Vereadores avaliam indeferimento da CPI da Lagoa na CMJP
Alguns vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se posicionaram a respeito do indeferimento, na tarde desta sexta-feira (6), do pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa - Requerimento de instauração de CPI 001/2016, de autoria de Raoni Mendes (DEM). O objetivo seria investigar possíveis irregularidades e o suposto desvio de dinheiro público, pela Gestão Municipal, nas obras do Parque Solon de Lucena (Lagoa).
O vereador Helton Renê (PC do B), que também é jurista, explicou que houve vício de formalidade no requerimento que solicitou a instauração da CPI da Lagoa. “Isso impossibilitou o prosseguimento do processo, ao não comprovar todos os critérios exigidos pelo Regimento Interno da CMJP para se instalar a investigação”, comentou.
Para Benilton Lucena (PSD), diversas questões referentes ao pedido de instalação da CPI da Lagoa já foram esclarecidas. Ele afirmou que o parecer de indeferimento, elaborado pela Procuradoria do Legislativo pessoense, “foi bem embasado”.
“O assunto já foi debatido na CMJP, inclusive com elucidações de autoridades municipais e a apresentação de um ofício da Caixa Econômica Federal (CEF). O documento esclareceu diversas inconsistências apontadas pelo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) com relação às obras no Parque”, comentou Benilton.
O parlamentar Marmuthe Cavalcanti (PSD) classificou a decisão como “extremamente correta”. Para ele, o presidente da CMJP, Durval Ferreira (PP), teve uma atitude de responsabilidade ao levar em consideração que a falta de manifestação sobre dois pontos essenciais para a instauração da CPI no Requerimento que solicitou a abertura do processo de investigação.
“Além disso, qual o interesse de se instalar uma CPI quando se dá entrada com um Requerimento contendo falhas no tocante a pontos primordiais para justificar a abertura do processo? Não podemos criar factoides eleitoreiros. Lembro que João Pessoa vai ganhar uma Lagoa revitalizada, um novo cartão postal e que o Centro da Cidade vai ser impulsionado no Turismo, Mobilidade, Lazer e no comércio com esse empreendimento”, salientou Marmuthe Cavalcanti.
“Vejo que o lado eleitoreiro está em jogo, pois o pedido de instalação de CPI foi realizado com apenas três dos cinco pontos necessários para iniciar o processo. Será que a oposição na CMJP queria mesmo a instalação de uma CPI, ou proporcionar o desgaste em torno do assunto?”, questionou Dinho (PMN).
Pedido vai ser reapresentado com mandado da Justiça
“Respeito a presidência da CMJP em sua decisão. No entanto, vamos anexar ao pedido de CPI um mandado de segurança, expedido pela Justiça, em 28 de março deste ano. Tenho absoluta certeza de que, pelo viés da Justiça, a CPI será instaurada. Destaco que, se eu tivesse indicado o prazo de funcionamento da CPI, ele já teria sido explorado, pois dei entrada com o pedido há 60 dias. Observo que houve desvio nas obras da Lagoa sim. Daí, é eleitoreiro usar os argumentos do relatório da CGU, mas não o é quando se adia a entrega de uma obra para um ano de eleição?”, contestou Raoni Mendes.