Vereadores defendem o direito do parlamentar fiscalizar as ações do Poder Público
A vereadora Eliza Virgínia (Progressistas) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) na sessão ordinária desta terça-feira (3) para rebater denúncias do Ministério Público do Trabalho sobre seu mandato parlamentar. Nessa mesma sessão, o vereador Carlão (DC) defendeu a prerrogativa que o vereador tem de fiscalizar as ações das instituições públicas.
De acordo com o texto lido pela vereadora, o procurador do Trabalho Eduardo Varandas cobra explicações sobre visitas realizadas pela parlamentar a unidades de ensino do Estado para fiscalizar a doutrinação religiosa, de forma abrupta e sobre uma sessão especial que supostamente foi usada para “vociferar contra liberdade de cátedra” e perpetrar sua ideologia religiosa.
Em sua defesa, Eliza Virgínia alegou que vai comparecer ao MPT e deixará claro que suas visitas às escolas estaduais sempre foram realizadas com prévio aviso e que o Regimento Interno (RI) da Câmara estabelece que seja lido um texto bíblico no inícios das sessões realizadas pela Casa.
“Sempre avisei sobre minhas visitas para fiscalizar sobre doutrinação esquerdistas que acontece nas escolas de nossa cidade. Na sessão que realizamos estávamos premiando estudantes destaque de nossa cidade porque o conhecimento deve ser exaltado e não ações políticas doutrinadoras esquerdistas. Porque será que o MPT está preocupado com a minha fiscalização e não foi ele mesmo fiscalizar essas ações nessas escolas?", questionou a vereadora, que ainda asseverou: Temos direito e obrigação de fiscalizar. Então, vou continuar fiscalizando as escolas de nossa cidade”.
Carlão defende o direito do vereador fiscalizar as ações do Poder Público
Ratificando as ideias apresentadas pela vereadora Eliza Virgínia, também da tribuna da CMJP, o vereador Carlão defendeu o direito do legislador municipal de fiscalizar as atividades das instituições públicas. “Temos o direito e a obrigação de fiscalizar as áreas de Educação, Saúde, Habitação. O Ministério Público precisa se unir a esta Casa para fazer funcionar da melhor maneira possível as nossas instituições”, destacou.
O vereador lembrou que reverenciou as ações realizadas pelo MPT contra o trabalho infantil com um ‘Voto de Aplauso’. “Um trabalho em defesa dos que mais sofrem precisa ser reverenciado. Mas precisamos deixar claro que o MPT não pode querer calar os vereadores. Querer calar o vereador é querer calar a representatividade do povo desta cidade. Nossa Casa não pode ficar omissa a respeito disso”, defendeu.