Vereadores entregam relatório sobre irregularidades na obra da Lagoa para presidentes da OAB-PB e Crea-PB
O vereador Fuba (PT) esteve nesta terça (22) e quarta-feira (23), junto a outros vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nas sedes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) e da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB). O intuito foi entregar nas mãos dos respectivos presidentes, Giucélia Figueiredo e Paulo Maia, o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que traz indícios de irregularidades no uso da verba destinada para a reforma do Parque Solon de Lucena, a Lagoa, pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).
“Como vereadores, nosso papel não é apenas criar leis, mas também fiscalizar como o Executivo utiliza os recursos destinados para obras e serviços que beneficiem a população. O relatório da CGU traz informações preocupantes que precisam ser compartilhadas com a população e entidades importantes da nossa cidade. A presidente do Crea-PB, junto com o gerente de fiscalização do órgão, Antônio César, receberam o relatório, e poderão verificar os apontamentos feitos pela Controladoria”, explicou Fuba.
O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, se comprometeu em criar uma comissão específica para dar início ao processo de apuração das denúncias. Nos próximos dias, o relatório será entregue para os representantes do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) e para a Polícia Federal.
“É imprescindível que essas informações do relatório da CGU sejam esclarecidas através da CPI da Lagoa, que acredito, em breve, estar em funcionamento na CMJP. Através dela, a sociedade poderá entender o destino das 200 mil toneladas de detritos, lixo e sedimentos da Lagoa, e a forma como alguns contratos foram firmados para a execução da obra. Não estamos aqui para condenar ninguém antecipadamente, por isso o cuidado de pedirmos a abertura da CPI com base no relatório da CGU”, explicou Fuba.
CPI da Lagoa
No dia 8 deste mês, vereadores da CMJP apresentaram um requerimento solicitando a abertura da CPI para investigar os questionamentos levantados no relatório elaborado pela CGU, relativos às obras do Parque. Foram dez assinaturas, dentre elas, a de Fuba.
O presidente da Casa, vereador Durval Ferreira (PP), aguarda o parecer da Procuradoria Jurídica do Legislativo Municipal, que emitirá parecer sobre o pedido.
Relatório da CGU
O relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) foi desenvolvido entre 17 de agosto e 14 de setembro de 2015, e demonstra várias situações de improbidade administrativa. Entre elas, não foi constatada a remoção de orçamento pelo Município de João Pessoa discriminando a solução técnica a ser adotada para o serviço de construção de galeria de esgotamento pelo método não destrutivo;.
Outro fator, foi o prejuízo de R$ 33.613,40 causado pelo cálculo em duplicidade dos serviços de carga, manobra e descarga de materiais; houve prejuízo de R$ 385.202,57, decorrente da utilização inadequada para o serviço executado e de prejuízo de R$ 92.687,42, ocorrido em virtude de pagamento superior ao valor dos serviços efetivamente executados, em relação ao dique de contenção;.
O documento ainda aponta prejuízo de R$ 5.941.568,90 ocorrido em virtude de pagamento superior ao valor dos serviços efetivamente executados, em relação à remoção de solo mole; além de custos incompatíveis com o tempo de realização dos serviços.