duodecimo 2019

por Emanuelle Henrique — publicado 05/07/2019 14h36, última modificação 17/09/2024 10h25

Gostaria de saber qual foi o valor do duodécimo do ano de 2019, se o valor repassado foi o limite máximo de 4,5% constitucional, bem como qual a composição da sua base de calculo de acordo com o entendimento do TCE-PB e poder executivo municipal de Joao Pessoa. Estou fazendo um estudo a fim de saber as divergências que existem na composição da base de calculo dos duodécimos das câmaras das capitais. Aguardo retorno, e o estudo será de extrema importância para os poderes legislativos municipais.

: 30/12/2019 10h02
: Solicitação
: Administração
: 20191230090237
: Resolvida

Respostas

1

: emanuelle_henrique
: 05/04/2021 11h23
: Pendente

Duodécimo 2019: R$ 64.717.312,63
Dentro dos limites.
A base de cálculo é calculada pela Prefeitura para o repasse.

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