciativa afirmando: “Não estou colocando a pichação e a grafitagem no mesmo patamar, estou colocando que qualquer uma delas precisa de autorização. Quero que nossa cidade fique linda, mas com artes autorizadas. Estamos abertos à emendas, vamos pensar esse projeto para que ele seja discutido com maior intensidade”.

Apartes

Thiago Lucena (PMN) destacou que o assunto precisa ser mais discutido, mas adiantou que é favorável à necessidade de autorização do proprietário do edifício ou patrimônio para que aconteça a intervenção artística. Ele sugeriu também que além de proibir a venda dos sprays de tinta para menores de 18 anos, o comprador seja obrigatoriamente identificado pelo comerciante.

Os vereadores Marcos Henriques (PT) e Eduardo Carneiro (PRTB) ressaltaram a necessidade de o projeto diferenciar pichações de grafitagem. “Sou contrário à ação dos pichadores, no entanto, tenho o cuidado de fazer essa diferenciação entre grafiteiro e pichador. Tenho um projeto, inclusive, para disponibilizar muros para grafiteiros mostrarem sua arte, mas não posso concordar com pichações. Sou contrário, mas com o cuidado de fazer essa diferenciação”, enfatizou Eduardo Carneiro. Tibério Limeira (PSB) sugeriu a promoção de políticas públicas de inclusão para juventude antes de desenvolver medidas punitivas.

Escola Sem Partido

Na oportunidade, Sandra Marrocos ainda se disse contrária à instauração em João Pessoa do projeto “Escola sem Partido”. “Estão querendo reeditar a 'escola com mordaça'. Não desejamos que ideologia nenhuma seja implantada na cabeça das pessoas, queremos educação com democracia, pensamento crítico e sem mordaças. Como você pode retirar o debate de dentro da sala de aula sobre nossas diferenças?”, indagou a vereadora.

Em aparte, o vereador Marcos Henriques (PT) afirmou que a escola tem o dever de discutir os rumos do País e que isso não seria politizar. “Não se trata de incentivar ninguém a ser ou deixar de ser algo, mas devemos saber como tratar isso. Precisamos de ensinamentos que eduquem de fato, e não empobreçam a população”, comentou o parlamentar.