Vereadores da Capital aprovam classificação indicativa em diversões públicas e privadas

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na votação desta quarta-feira (22), um projeto de lei, de autoria do vereador Bruno Farias (PPS), que institui a classificação indicativa em diversões públicas e privadas no âmbito do Município. Ao todo, foram analisadas 13 matérias: dez projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo e um projeto de resolução. Cinco projetos de lei receberam pedido de vista, as demais matérias foram aprovadas.

A norma que institui a classificação indicativa define como diversões públicas e privadas as exposições artísticas, audiovisuais, circenses, culturais, esportivas, musicais, teatrais e demais eventos congêneres abertos ao público. De acordo com o texto do projeto, “a classificação integra o sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente, cujo objetivo é promover, defender e garantir o acesso a espetáculos e diversões públicas adequadas à condição peculiar de seu desenvolvimento”.

Os artigos 4º e 5º da matéria tratam da finalidade da classificação indicativa: “o processo de classificação busca esclarecer, informar e indicar aos pais ou responsáveis a existência de conteúdo inapropriado para o púbico infantojuvenil, observando-se o grau de incidência de conteúdos relacionados a sexo e nudez, violência e drogas; a classificação indicativa tem natureza pedagógica e informativa capaz de garantir à pessoa e à família conhecimento prévio para escolher diversões, espetáculos públicos, exposições, amostras, exibições de arte e eventos culturais adequados à formação de seus filhos, tutelados e curatelados”.

Ainda de acordo com o texto da norma, as exposições, amostras, exibições de arte e eventos culturais serão classificadas nas seguintes categorias: livre; não recomendado para menores de 10 anos; não recomendado para menores de 12 anos; não recomendado para menores de 14 anos; não recomendada para menores de 16 anos; e não recomendada para menores de 18 anos.

Outras matérias

Também foram aprovados os seguintes projetos de lei: o que dispõe sobre a realização de perícia técnica anual em ginásios poliesportivos de estrutura metálica, nas escolas municipais de João Pessoa, de autoria do vereador Tanílson Soares (PSB); o que institui o Sistema On-line de Intermediação de Empregos no portal da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), proposto pelo vereador Tibério Limeira (PSB); o que proíbe a instalação de ramal de distribuição de água (hidrômetro) em calçadas e obriga a instalação desses equipamentos nas paredes externas e ou muros dos imóveis da cidade, de inciativa do vereador Professor Gabriel (PSD).

Entre os projetos de lei que receberam pedidos de vista, destaque para o que institui o uso da Identidade Jovem como documento comprobatório para acesso ao direito da meia entrada para jovens de baixa renda na Capital. O vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD) pediu para analisar melhor a matéria, de autoria do vereador Tibério Limeira, alegando a necessidade de discutir a proposta com os estudantes da cidade.

O vereador Lucas de Brito (PV) pediu vista ao projeto do vereador Marcos Henriques (PT) que cria, dentre as vagas existentes na Zona Azul, espaços exclusivos, dotados de equipamentos para acorrentamento de bicicletas, destinados a guarda desses veículos. “A cidade tem que ser planejada para dar espaço às bicicletas. Mundo afora se usa a bicicleta como meio de locomoção. Mas, será que não seria mais interessante criar bicicletários em equipamentos públicos, que garantam a segurança do ciclista. Ainda podemos ir juntos à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana para discutir e pensar melhor os termos deste projeto”, sugeriu Lucas de Brito.

O projeto de resolução aprovado altera o Edital Legislativo para o Audiovisual, acrescentando que as obras contempladas devem ser de origem paraibana, preferencialmente de João Pessoa, e incluindo a Associação Paraibana de Cinema entre os responsáveis por sua elaboração.

Os projetos de decreto legislativo aprovados homenageiam personalidades da sociedade pessoense. O vereador Carlão (DC) propôs a Medalha Cidade de João Pessoa ao capitão da Polícia Militar da Paraíba (PM-PB) Antônio de Souza Santos Filho. O radiologista Marcílio Mendes Cartaxo será homenageado pela vereadora Raíssa Lacerda (PSD) com o Título de Cidadão Pessoense.