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ÁREA,DATA DE CRIAÇÃO,DESCRIÇÃO DA REINVIDICAÇÃO,REINVIDICAÇÃO,FUNCIONARIO QUE RESPONDEU,ULTIMAS RESPOSTAS,SITUAÇÃO,TÍTULO DA REINVIDICAÇÃO
administracao,2020-05-07T15:24:27-03:00,"A fim de subsidiar uma pesquisa sobre a estrutura de segurança das Câmaras Municipais gostaria se possível de obter as seguintes informações:\r\n1) A segurança de pessoas da Câmara Municipal, especialmente de sessões e reuniões de comissões conta com pessoal próprio (estatutário), empresa terceirizada, Guarda Municipal e/ou Polícia Militar?\r\n2) Em caso da necessidade de apoio da Guarda Municipal ou Polícia Militar quando da ocorrência de manifestações é necessário o envio de Ofício ou o apoio pode ser obtido através de chamada telefônica?\r\n\r\nCertos de vossa colaboração, agradeço.",pedido-de-acesso-a-informaassapso,emanuelle_henrique,"Como estamos com as sessões virtuais, agora não há segurança de forma física também. Quando tínhamos, era feita com pessoal próprio e terceirizado pelo contrato direto com a casa. \r\nO apoio de segurança pode  ser feito por ofício ou chamada telefônica para qualquer das forças de segurança, caso seja necessário por algum motivo especial.",resolved,Pedido de informação
secretaria-legislativa,2020-06-02T16:01:01-03:00,"Olá, bom dia. Meu nome é Kevan Brandão, e sou de Fortaleza-CE. Estou cursando atualmente o doutorado em Ciência Política na Universidade de Brasília (UnB). Minha pesquisa trata sobre a produção legislativa nas Câmaras Municipais das capitais da Região Nordeste. Gostaria de saber como faço para obter os dados da produção legislativa das legislaturas de 2013-2016 (não constam no website) e 2017 até 2020. Pode ser por meio de planilhas, tabelas, ou qualquer outro documento. Os nomes dos servidores da ouvidoria, departamento legislativo e demais participantes constarão na redação final da tese. Comprometo-me a enviar o trabalho após a defesa! Ficarei extremamente grato por essa ajuda da Câmara Municipal de João Pessoa. Desde já agradeço a atenção.",solicitaassapso,,,pending,Pesquisa de Doutorado
secretaria-legislativa,2020-04-18T21:07:49-03:00,"Venho, por meio desta, manifestar minha insatisfação para com a sonoridade das motos, principalmente na região de Tambaú, que por minha interpretação causam poluição sonora. Dessa forma, reivindico uma alternativa para que tal imbróglio seja erradicado, como a criação de uma lei que estabeleça a permanência do escapamento correto das motos, ademais, puna com mutas aqueles que não cumprirem com tal lei.",reclamaassapso,,,pending,Escapamento das motos
administracao,2020-10-20T15:43:05-03:00,"Olá, \r\nGostaria de saber as informações abaixo descritas sobre cada uma das cinco escolas listadas a seguir:\r\nE.M.E.F. Luiz Vaz de Camões\r\nE.M.E.F. José Eugênio Lins de Albuquerque\r\nE.M.E.F. Drº José Novais\r\nE.M.E.F. João Monteiro da Franca\r\nE.M.E.F. Lions Tambaú\r\n\r\n\r\nGostaria de receber cópia do decreto e/ou lei ou similar da criação de cada uma das unidades escolares.",solicitaassapso,emanuelle_henrique,O arquivo está providenciando a documentação solicitada.,resolved,Informações
,,,,emanuelle_henrique,Anexas as leis de criação das escolas\r\n\r\nE.M.E.F. José Eugênio Lins de Albuquerque \r\n\r\n\r\n E.M.E.F. João Monteiro da Franca \r\n\r\n E.M.E.F. Lions Tambaú ,,
,,,,emanuelle_henrique,"E.M.E.F. Luiz Vaz de Camões \r\n\r\nE.M.E.F. Drº José Novais\r\n\r\nReferente as duas escolas acima: \r\n\r\nNome de escola pode ser por LEI ou DECRETO DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nAs que foram por lei, encontramos no SAPL (https://sapl.joaopessoa.pb.leg.br/norma/pesquisar) na pesquisa de NORMAS JURÍDICAS, te enviei as encontradas. \r\n\r\nComo não estão essas outras duas, acreditamos que deve ter sido DECRETO do município e é só na prefeitura. \r\nNÃO ARQUIVAMOS DECRETO da prefeitura\r\n\r\n",,
administracao,2020-12-16T14:15:46-03:00,"Boa tarde, gostaria de ter acesso à lei de criação da gratificação GSHU, pois não estou conseguindo através do site da câmara municipal.\r\n\r\n\r\n\r\nAgradeço!.",solicitaassapso,emanuelle_henrique,"Essa gratificação é para qual servidor? De qual órgão da esfera municipal de JOão Pessoa?\r\nFavor dizer também o significado da sigla, pois pela descrição não aparece no campo de busca do Sistema de apoio ao processo legislativo. \r\n\r\nCaso prefira dar continuidade a busca, segue o link:\r\n\r\nhttps://sapl.joaopessoa.pb.leg.br/norma/pesquisar",resolved,Lei 51/2008
,,,,emanuelle_henrique,Encontramos a lei. \r\nSegue anexa. ,,
assessoria-legislativa-e-juridica,2020-12-16T20:07:07-03:00,"Eu ,como um cidadão, para o qual essa Câmara tem obrigação de trabalhar, quero pedir para a CCJ analisar e derrubar a lei que almenta os salários dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, baseado no entendimento, que já foi consolidado pelo STF , de que reajustes não podem serem feitos depois das eleições.",reclamaassapso,emanuelle_henrique,O TCE fez a avaliação e adequação. \r\n\r\nGrata pela atenção à perfeita execução do processo legislativo. ,resolved,Pedido de revisão de lei.
secretaria-legislativa,2020-12-17T13:31:55-03:00,Gostaria de solicitar a lista de votação nominal do PL 2.285/2020.,pedido-de-acesso-a-informaassapso,emanuelle_henrique,Segue anexo a ata da sessão de votação da PL,resolved,PL 2.285/2020
assessoria-legislativa-e-juridica,2021-01-08T10:09:48-03:00,"No ano de 2020, o vereador Professor Gabriel, deu entrada e foi aprovado em plenário, os nomes de ruas para Álvaro Cavalcanti de Almeida e Carlos Antônio Alves de Araújo. Gostaria de receber a Lei assina pelo Prefeito, para que possamos dar entrada na Secretaria e escolher as ruas.\r\nAbraço e aguardo retorno.\r\n.\r\nJoão Almeida da Saúde\r\n988315135/993828176",pedido-de-acesso-a-informaassapso,emanuelle_henrique,"Segue as leis anexas, tb disponíveis no Serviço de Apoio ao Processo legisltivo - SAPL no site da Câmara https://sapl.joaopessoa.pb.leg.br/",resolved,Ok de nome de rua
secretaria-legislativa,2020-08-20T16:14:43-03:00,"Com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas , dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de solicitar uma cópia da LOA 2020 e seus anexos\r\nAtenciosamente",solicitaassapso,emanuelle_henrique,Anexei ao chamado a Loa 2020\r\n\r\nGrata pelo interesse. ,resolved,LOA 2020
assessoria-legislativa-e-juridica,2020-09-08T11:22:50-03:00,"Bom dia. Por favor, gostaria de solicitar a lista de projetos de lei, requerimentos e comissões nas quais participou o vereador Ruy Carneiro nas legislaturas (1993-1996 e 1997-2000).",pedido-de-acesso-a-informaassapso,emanuelle_henrique,"Essas informações ficam disponíveis no link \r\n\r\nhttps://www.joaopessoa.pb.leg.br/processo-legislativo/relatorios\r\nNo Link \r\nMatérias por Ano, Autor e Tipo",resolved,Produção Legislativa - Deputado Ruy Carneiro
administracao,2020-09-17T10:05:05-03:00,"A prefeitura de João Pessoa está efetuando o calçamento da Rua Antonio Ribeiro e da Rua Otacilio Silva da Silveira (final) no bairro da Penha. Afinal, é época de eleições, e a tão pedida -- e prometida --obra finalmente sairá;\r\nMoro no final da rua em trecho, que infelizmente não será contemplado com esse benefício. Conforme um dos representante da empreiteira, não está no projeto o calçamento desse trecho, com aproximadamente 25m2. Acompanhei a medição por parte dos funcionários da prefeitura, que incluíram esse trecho na medição.\r\nAté imóveis que foram invadidos recentemente serão beneficiados... \r\nSerá que somos cidadãos de segunda categoria?\r\nPago religiosamente meu IPTU e todas as demais taxas incidentes sobre minha propriedade.\r\nE, como se trata de obra eleitoreira, informo que, em nossas 3 casas desse trecho temos 12 votos, que serão multiplicados por 10, pois vários parentes nossos residem em outras áreas da cidade.\r\n\r\n\r\nSLAVOMIL KOHOUT\r\nfone: 999269820",reclamaassapso,,,pending,CALÇAMENTO DE  RUA
