Vereadores protocolam pedido de instalação de CPI para investigar obras da Lagoa

Cinco parlamentares pessoenses anunciaram, em entrevista coletiva realizada na manhã desta terça-feira (8), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades nas obras de revitalização da Lagoa do Parque Solon de Lucena. Segundo os requerentes, a medida se baseia em fatos apontados em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que sinalizou inconsistências em relação à execução das obras e indícios de superfaturamento na ordem de R$ 9,6 milhões.

O requerimento apresentado por Raoni Mendes (PTB) à Presidência da Casa Napoleão Laureano foi protocolado hoje e contou com a assinatura de outros nove parlamentares: Bruno Farias (PPS), Lucas de Brito (DEM), Renato Martins (PSB) e Zezinho Botafogo (PSB), que também participaram da entrevista coletiva, além de Chico do Sindicato (PP), Djanilson (PPS), Felipe Leitão, Fuba (PT) e João dos Santos (PR).

O oposicionista agradeceu a confiança dos colegas que apoiaram o pedido de averiguação dos fatos apontados pelo órgão federal. “Os indícios são de que se pagou por serviços que não foram realizados, e estamos diante de um relatório fundamentado e relevante para o nosso Município. A Casa não pode se omitir de investigar esses apontamentos”, afirmou Raoni Mendes.

Nesse sentido, Bruno Farias também frisou, durante a entrevista: “Independentemente de bancadas, estamos apenas cumprindo uma de nossas principais atribuições, que é a fiscalização dos atos do Executivo Municipal. Não são suposições, mas um fato concreto, que é o relatório da CGU”.

Entenda o caso

Desde outubro de 2015, os parlamentares oposicionistas se pronunciaram na tribuna e apresentaram requerimentos questionando a Gestão Municipal sobre supostas irregularidades na remoção de lixo da Lagoa. Segundo avaliação deles, as informações divulgadas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) acerca da quantidade de resíduos retirada e transportada para aterros não condiziam com a logística de transporte visível no centro da Capital.

No fim do mesmo mês, após visita ao aterro sanitário metropolitano onde teriam sido depositadas as 200 toneladas de lixo retiradas da Lagoa, e diante da inexistência desse montante no local, os vereadores solicitaram apuração do assunto a órgãos como a CGU, o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), a Política Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF).

Em dezembro, após fiscalização nas obras da Lagoa, a CGU apontou problemas como a retirada de resíduos inferior ao que foi efetivamente pago, com superfaturamento de R$ 3,6 milhões na construção do túnel e de quase R$ 6 milhões referentes à retirada e ao transporte dos resíduos para o aterro sanitário.

Tramitação do requerimento

O primeiro secretário da CMJP, vereador Benilton Lucena (PSD), informou que, diante da solicitação, o presidente Durval Ferreira (PP) encaminhará o requerimento à Procuradoria da Casa e, caso seja confirmada a existência de fato determinante, serão realizados os demais procedimentos para instalação da CPI.

De acordo com o Regimento Interno da CMJP e a Lei Orgânica do Município de João Pessoa, para protocolar esse tipo de pedido, é necessária a adesão de, pelo menos, um terço dos membros da Casa. Ainda de acordo com o Regimento, cabe ao presidente do Legislativo Municipal designar os membros para compor a CPI, respeitada a representação proporcional, dentro do possível. Além dos nomes dos vereadores membros, que serão no mínimo cinco e no máximo sete, também deverá constar na portaria de criação da Comissão a sua finalidade e o seu prazo de funcionamento.

Conforme consta no Regimento Interno da Casa, o instrumento tem caráter temporário e se destina a apurar denúncia ou fato determinado, de competência e interesse municipal, cabendo-lhe poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

Após a conclusão dos trabalhos, a CPI deve apresentar relatório com sugestões, recomendações à autoridade administrativa competente, ou encaminhamento dos resultados ao Ministério Público, para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos possíveis infratores.