Pedido de informação
Respostas
1
:
16/08/2019 13h26
:
Pendente
Estamos providenciando as informações. Em breve entro em contato novamente.
2
:
09/04/2021 11h09
:
Pendente
No SAPL https://sapl.joaopessoa.pb.leg.br/ tem a lei que estrutura a CMJP.
Lei 13.905/2019
https://sapl.joaopessoa.pb.leg.br/[…]/lei_no_13.905-2019.pdf
3
:
09/04/2021 11h10
:
Resolvida
Não há procedimento de governança corporativa disciplinado.
Arquivos anexados
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