administracao,2020-09-25T11:58:05-03:00,"Caro(a) senhor(a),\r\n \r\n \r\nEu, Adriano Ferreira da Silva, estudante de graduação do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FDUSP, portador do RG de número 40103.266-8, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, venho, respeitosamente, perante a Vossa Senhoria apresentar o seguinte\r\n \r\nREQUERIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÕES\r\n \r\nrelacionadas às prerrogativas que esta casa legislativa possui para contratar terceiros especializados na realização de processo seletivo de assessores parlamentares, bem como em práticas de consultoria para planejamento estratégico e serviços de governança corporativa em mandatos parlamentares.\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\nO Requerimento busca saber:\r\n \r\n \r\nQuanto a contratação de terceiros:\r\n \r\n1.a. Se a casa legislativa pode contratar terceiros para realizar processos processos seletivos de assessores parlamentares? \r\n \r\n1.b. Se a casa legislativa pode contratar terceiros que realizam práticas de consultoria para estratégia, planejamento e governança em mandatos parlamentares?\r\n \r\n1.c. Se a casa legislativa pode contratar terceiros que realizam serviços de governança corporativa em mandatos parlamentares?\r\n \r\n1.d. Se existe alguma norma, resolução ou ato da mesa, de referência sobre a contratação de terceiros para esses tipos de serviços (realização de processos seletivos de assessores parlamentares e consultoria para estratégia, planejamento e governança em mandatos parlamentares)?\r\n \r\n1.e. Qual procedimento a empresa interessada deve seguir para ser contratada?\r\n \r\n1.f. Se existe alguma consultoria técnica interna que prestam esses tipos de serviços (realização de processos seletivos de assessores parlamentares e consultoria para estratégia, planejamento e governança em mandatos parlamentares)? Se sim, há exclusividade? \r\n \r\n1.g. Se há algum histórico de contratação com entidades que prestam este tipo de serviço (realização de processos seletivos de assessores parlamentares e consultoria para estratégia, planejamento e governança em mandatos parlamentares)? \r\n \r\n1.h. Caso a resposta do item 1.f. seja positiva, qual o valor da remuneração paga pelo serviço? \r\n \r\n1.i. Os gabinetes possuem alguma verba própria para gastos com assessoria? Se sim qual o valor anual ou mensal?\r\n \r\n1.j. Caso a resposta do item 1.h. seja negativa, existe alguma forma alternativa de remuneração para gastos com serviço de assessoria externa?\r\n \r\n1.k. Se existe alguma forma de reembolso dos gastos realizados pelos parlamentares no exercício de suas atribuições? Há alguma norma, regulamento ou ato da mesa, sobre o assunto?\r\n \r\n1.l. Caso a resposta ao item 1.j. seja positiva, quais os tipos de serviço que podem ser reembolsados? \r\n \r\n1.m. Qual o procedimento para receber o reembolso?\r\n \r\n \r\n \r\n2. Em cumprimento ao artigo 11 da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste requerimento junto a esta casa legislativa. \r\nSendo assim, comunica-se o seguinte endereço eletrônico para o recebimento da resposta <adriano.ferreira.silva@usp.br>.\r\n \r\nAtenciosamente,\r\n \r\n________________________________\r\nAdriano Ferreira da Silva\r\nRG 40.103.266-8\r\nAcadêmico de Direito",pedido-de-acesso-a-informaassapso,emanuelle_henrique,"lá Adrianao. \r\n\r\nQuanto a contratação de terceiros: \r\n\r\n1.a. Nós temos em nosso quadro de efetivos os servidores técnicos legislativos que desempenham esse papel e os vereadores em seus gabinetes indicam através dos cargos comissionados de confiança os assessores legislativos\r\n\r\n 1.b. Como temos servidores nos nossos quadros, nunca foi feito esse tipo de contratação, só se motivado pela direção essa necessidade. \r\n\r\n1.c. A casa não contrata, mas os vereadores podem diretamente para o sucesso do seu mandado. \r\n\r\n\r\n1.d. Existe a verba indenizatória de gabinete e eles podem contratar profissionais liberais para esses e outros tipos de serviço, diretamente pelo Vereador e solicitar reembolso. \r\n\r\n\r\n1.e. Não é feito diretamente pela Câmara, são serviços que o vereador pode contratar diretamente em seu nome.\r\nSe for empresa, ele arcará com esse custo, pois a Verba Indenizatória só abrange profissionais liberais. \r\n\r\n1.f. Não. A CMJP tem servidores próprios na casa. \r\n\r\n 1.g. Servidores da casa. \r\n\r\n1.h. Nao há contratação de entidades para esse fim. \r\n\r\n1.i. Sim, R$ 7.000,00 mensal, mas apenas para assessoria de profissionais liberais, não abrange empresas. \r\n\r\n1.j. Além da Viap, não. \r\n\r\n 1.k. Viap como dito.\r\n\r\nSim, Lei nº 13.908, de 30 de dezembro de 2019\r\n\r\n1.l. Despesas inerentes a vereança com prestadores de serviço e locação de imóvel para o mesmo fim. \r\n\r\n1.m.Apresentação da documentação comprobatória da prestação do serviço, pagamento por parte do vereador e pagamento do imposto referente ao serviço prestado quando há essa exigência. ",resolved,"REQUERIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÕES   relacionadas às prerrogativas que esta casa legislativa possui para contratar terceiros especializados na realização de processo seletivo de assessores parlamentares, bem como em práticas de consultoria para planejamento estratégico e serviços de governança corporativa em mandatos parlamentares."
administracao,2020-09-25T12:02:49-03:00,"Caro(a) senhor(a),\r\n \r\n \r\n \r\nEu, Adriano Ferreira da Silva, estudante de graduação do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FDUSP, portador do RG de número 40103.266-8, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, venho, respeitosamente, perante a Vossa Senhoria apresentar o seguinte\r\n \r\nREQUERIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÕES\r\n \r\nrelacionadas a eventual programa de estágio desenvolvido por esta casa legislativa.\r\n \r\n \r\n \r\n \r\nO Requerimento busca saber:\r\n \r\n1.a. Esta casa legislativa possui algum programa de estágio?\r\n \r\n \r\n1.b. Caso a resposta do item 1.a. seja positiva, se o programa de estágio é voltado para ensino médio, graduação ou pós-graduação?\r\n \r\n \r\n1.c. Quais os requisitos para estágio em cada nível de ensino?\r\n \r\n \r\n1.d. Quais são as atribuições conferidas às estagiárias de cada nível de ensino?\r\n \r\n \r\n1.e. Qual a duração do programa de estágio?\r\n \r\n \r\n1.f. Existe alguma empresa responsável pelo processo seletivo na contratação de novas estagiárias?\r\n \r\n \r\n1.g. Caso a resposta do item 1.f. seja positiva, há alguma previsão legal sobre a contratação de empresas para elaboração do processo seletivo das novas estagiárias?\r\n \r\n \r\n1.h. Caso a resposta do item 1.f. seja positiva, como ocorre a contratação da empresa selecionada? Como participar do processo de seleção/licitação? Quais os requisitos de habilitação da empresa/entidade interessada em ser contratada?\r\n \r\n \r\n1.i. Há o programa parlamento jovem na casa legislativa?\r\n \r\n \r\n1.j. Caso a resposta do item 1.i. seja positiva, quem é o responsável pelo gerenciamento do programa?\r\n \r\n \r\n1.k. Caso a resposta ao item 1.i. seja positiva, é possível que o programa seja administrado por terceiros?\r\n \r\n \r\nEm cumprimento ao artigo 11 da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste requerimento junto a esta casa legislativa. \r\nSendo assim, comunica-se o seguinte endereço eletrônico para o recebimento da resposta <adriano.ferreira.silva@usp.br>.\r\n \r\nAtenciosamente,\r\n \r\n________________________________\r\nAdriano Ferreira da Silva\r\nRG 40.103.266-8\r\nAcadêmico de Direito",pedido-de-acesso-a-informaassapso,emanuelle_henrique,"Olá Adriano, \r\n\r\n\r\nHá previsão em resolução da Casa do Estágio-visita Aprendiz de Vereador, para alunos de graduação e pós graduação, porém devido a pandemia por ora está sem condições de ser realizado. \r\n\r\n1b Estágio-visita para graduação e pós\r\n1c Requisito é estar matriculado na IES.\r\n1.d Assessoria Parlamentar\r\n1e. Até 1 mês\r\n1f. Não há empresa intermediadora contratada \r\n\r\n\r\nSobre Parlamento Jovem, NÃO temos. \r\n\r\nGrata pelo Interesse",resolved,REQUERIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÕES   relacionadas a eventual programa de estágio desenvolvido por esta casa legislativa.
