por Emanuelle Henrique
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publicado
05/07/2019
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última modificação
17/09/2024 10h25
Nós, engenheiros e arquitetos da Prefeitura Municipal de João Pessoa ,solicitamos que o PLC 28/2022 seja considerada um retrocesso e não passe favorável ou, caso não seja possível, que seja passada com alterações propostas nos pontos abaixo, afim de minimizar os prejuízos causados à classe por essa proposta de lei:
- Retirar do ART. 5º, inciso I e II o excerto:
"...mediante desempenho profissional, a ser regulamentado por decreto...";
Afim de que possamos amadurecer através do diálogo este ponto com a prefeitura.
- Revogar o ART. 7º o §5º;
Abrimos mão do curso de aperfeiçoamento que temos direito hoje (aumento de 5% com essa titulação). Se a prefeitura realmente quer beneficiar a classe, que o aumento das porcentagens das titulações seja real, que caracterize-se por incitar que os profissionais busquem qualificações acadêmicas e profissionais com maior carga horária e complexidade temática, como especialização, mestrado ou doutorado, trazendo novos conhecimentos e experiências para o cotidiano do labor exercido em favor da Prefeitura.
- Revogar o ART. 4º ou, no mínimo, diminuir o interstício de tempo para 2 anos;
Com o interstício de tempo proposto por essa PL ( 6 anos), caso o servidor consiga concluir mais uma especialização, e mesmo aplicando os conhecimentos na prefeitura, não receberá nenhum benefício com essa especialidade, reafirmando o não incentivo para que o mesmo esteja se aprimorando sempre.
Solicitamos também uma audiência ou a palavra para que possamos explicar a situação, mostrar o quanto esta proposta de lei prejudicará o nosso futuro profissional e o trabalho realizado na prefeitura.
Localizado em
Transparência
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NOVAS SOLICITAÇÕES, ACESSE: https://joaopessoa.pb.leg.br/esic/