administracao,2020-06-10T20:37:23-03:00,"Com base na Lei de Acesso à Informação, solicito o endereço eletrônico no qual posso ter acesso aos gastos dos vereadores ressarcidos pela VIAP, aprovada pela  LEI Nº 13.908, 30 DE DEZEMBRO DE 2019, e regulada pela Resolução 167 de 26 de dezembro de 2019. Caso não haja endereço eletrônico, solicito como posso ter acesso a estes gastos.\r\n\r\nObrigado.",pedido-de-acesso-a-informaassapso,emanuelle_henrique,"As informações de valores e vereadores que demandaram os recursos estão disponíveis no Portal da Transparência, em despesas, sublink Verba Indenizatória. \r\n\r\nhttps://www.joaopessoa.pb.leg.br/transparencia/portal-da-transparencia\r\n\r\nOs comprovantes de despesas ficam no controle interno fisicamente.\r\nCaso queira pegar as digitalizações, pode vir à casa neste setor com um pen drive que repassamos enquanto estamos providenciando junto à informática a disponibilização desse material em PDF no próprio site (já em fase de finalização dessa atualização com o setor de TI). \r\n\r\nTentaremos anexar via e-mail, mas como são muitos arquivos e pode não carregar para envio, sugiro vir que temos tudo digitalizado. \r\n\r\nGrata pelo interesse.",resolved,Acesso aos dados dos gastos d VIAP
ouvidoria,2020-06-29T18:10:37-03:00,"Recentemente estive envolvido em cursos gratuitos de pós graduação oferecidos pela Escola do Parlamento, da Câmara de vereadores do município de São Paulo, cursos nos quais conheci efetivamente a estrutura e o funcionamento de nosso Estado Democrático de Direito. Tais escolas são um ponto realmente fora da curva na oferta de cursos, sobretudo de pós-graduação, abertos e gratuitos, e esta abertura ao público está sendo crucial para a construção da legitimidade do poder público perante a opinião pública. Muito precisa ser feito ainda, contudo, uma vez que estas escolas não tem autonomia administrativa e nem financeira, não tendo unidade orçamentária própria. A oferta de vagas também fica muito aquém da demanda (os últimos processos seletivos para o preenchimento de 30 vagas contaram com 300 e 500 inscritos). A despeito das dificuldades estas instituições tem mantido um ritmo elevado de oferta de cursos de especialização (os de maior demanda) e tem contribuído para a elevação da consciência cívica em nossa sociedade. Dado que o legislativo é bastante onerosos para o esforço conjunto da sociedade, urge abrir-se a ela e oferecê-la a oportunidade de compreender o funcionamento do Estado, da Administração Pública e, assim, integrá-la ao seu próprio município, em um sentimento de responsabilidade compartilhado que fomente o controle social e a participação na consecução de nossos objetivos comuns, de aperfeiçoamento de nossa sociedade. Para fazê-lo esta casa deve instituir e fazer de sua escola do legislativo o mesmo que foi feito na escola citada aqui, da cidade de São Paulo, abrindo-se ao público e oferecendo em massa cursos de especialização à sociedade, incrementando a formação superior que tanto deixa a desejar em nosso país naquelas instituições privadas que geralmente são a única opção formativa acessível ao nosso povo. Mas deve-se organizar a estrutura das escolas de forma que elas se tornem autônomas administrativa e financeiramente, e possam manter a oferta de cursos gratuitos permanentemente, aperfeiçoando-se cada vez mais para atender parcelas cada vez maiores da alta demanda. As tecnologias da comunicação permitem ampliar a possibilidade de oferta: a escola poderá buscar cooperação técnica de professores voluntários do ensino superior, para montar e ministrar os cursos, em caráter complementar aos servidores que estarão encarregados da escola. Em São Paulo esta cooperação federativa no ensino superior tem surtido bons efeitos, sendo vários dos professores que ministram nas já citadas escolas de cidadania, voluntários. Uma plataforma de organização do trabalho voluntário poderá ser criada, a custo nenhum. A decisão, sendo política, depende da vontade política. Construir a legitimidade deste espaço e aproximar a sociedade do Estado, contudo, não deveria ser uma questão de política, mas de vontade patriótica e de respeito à Constituição de nossa República. Conclamo-lhes a assumir esta responsabilidade histórica e liderar a mudança à frente das demais casas legislativas desse nobre país.",sugestapso,,,pending,escola do legislativo
administracao,2020-06-30T01:20:08-03:00,"Boa noite!\r\nVenho por meio deste, REQUERER informações relativos ao número da minha matricula, quando desempenhei as funções de Assessor de Gabinete e de Assessor Especial de Gabinete entre os anos de 2016 à 2018.\r\n\r\nRequeiro que tais informações sejam enviadas com a máxima urgência possivel.\r\n\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nPhablo daniel C. da Gama\r\nCpf: 060.019.864-28",solicitaassapso,emanuelle_henrique,Consta uma matrícula 132094. \r\nEntrou em 01/2017 e saiu em 10/2017,resolved,Solicitação de Número de Matricula
assessoria-legislativa-e-juridica,2020-06-30T22:34:25-03:00,"Prezados, boa noite,\r\n\r\ngostaria de obter a cópia da Mensagem n° 22, de 06/08/2014, lida em plenário no dia 19/08/2014, que trata sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 800 de 2014, que culminou na Lei Ordinária Nº 12875 DE 04/09/2014.\r\nAdemais, também solicito o Despacho da CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. que tratou sobre a matéria e, se houve, relatório do relator.\r\n\r\nObrigado.",pedido-de-acesso-a-informaassapso,emanuelle_henrique,"No anexo consta a  Mensagem n° 22, de 06/08/2014 e todo os demais documentos referentes ao caso.",resolved,"Cópia da Mensagem n° 22, de 06/08/2014"
ouvidoria,2020-07-01T14:36:00-03:00,Gostaria de saber quais vereadores de João Pessoa são oriundos das polícias nas legislaturas 2009-2012 / 2013-2016 / 2017-2020,pedido-de-acesso-a-informaassapso,emanuelle_henrique,"No link https://www.joaopessoa.pb.leg.br/institucional/legislaturas-anteriores-1 é possível listar todos os vereadores de cada legislatura. \r\n\r\n\r\nEles só informam outros vínculos quando não há compatibilidade de horário, logo não temos informação e outros vínculos se não forem auto declarados. \r\n\r\nMas segue o link para encontrar todos os vereadores que passaram pela casa. ",resolved,Vereadores oriundos das polícias
ouvidoria,2020-04-07T21:04:16-03:00,"Boa noite! \r\nGostaria de solicitar, caso seja possível, as fotografias contidas na reportagem exibida na TV Câmara, no dia 07 de abril de 2019, do Jornalista Otinaldo Lourenço de Arruda Mello, para enriquecer o acervo do livro que esta sendo elaborado contando sua vida e trajetória. \r\nFaço este pedido em nome dele e de sua Esposa! \r\nSe possível entrar em contato através dos telefones: 3506-3093 ou 99641-3623\r\nSegue o link da reportagem no youtube.\r\nGrata desde já.\r\n\r\n\r\nhttps://www.youtube.com/watch?v=cUORdMfGj0E",pedido-de-acesso-a-informaassapso,,,pending,FOTOGRAFIAS OTINALDO LOURENÇO
assessoria-legislativa-e-juridica,2020-03-18T00:12:54-03:00,Erro\r\n    Número de protocolo não informado.,daovida,emanuelle_henrique,Chamado encerrado,resolved,merda
administracao,2020-03-09T09:32:02-03:00,"Bom dia!\r\n\r\nEscrevo para comunicar à Câmara a ocorrência de vazamento de dados na manhã desta segunda feira (09/03), que parece estar relacionado à CMJP. As informações estão disponíveis no link: https://pastebin.com/qsPMY9P3\r\n\r\nRepresento, em Brasília, a Harpia Tech, uma empresa de inteligência cibernética, focada na detecção de vazamentos e vulnerabilidades no espaço cibernético. Mantemos uma plataforma ativa de forma permanente, que monitora mais de 1500 atores maliciosos e é capaz de antecipar eventos significativos, no sentido de evitar perdas de dados. \r\n\r\nNossas coletas são capazes de detectar ameaças e vulnerabilidades – brechas de segurança – que os métodos tradicionais ignoram. Além disso, a ontologia de coleta emprega a perspectiva da visão do atacante, considerando ainda as suas TTPs (Técnicas, Táticas e Procedimentos).\r\n\r\nEstou disponível no email: filipe@harpia.tech\r\n\r\nhttps://harpia.tech/",sugestapso,,,pending,Vazamento de dados
administracao,2019-07-29T20:24:21+00:00,"Boa tarde,\r\nSou técnica legislativa, lotada na Divisão de Instrução e Pesquisa da Diretoria do Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Estamos realizando uma pesquisa sobre governança corporativa nas Casas Legislativas brasileiras e gostaríamos de obter as seguintes informações sobre o funcionamento da Câmara Municipal de João Pessoa:\r\n•	Qual a estrutura administrativa da Câmara Municipal de João Pessoa? (Gentileza enviar arquivo ou link com o organograma).\r\n•	A Casa adota algum procedimento padronizado de governança corporativa? Em caso afirmativo:\r\n•	Há norma regulamentando este procedimento? Qual?\r\n•	Qual o setor responsável por gerenciar esta prática?",pedido-de-acesso-a-informaassapso,emanuelle_henrique,Estamos providenciando as informações. Em breve entro em contato novamente. ,resolved,Pedido de informação
,,,,emanuelle_henrique,No SAPL https://sapl.joaopessoa.pb.leg.br/ tem a lei que estrutura a CMJP.\r\n\r\nLei 13.905/2019 \r\n\r\nhttps://sapl.joaopessoa.pb.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/18266/lei_no_13.905-2019.pdf\r\n\r\n,,
,,,,emanuelle_henrique,Não há procedimento de governança corporativa disciplinado. ,,
ouvidoria,2019-08-23T12:45:26+00:00,teste de envio ouvidoria 02 - enviado por Wagner da Informática. não responder.,daovida,,,pending,teste de envio ouvidoria 02
administracao,2019-12-30T09:02:37-03:00,"Gostaria de saber qual foi o valor do duodécimo do ano de 2019, se o valor repassado foi o limite máximo de 4,5% constitucional,  bem como qual a composição da sua base de calculo de acordo com o entendimento do TCE-PB e poder executivo municipal de Joao Pessoa. Estou fazendo um estudo a fim de saber as divergências que existem na composição da base de calculo dos duodécimos das câmaras das capitais. Aguardo retorno, e o estudo será de extrema importância para os poderes legislativos municipais.",solicitaassapso,emanuelle_henrique,"Duodécimo 2019: R$ 64.717.312,63\r\nDentro dos limites.\r\nA base de cálculo é calculada pela Prefeitura para o repasse.",resolved,duodecimo 2019
ouvidoria,2020-01-07T19:47:20-03:00,"João Pessoa-PB, 07 de janeiro de 2020.\r\n\r\nPrezados da Ouvidoria e Vereadores de João Pessoa - PB\r\n\r\nBom Dia\r\n\r\nFaz tempo que a limpeza pública em João Pessoa deixa a desejar.\r\n\r\nAqui no Bairro do Bessa na Rua Renato de Souza Maciel - CeP58035-150 desde antes do Natal, depois coletaram dia 01 janeiro 2020 (entendo ser uma data de feriado) e hoje dia 07 nada de ver a coleta de lixo. Próximo a Praça do Caju, Igreja São Miguel Arcanjo e Mercado do Bessa e Terminal Integração.\r\n\r\nSerá falta de pessoal, de caminhão etc....a verdade é que temos lixo para todo lado expondo a todos a insegurança de saúde e mal cheiro etc..\r\n\r\nConto com a atenção da Câmara de Vereadores junto ao Prefeito de João Pessoa e a EMLUR-PB.\r\n\r\nRessalto que fazemos a nossa parte com o pagamento das obrigações, embora muitos Cidadãos sequer acondicionam o lixo devidamente (outro problema) para as ruas e quintais vazios.\r\n\r\nLembro dos mais necessitados que garimpam o lixo (separamos o orgânico do reciclável) ajudando em muito os Cidadãos  carentes, onde destaco que o ideal é todos reciclarem o lixo e não colocar junto e gerar problemas para Coleta da EMLUR-PB. \r\n\r\nNa praia os coletores de lixo são insuficientes e pequenos, tendo que cobrar também de quem trabalha na praia e dos frequentadores. \r\n\r\nA EMLUR tem que ser  mais eficiente nas praias.\r\n\r\nVamos fazer a capital de João Pessoa com limpeza urbana de qualidade somando os Cidadãos e o Trabalho dos Órgão Públicos.\r\n\r\nAgradeço a atenção e aguardo.\r\n\r\n2020 de paz e realizações.\r\n\r\nAugusto Pires Gonçalves\r\n(83) 99645 2977 ou Zap 99811 1143",reclamaassapso,,,pending,Serviço de Coleta de Lixo (Irregular e Precário) - Bessa
administracao,2020-01-09T22:03:48-03:00,"Estou fazendo uma pesquisa sobre a remuneração dos parlamentares nos estados e municípios.\r\n\r\nCom respaldo na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12527/2011), gostaria de obter as seguintes informações sobre a folha de pagamento dos vereadores:\r\n\r\n1. Qual o valor da remuneração dos parlamentares?\r\n2. Há o pagamento de 13º salário (gratificação natalina) aos parlamentares?\r\n3. Há o pagamento de verbas a título de “ajuda de custo” aos parlamentares (e.g. auxílio paletó, para compra de livros, mudança etc)? Informar nome da verba, valor e normativo que fundamenta seu pagamento.\r\n4. Além das destacadas anteriormente, há o pagamento de outras verbas adicionais aos parlamentares? Informar nome da verba, valor e normativo que fundamenta o pagamento.\r\n\r\nObrigado.",solicitaassapso,emanuelle_henrique,"Remuneração dos vereadores: R$ 15.000,00> \r\nRecebem 13° \r\nExiste a Viap, Verba Indenizatória de Apoio Legislativo apenas, no valor de até R$7.000,00 mensais, mediante prestação de contas, sob a ótica da Lei 13908 de 2019, Regulamentada pelo(a)  Resolução nº 167, de 26 de dezembro de 2019.",resolved,Salário dos deputados
administracao,2020-01-14T15:52:00-03:00,"Boa tarde, \r\n\r\nMe chamo Artur, gostaria de me informar se Rebecca Dominique Cardoso Soares, faz/fez parte do grau de funcionários, ou se faz parte de algum cargo comissionado de algum vereador. \r\n\r\nEstou buscando contato com ela já há alguns dias, onde a mesma me informou que trabalha nesta autarquia. \r\n\r\nAguardando o prazo legal, fico a dispor da confirmação desta informação.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nArtur Buriti",pedido-de-acesso-a-informaassapso,,,pending,Solicitação de Informação a respeito de Funcionário
administracao,2019-11-06T23:15:01+00:00,"Dada a ausência de resposta da solicitação anterior, venho, por meio desta, solicitar informações para a dissertação “O lugar dos jornalistas mais experientes em tempos de convergência profissional e mudanças estruturais: práticas, socializações e memórias”, do Mestrado Profissional em Jornalismo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A referida pesquisa propõe um estudo sobre a trajetória profissional dos jornalistas veteranos que estão em atuação, em João Pessoa, em emissoras de televisão, rádio, jornais impressos e internet, assim como em assessorias de imprensa dos poderes Judiciário, Legislativo, Executivo e da área sindical, nas mais diferentes funções, seja como repórteres, editores, apresentadores, locutores, assessores ou em cargos de chefia, direção e gerência. A pesquisa considera jornalistas tanto os que passaram pelos cursos de graduação de Comunicação com habilitação em Jornalismo, portanto, jornalistas diplomados, como também os jornalistas sem diploma, com registro profissional. As informações solicitadas serão usadas exclusivamente para fins acadêmicos. Seguem abaixo os dados solicitados: Quantos jornalistas a Câmara Municipal de João Pessoa emprega? Quantos jornalistas entre 50 anos ou mais de idade a Câmara Municipal de João Pessoa emprega? Quem são os jornalistas entre 50 anos ou mais de idade que a Câmara Municipal de João Pessoa emprega? Quais as funções ocupadas pelos jornalistas entre 50 anos ou mais de idade na Câmara Municipal de João Pessoa? Qual o maior e o menor salário pago a um jornalista na Câmara Municipal de João Pessoa, qual idade e função deste profissional? Qual(ais) o(s) vínculo(os) profissional(ais) (freelancer, empregados ou contratados, pessoa jurídica, colaborador/sem remuneração) dos jornalistas entre 50 anos ou mais de idade na Câmara Municipal de João Pessoa?",pedido-de-acesso-a-informaassapso,emanuelle_henrique,"Coletei as informações com a equipe: \r\n\r\n-Temos 28 Jornalistas na equipe.\r\n-Com 50 anos ou mais temos apenas 8, contando a chefia.\r\n-Os jornalistas com 50 anos ou mais são Olenildo Nascimento, Edmilson Lucena , Antônio Eduardo Carneiro , Verônica Guerra (TV e rádio), Rosângela Marques (TV) e Paulo de Pádua.\r\n- O teto é o do diretor, que é de R$ 11 mil, porém, servidores efetivos podem superar este montante com gratificação por função. O menor é R$ 3,8 mil, de repórter\r\n-Dos profissionais com mais de 50 temos um fotógrafo (Nildo), uma apresentadora (Rosângela), dois repórteres (Edmilson e Paulo - Edmilson também apresenta) e dois chefes (Eduardo que é diretor adjunto e Verônica, que é coordenadora de conteúdo)\r\nEdileide Vilaça também tem 50, Ela é coordenadora da Rádio\r\n\r\nCaso precide algo mais, nos retorne que te passo o contato da pessoa que vc poderia entrevistar para lhe ajudar na pesquisa. \r\n\r\n",resolved,Nova solicitação de informações para pesquisa acadêmica sobre jornalistas da Câmara de JP
ouvidoria,2020-02-14T21:26:50-03:00,Fiz a solicitação do e-sic protocolo 20200120104443 relativo a obter a informação da lei municipal 13464 de 2017 se realmente existe ou é fakenews.\r\nSolicitação dia 20/01/2020 quase um mês e não tem andamento.\r\nGrato pela informação.,reclamaassapso,,,pending,Lei 13464
administracao,2019-07-25T18:46:23+00:00,"Venho, por meio desta, solicitar informações para a dissertação “O lugar dos jornalistas mais experientes em tempos de convergência profissional e mudanças estruturais: práticas, socializações e memórias”, do Mestrado Profissional em Jornalismo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A referida pesquisa propõe um estudo sobre a trajetória profissional dos jornalistas veteranos que estão em atuação, em João Pessoa, em emissoras de televisão, rádio, jornais impressos e internet, assim como em assessorias de imprensa dos poderes Judiciário, Legislativo, Executivo e da área sindical, nas mais diferentes funções, seja como repórteres, editores, apresentadores, locutores, assessores ou em cargos de chefia, direção e gerência. A pesquisa considera jornalistas tanto os que passaram pelos cursos de graduação de Comunicação com habilitação em Jornalismo, portanto, jornalistas diplomados, como também os jornalistas sem diploma, com registro profissional. As informações solicitadas serão usadas exclusivamente para fins acadêmicos. Seguem abaixo os dados solicitados:\r\n\r\nQuantos jornalistas a Câmara Municipal de João Pessoa emprega? \r\nQuantos jornalistas entre 50 anos ou mais de idade a Câmara Municipal de João Pessoa emprega?\r\nQuem são os jornalistas entre 50 anos ou mais de idade que a Câmara Municipal de João Pessoa emprega?\r\nQuais as funções ocupadas pelos jornalistas entre 50 anos ou mais de idade na Câmara Municipal de João Pessoa?\r\nQual o maior e o menor salário pago a um jornalista na Câmara Municipal de João Pessoa, qual idade e função deste profissional?\r\nQual(ais) o(s) vínculo(os) profissional(ais) (freelancer, empregados ou contratados, pessoa jurídica, colaborador/sem remuneração) dos jornalistas entre 50 anos ou mais de idade na Câmara Municipal de João Pessoa?",solicitaassapso,emanuelle_henrique,Estamos providenciando as informações. Em breve entro em contato novamente.\r\n,resolved,Solicitação de informações para pesquisa acadêmica sobre jornalistas da Câmara de JP
administracao,2020-03-30T20:03:38-03:00,Boa noite\r\nEstou tentando abrir os empenhos da Câmara referentes a 2020 e dá erro. Também não consigo baixar dados clicando no pdf. Está com algum problema?\r\nGrata\r\nIngrid Costa,solicitaassapso,emanuelle_henrique,Todos disoníveis no Portal da transparência. \r\n\r\nPode ter sido uma instabilidade momentânea. \r\n\r\nGrata pelo interesse. ,resolved,Problema no Portal da Transparência
ouvidoria,2019-06-08T20:30:41+00:00,Teste de solicitação Teste de solicitação Teste de solicitação Teste de solicitação Teste de solicitação Teste de solicitação Teste de solicitação,solicitaassapso,douglassantos,resposta ouvidoria,resolved,Teste
,,,,douglassantos,Resposta 2,,
,,,,douglassantos,Resposta 3,,
,,,,douglassantos,resposta 4,,
,,,,douglassantos,resposta 5,,
ouvidoria,2019-06-09T01:33:20+00:00,teste01,daovida,douglassantos,Teste de resposta da solicitação na ouvidoria,pending,teste de envio ouvidoria para site novo
comissoes,2019-07-05T14:55:57+00:00,teste de inclusao esic 05072019,pedido-de-acesso-a-informaassapso,,,pending,teste de inclusao esic
administracao,2019-07-05T16:07:12+00:00,teste de envio para e-sic 01,daovida,,,pending,teste de envio para e-sic 01
administracao,2019-07-05T16:10:14+00:00,teste de envio ouvidoria 01,daovida,,,pending,teste de envio ouvidoria 01
administracao,2019-07-05T17:11:23+00:00,Teste de solicitação Teste de solicitação,denaoncia,douglassantos,resposta teste,accepted,Teste de solicitação
administracao,2019-07-05T17:14:47+00:00,Teste de solicitação Teste de solicitação,denaoncia,,,pending,Teste de solicitação
administracao,2020-02-21T21:52:43-03:00,"Boa noite,O meu nome è João Batista Tonin eu tenho 64 anos de idade  moro em Araras estado de São   Paulo eu assisti uma reportagem da tv local ai do estado sobre o oleo da canabs da associação abrace esperança,eu preciso saber como eu cosigo este ole é pra minha esposa ela te fibromialgia e não sai mais da cama  de tanata dor ela fica travada,e os remedios ja não faz mais efeito por favor me ajudem a salvar minha esposa,o meu email joaohidraulico@yhaoo.com.br o meu celular e zap 19996958860,se eu fico muito agradecido Deu abençoe.",pedido-de-acesso-a-informaassapso,,,pending,Oleo da canabs
plenario,2019-12-06T17:29:26-03:00,"Srs. Vereadores de João Pessoa,\r\n\r\nÉ uma vergonha a situação do Polo da Universidade Aberta da Brasil mantida pela Prefeitura de João Pessoa, Secretaria de Educação. \r\nEstou horrorizada com tamanho descaso por parte dos funcionários, eles não trabalham. O atendimento é terrível e só abrem as portas do Polo quando querem.\r\nInfelizmente tive que recorrer a essa ouvidoria porque por diversas vezes fui ao polo pela manhã e não encontrei ninguém, estava de portas fechadas. Tirei várias fotos da estrutura física tambe´m, encaminhei diretamente para a CAPES.\r\nSou aluna do polo e a situação é uma vergonha. O polo foi abandonado pela Secretaria de Educação de João Pessoa. Fica localizado num outro prédio que também está com estrutura comprometida. As salas do polo são desconfortáveis e cheias de infiltrações, goteiras e mofo. Os computadores estão quebrados e não servem mais de nada. Os funcionários só trabalham quando quuerem e a coordenação não pisa lá. Soube que a coordenadora diz resolver as coisas do polo a distância. Uma situação que dá vergonha pois ela recebe uma gratificação da CAPES para ser coordenadora. A internet é um fracasso e a SEGURANÇA do prédio é de dar medo. Já foi invadido por bandidos várias vezes.\r\nPor fim, além de um completo abandono pela Secretaria o polo da UAB de João Pessoa está praticamente fechado e entregue a vontade de funcionários ultrapassdos que não se qualificam e não resolvem nada.\r\nAVISO que organizei um grupo de alunos e encaminhamos DENÚNCIA na Ouvidoria do MEC, para o seguinte endereço: ouvidoria@mec.gov.br direcionada a Ouvidora Danielly Cristina Araujo Gontijo\r\nOBSERVAÇÃO: POR RAZÕES SUPERIORES PREFERI NÃO ME IDENTIFICAR.\r\nSolicito providências.",denaoncia,,,pending,DENÚNCIA DO CAOS QUE SE ENCONTRA O POLO DA UAB MANTIDO PELA PREFEITURA E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JP
administracao,2019-08-08T19:44:07+00:00,"Olá,\r\nGostaria de saber o quantitativo de cargos atualmente vagos existentes nesta casa legislativa referente aos seguintes:\r\nCargo Efetivo de Consultor Técnico\r\nCargo Efetivo de Redator de Atas\r\n\r\nAdicionalmente, gostaria de saber o quantitativo de servidores atualmente em abono permanência nos cargos supracitados bem como quais seriam os requisito de admissão via concurso público ao cargo de Consultor Técnico.\r\n\r\n\r\nAtenciosamente,",pedido-de-acesso-a-informaassapso,emanuelle_henrique,Consultor técnico:\r\nNúmero total de vagas: 18\r\nVagas ocupadas: 12\r\nQue possuem abono: 07\r\nRequisito para o cargo: Nível superior em qualquer área\r\n\r\n\r\nRedator de Atas\r\nNúmero total de vagas: 12\r\nVagas ocupadas: 12\r\nQue possuem abono: 02,resolved,QUANTITATIVO DE CARGOS VAGOS - REDATOR DE ATAS + CONSULTOR TÉCNICO TECNICO
ouvidoria,2020-04-06T00:41:46-03:00,Gostaria de requerer que o valor e tipo de serviço utilizado da Verba Indenizatória - VIAP por vereador seja disponibilizado no site da Câmara dos Vereadores de João Pessoa com detalhamento das despesas.,solicitaassapso,,,pending,Transparência do uso por vereador da Verba Indenizatória - VIAP
secretaria-legislativa,2020-02-29T01:00:18-03:00,"Olá senhores(as). Vim até aqui para sugerir uma ideia que já existe em Barcelona, Suécia... Que é o lixo pneumático. O lixo pneumático é uma definição clara de limpeza invisível, ou seja, a coleta é toda feita através de tubulações subterrâneas onde a sucção dos resíduos já separado são feitas a vácuo. Que é assim: lixeiras seriam distribuídas em locais público em áreas residências onde todas elas teriam um terminal de coleta dentre as quatro seleção: papel, plástico, orgânicos e vidro. Pena que o espaço é pequeno, mas a iniciativa é acabar com a poluição dos rios da cidade e das áreas de preservação ou comum e incentivar a população preservar e a cuidar do espaço onde elas vivem. Além de destinar adequadamente o material separado para centros de reciclagem, reduzindo o uso de aterros.",sugestapso,,,pending,Coleta do lixo ideial: lixo pneumático.
secretaria-legislativa,2020-02-29T01:03:34-03:00,"Olá senhores(as). Vim até aqui para sugerir uma ideia que já existe em Barcelona, Suécia... Que é o lixo pneumático. O lixo pneumático é uma definição clara de limpeza invisível, ou seja, a coleta é toda feita através de tubulações subterrâneas onde a sucção dos resíduos já separado são feitas a vácuo. Que é assim: lixeiras seriam distribuídas em locais público em áreas residências onde todas elas teriam um terminal de coleta dentre as quatro seleção: papel, plástico, orgânicos e vidro. Pena que o espaço é pequeno, mas a iniciativa é acabar com a poluição dos rios da cidade e das áreas de preservação ou comum e incentivar a população preservar e a cuidar do espaço onde elas vivem. Além de destinar adequadamente o material separado para centros de reciclagem, reduzindo o uso de aterros.",sugestapso,,,pending,Coleta do lixo ideal: lixo pneumático.
plenario,2019-08-12T18:11:13+00:00,"Saudações,\r\n\r\nPrezados Senhores Vereadores da Capital Paraibana, venho por meio deste e a pedido dos moradores do Alto do Mateus, convida-los para que possam estar presentes a uma reunião que será realizada nesta próxima quarta feira dia 14/08/2019 às 19h, na rua Augusto Calheiros 118 Alto do Mateus, João Pessoa PB. A presença de vossas senhorias é de fundamental importância pois trataremos sobre diversos temas em especial sobre o calçamento de ruas do bairro.",solicitaassapso,emanuelle_henrique,Os chamados são direcionados aos vereadores.,resolved,Convocação
assessoria-legislativa-e-juridica,2019-08-13T20:45:24+00:00,"Prezado, venho por meio deste requerer o envio da lei que trata das requisições de pequeno valor (RPV), a fim de que seja possível identificar qual quantia será considerada de pequeno valor para este município",solicitaassapso,emanuelle_henrique,sEGUE ANEXO A LEI DE 2010 SOBRE RPV,resolved,Pedido de envio de letra de lei
ouvidoria,2020-05-26T12:02:21-03:00,"Perguntamos a Câmara Municipal de João Pessoa, se os Bancos criaram formulários físicos para preenchimentos dos dados dos servidores públicos municipais?? Pois as prorrogações dos empréstimos só podem ser solicitadas por meio do aplicativo do BANCO BRADESCO.\r\nTentei usar o aplicativo do Bradesco no meu celular, mas não consegui A CHAVE DE SEGURANÇA, e sem essa chave, os servidores não tem condições de efetivar a prorrogação dos empréstimos, nem fazer nenhuma operação, junto ao Banco.\r\n\r\nSUGESTÕES PARA OS BANCOS: ELABORAREM FORMULÁRIOS FÍSICOS PARA PRORROGAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, FICANDO  À DISPOSIÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM TODAS AS AGÊNCIAS DA CAPITAL E DEMAIS CIDADES DO INTERIOR.",sugestapso,,,pending,PRORROGAÇÃO DAS PARCELAS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
secretaria-legislativa,2020-09-29T15:50:28-03:00,"Prezados(as), \r\n\r\nEstou realizando uma pesquisa para mapear os diários oficiais do poder legislativo em âmbito municipal. Por conta disso, gostaria da ajuda de V.Sas para me auxiliar nessa pesquisa, respondendo, por gentileza, as seguintes questões:\r\n\r\n- O poder legislativo do seu município tem diário específico?\r\n    - Se sim, qual o link para consulta dos diários?\r\n    - Se não, as publicações do poder legislativo são feitas no diário oficial do município ou em algum diário? Poderia passar, por gentileza, o link da pesquisa deste diário?\r\n\r\nAgradeço desde já a ajuda e peço encarecidamente que respondam as questões acima. \r\n\r\nMatheus S. Medeiros\r\nOAB/SP 449.713",pedido-de-acesso-a-informaassapso,,,pending,Diário Oficial - Poder Legislativo
ouvidoria,2020-10-13T19:50:15-03:00,"Cumprimentando-os cordialmente, solicitamos acesso a todos os pedidos de acesso à informação feitos à Câmara Municipal de 2018 a 2020, bem como às respectivas respostas aos pedidos, aos recursos, às respostas aos recursos e a todos os arquivos anexos eventualmente relacionados a cada uma dessas etapas.\r\n\r\nSolicitamos, em conformidade com o §3º do art. 8º da Lei federal 12.527/2011, que os dados sejam sistematizados em planilhas em formato aberto, de forma a facilitar a análise.",pedido-de-acesso-a-informaassapso,,,pending,Bases de dados contendo pedidos via LAI e respectivas respostas
ouvidoria,2020-10-23T13:58:26-03:00,"Prezados solicito informações sobre o andamento do julgamento do Recurso Administrativo da licitação  Pregão Presencial nº 02/2020. \r\n\r\nCaso haja dúvidas sobre de qual assunto se trata a peça pode ser acessada no seguinte link:\r\n\r\nhttps://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/361687/861821\r\n\r\nRequer-se também, no caso de o processo ser físico, o envio digitalizado de todos os documentos inclúidos no processo administrativo após a juntada do pedido acima referenciado. \r\n\r\nJá no caso do processo ser eletrônico que seja liberado acesso à integralidade do mesmo para acompanhamento. \r\n\r\n \r\n\r\n1 . DOS MEIOS DE CONTATO\r\nInicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P16261:\r\n\r\n01 – WhatsApp – 049 9 9111-8279\r\n\r\nhttps://api.whatsapp.com/send?phone=554991118279&text=Ol%C3%A1\r\n\r\nCaso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link.\r\n02 – E-mail – contato@sandieoliveira.adv.br\r\n\r\n03 – Ligação telefônica: 049 9 9111-8279\r\n\r\n \r\n\r\n2.    EMBASAMENTO LEGAL\r\nA prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”.\r\n\r\nLembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública.\r\n\r\n\r\nPregão Presencial nº 02/2020 - Nº Interno P16261",pedido-de-acesso-a-informaassapso,emanuelle_henrique,Segue anexo o processo digitalizado. ,resolved,Primeiro E-sic - Recurso
assessoria-legislativa-e-juridica,2020-11-23T17:12:27-03:00,Solicito os nomes dos parlamentares que fizeram uso da VIAP nos meses de Janeiro a Novembro de 2020. Assim como valores e prestadores de serviços contratados.,solicitaassapso,emanuelle_henrique,"As informações de valores e vereadores que demandaram os recursos estão disponíveis no Portal da Transparência, em despesas, sublink Verba Indenizatória. \r\n\r\nhttps://www.joaopessoa.pb.leg.br/transparencia/portal-da-transparencia\r\n\r\nOs comprovantes de despesas ficam no controle interno fisicamente.\r\nCaso queira pegar as digitalizações, pode vir à casa neste setor com um pen drive que repassamos enquanto estamos providenciando junto à informática a disponibilização desse material em PDF no próprio site (já em fase de finalização dessa atualização com o setor de TI). \r\n\r\nTentaremos anexar via e-mail, mas como são muitos arquivos e pode não carregar para envio, sugiro vir que temos tudo digitalizado. \r\n\r\nGrata pelo interesse.",resolved,Requer dados de solicitação e liberação da VIAP 2020.
assessoria-legislativa-e-juridica,2020-12-03T01:01:24-03:00,"Prezados,\r\nO Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba, com base na lei de acesso à informação, vem por meio deste solicitar cópia digitalizada do processo legislativo que resultou na emenda à lei orgânica nº 9/2006 e na emenda à lei orgânica n° 12/2008, bem como cópia do acórdão da ADI (ou número da ação) que declarou inconstitucional o art. 78, XII da lei orgânica de João Pessoa, conforme consta expressamente no texto da emenda 12/2008.\r\nAtenciosamente,\r\nDiretoria SIMED-PB",pedido-de-acesso-a-informaassapso,emanuelle_henrique,Anexarei para envio. ,resolved,Tramitação de lei
,,,,emanuelle_henrique,Enviado os arquivos em anexo. \r\n\r\nA disposição para o caso necessite de mais informações. \r\n\r\nGrata.,,
administracao,2020-12-21T13:35:55-03:00,"A TV cabo branco através dos seus tele jornais,errôneamente ou por simples\r\nFakeNews a divulgação do nome ""Parque da Lagoa"" quando se refere ao Parque  ""Solon de Lucena"", isso trata-se de desinformação para as nossas crianças  e turistas que querem conhecer os pontos turísticos da Capital Paraibana. Proviências são nescesárias.",denaoncia,,,pending,Alteração do nome do Parque Solon de Lucena para Parque da Lagoa.
administracao,2020-12-29T13:24:03-03:00,Não estou encontrando os devidos valores de salários. Onde posso verificar essa situação?,solicitaassapso,emanuelle_henrique,Anexei a ultima lei de alteração dos cargos em comissão e funções da CMJP. \r\nEstas e todas as referentes a salários ficam disponíveis também no Sistema de Apoio ao Processo legislaivo. \r\n\r\nhttps://sapl.joaopessoa.pb.leg.br/login/,resolved,Valor de sálario por cargo/função
secretaria-legislativa,2019-11-28T22:36:18-03:00,"Uma lei que regulamenta a coleta de lixo na área de todo litoral de João Pessoa. Fica difícil a população jogar lixo no lixo e acabamos deixando na praia! Por favor elaborem uma lei que colocaria cestos de lixo na área da praia, seja de 5 em 5 metros ou de 10 em 10. Deveriam se espelhar na praia por exemplo de Miami ou na praia de Balneário Camboriú ! João Pessoa tem potencial, basta colocarmos em prática, que o dever dos vereadores!",solicitaassapso,emanuelle_henrique,"Para que uma proposição normativa ingresse no ordenamento jurídico produzindo todos os seus efeitos, é preciso observar o devido processo legislativo.\r\n\r\n O processo legislativo se dá nas seguintes fases:\r\n 1) a iniciativa legislativa;\r\n 2) a discussão; \r\n3) a votação; \r\n4) a sanção e o veto; e\r\n 5) a promulgação e publicação.\r\n\r\n Realmente, todo processo legislativo tem início quando alguém ou algum ente toma a iniciativa de apresentar uma proposição normativa. A Constituição Federal prevê que vários são os sujeitos legitimados a propor leis junto ao Parlamento: qualquer membro legislativo ou, ainda, qualquer comissão do poder legislativo, assim como o Chefe do Executivo. \r\nExcepcionalmente, contudo, a Constituição Federal prevê a iniciativa legislativa exclusiva para alguns sujeitos em razão da matéria a ser legislada. Trata-se da iniciativa reservada, em que o constituinte reservou a possibilidade de dar início ao processo legislativo a apenas algumas autoridades ou órgãos.\r\n\r\nO legislador constituinte previu, também, a possibilidade de iniciativa legislativa popular. \r\nAqui reside a participação direta do cidadão nos atos de governo, viabilizando, formalmente, que os cidadãos sejam responsáveis diretos pela propositura de um projeto de lei. \r\n\r\nOs requisitos formais para o desenvolvimento do processo legislativo decorrente de iniciativa popular estão previstos na Constituição Federal e na Lei\r\n9.709/98. \r\n\r\nOs requisitos formais consistem em: número de assinaturas, objeto, e devido processo legislativo.\r\n\r\nUma vez apresentado o projeto de lei, ele seguirá o trâmite normal, como qualquer outro projeto, observando as demais etapas, em especial a discussão nas Casas Legislativas. \r\n",resolved,Propor lei
comissoes,2019-11-28T22:40:14-03:00,Regulamente a PROIBIÇÃO de canudos NÃO biodegradáveis em solo pessoense ! Todos sabem o prejuízo que os canudos fazem ao meio ambiente e a poluição visual que causa para população !!! Proibaam ! Todos os quiosques e bares da orla de darem canudos plásticos !!!,solicitaassapso,emanuelle_henrique,"Para que uma proposição normativa ingresse no ordenamento jurídico produzindo todos os seus efeitos, é preciso observar o devido processo legislativo.\r\n\r\n O processo legislativo se dá nas seguintes fases:\r\n 1) a iniciativa legislativa;\r\n 2) a discussão;\r\n3) a votação;\r\n4) a sanção e o veto; e\r\n 5) a promulgação e publicação.\r\n\r\n Realmente, todo processo legislativo tem início quando alguém ou algum ente toma a iniciativa de apresentar uma proposição normativa. A Constituição Federal prevê que vários são os sujeitos legitimados a propor leis junto ao Parlamento: qualquer membro legislativo ou, ainda, qualquer comissão do poder legislativo, assim como o Chefe do Executivo.\r\nExcepcionalmente, contudo, a Constituição Federal prevê a iniciativa legislativa exclusiva para alguns sujeitos em razão da matéria a ser legislada. Trata-se da iniciativa reservada, em que o constituinte reservou a possibilidade de dar início ao processo legislativo a apenas algumas autoridades ou órgãos.\r\n\r\nO legislador constituinte previu, também, a possibilidade de iniciativa legislativa popular.\r\nAqui reside a participação direta do cidadão nos atos de governo, viabilizando, formalmente, que os cidadãos sejam responsáveis diretos pela propositura de um projeto de lei.\r\n\r\nOs requisitos formais para o desenvolvimento do processo legislativo decorrente de iniciativa popular estão previstos na Constituição Federal e na Lei\r\n9.709/98.\r\n\r\nOs requisitos formais consistem em: número de assinaturas, objeto, e devido processo legislativo.\r\n\r\nUma vez apresentado o projeto de lei, ele seguirá o trâmite normal, como qualquer outro projeto, observando as demais etapas, em especial a discussão nas Casas Legislativas.",resolved,Comissão do meio ambiente
comissoes,2020-03-26T15:53:14-03:00,"Prezados, sobre o Pregão Presencial n° 04/2020, será adiado ou suspenso? Pedidos de impugnações somente presencial neste momento que estamos vivendo é inviável, tanto quanto a sessão do Pregão.\r\nNo aguardo de breve retorno. \r\nObrigada.",pedido-de-acesso-a-informaassapso,,,pending,LICITAÇÕES
assessoria-legislativa-e-juridica,2020-01-25T18:54:41-03:00,"Gostaria de receber o texto integral da lei complementar nº 59 de 29 de março de 2010, bem como todas as alterações até a data dessa solicitação.",solicitaassapso,emanuelle_henrique,Lei anexa.,resolved,Lei Complementar nº 59 / 2010
administracao,2020-01-28T08:55:06-03:00,"Dada a ausência de resposta da solicitação anterior, venho, por meio desta, solicitar informações para a dissertação “O lugar dos jornalistas mais experientes em tempos de convergência profissional e mudanças estruturais: práticas, socializações e memórias”, do Mestrado Profissional em Jornalismo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A referida pesquisa propõe um estudo sobre a trajetória profissional dos jornalistas veteranos que estão em atuação, em João Pessoa, em emissoras de televisão, rádio, jornais impressos e internet, assim como em assessorias de imprensa dos poderes Judiciário, Legislativo, Executivo e da área sindical, nas mais diferentes funções, seja como repórteres, editores, apresentadores, locutores, assessores ou em cargos de chefia, direção e gerência. A pesquisa considera jornalistas tanto os que passaram pelos cursos de graduação de Comunicação com habilitação em Jornalismo, portanto, jornalistas diplomados, como também os jornalistas sem diploma, com registro profissional. As informações solicitadas serão usadas exclusivamente para fins acadêmicos. Seguem abaixo os dados solicitados: Quantos jornalistas a Câmara Municipal de João Pessoa emprega? Quantos jornalistas entre 50 anos ou mais de idade a Câmara Municipal de João Pessoa emprega? Quem são os jornalistas entre 50 anos ou mais de idade que a Câmara Municipal de João Pessoa emprega? Quais as funções ocupadas pelos jornalistas entre 50 anos ou mais de idade na Câmara Municipal de João Pessoa? Qual o maior e o menor salário pago a um jornalista na Câmara Municipal de João Pessoa, qual idade e função deste profissional? Qual(ais) o(s) vínculo(os) profissional(ais) (freelancer, empregados ou contratados, pessoa jurídica, colaborador/sem remuneração) dos jornalistas entre 50 anos ou mais de idade na Câmara Municipal de João Pessoa?",pedido-de-acesso-a-informaassapso,emanuelle_henrique,"Coletei as informações com a equipe: \r\n\r\n-Temos 28 Jornalistas na equipe.\r\n-Com 50 anos ou mais temos apenas 8, contando a chefia.\r\n-Os jornalistas com 50 anos ou mais são Olenildo Nascimento, Edmilson Lucena , Antônio Eduardo Carneiro , Verônica Guerra (TV e rádio), Rosângela Marques (TV) e Paulo de Pádua.\r\n- O teto é o do diretor, que é de R$ 11 mil, porém, servidores efetivos podem superar este montante com gratificação por função. O menor é R$ 3,8 mil, de repórter\r\n-Dos profissionais com mais de 50 temos um fotógrafo (Nildo), uma apresentadora (Rosângela), dois repórteres (Edmilson e Paulo - Edmilson também apresenta) e dois chefes (Eduardo que é diretor adjunto e Verônica, que é coordenadora de conteúdo)\r\nEdileide Vilaça também tem 50, Ela é coordenadora da Rádio\r\n\r\nCaso precide algo mais, nos retorne que te passo o contato da pessoa que vc poderia entrevistar para lhe ajudar na pesquisa. \r\n\r\n",resolved,Quadro de jornalistas da Câmara de JP
assessoria-legislativa-e-juridica,2020-03-09T11:17:44-03:00,Solicito os nomes dos parlamentares que fizeram uso da VIAP nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2020. Assim como valores e prestadores de serviços contratados.,pedido-de-acesso-a-informaassapso,emanuelle_henrique,"As informações de valores e vereadores que demandaram os recursos estão disponíveis no Portal da Transparência, em despesas, sublink Verba Indenizatória. \r\n\r\nhttps://www.joaopessoa.pb.leg.br/transparencia/portal-da-transparencia\r\n\r\nOs comprovantes de despesas ficam no controle interno fisicamente.\r\nCaso queira pegar as digitalizações, pode vir à casa neste setor com um pen drive que repassamos enquanto estamos providenciando junto à informática a disponibilização desse material em PDF no próprio site (já em fase de finalização dessa atualização com o setor de TI). \r\n\r\nTentaremos anexar via e-mail, mas como são muitos arquivos e pode não carregar para envio, sugiro vir que temos tudo digitalizado. \r\n\r\nGrata pelo interesse.",resolved,Uso da VIAP - Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar
,,,,emanuelle_henrique,Anexas os empenhos de janeiro e fevereiro 2020 com as viaps feitas. ,,
plenario,2020-01-06T16:49:30-03:00,"(utilizo o presente canal pois não encontre meio funcional mais adequado. Solicito encaminhamento, se necessário)\r\n\r\n\r\nPrezados,\r\n\r\n\r\n\r\nO Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e a raiz da injustiça deriva de nosso sistema tributário complexo e obsoleto, que penaliza o trabalho e o cidadão comum em benefício de grandes corporações e pouquíssimas pessoas. \r\nReflexos desse grave problema são a violência, a informalidade, a corrupção endêmica e a desmotivação ao trabalho uma vez que o labor é muito mal remunerado. Chega-se ao absurdo fato de que os trabalhos que ninguém quer fazer são os mais mal pagos, quando, a lógica exigiria que ocorresse exatamente o oposto.\r\nSem mais delongas, encaminho abaixo uma suplica com ações para serem realizadas imediatamente: muitas resultarão em uma maior justiça na tributação e nas relações sociais; outras apenas interromperão os abusos e absurdos atualmente existentes, claramente inconstitucionais em qualquer civilização dita democrática e livre.\r\n\r\n\r\nPEDIDOS:\r\n\r\n- FIM DO IPTU PARA IMÓVEIS ÚNICOS (CONTROLE POR CPF);\r\n- INSTITUIÇÃO DE IPTU PROGRESSIVO PARA MÚLTIPLOS IMÓVEIS (CONTROLE POR CPF);\r\n- FIM DO ITBI (OU EQUIVALENTE).\r\n- CENTRALIZAÇÃO DO REGISTRO PUBLICO DE IMOVEIS PELA PREFEITURA. TOTALMENTE DIGITAL E COM CUSTOS BAIXÍSSIMOS.\r\n\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA nível municipal, solicito o imediato fim do IPTU para imóveis cujos proprietários não tenham outro bem imóvel no mesmo município. Não faz sentido nenhum tributar patrimônio não excessivo. \r\nSe a ideia é alcançar uma justiça social com a tributação, a ÚNICA saída é a tributação sobre a renda. A tributação sobre o patrimônio não excessivo apenas serve para tornar ainda mais cara a máquina de fiscalização e administrativa, piorando o nível geral dos serviços públicos essenciais, uma vez que parte do orçamento que a eles poderia ser destinado acaba se comprometendo com atividades que sequer deveriam existir.  Além do mais, abre espaço para brechas que algumas pessoas explorarão para não pagar o tributo. Uma espécie de meritocracia caolha e nada transparente que não cabe na Administração Pública, que deve primar sempre pela eficiência, transparência, bom senso e simplicidade.\r\n As pessoas, por sua vez, tem a renda comprometida e isso é refletido em falta de manutenção adequada das propriedades e restrições orçamentárias desnecessárias.\r\n\r\nEm complemento ao fim do IPTU para não possuidores de múltiplos imóveis, solicito, por outro lado, a instituição de imposto progressivo justamente para múltiplos imóveis pertencentes a uma mesma pessoa. Assim, os preços dos imóveis poderiam finalmente cair pois seria drenada a razão de existir da especulação imobiliária. Ressalto aqui que a especulação imobiliária enriquece poucos em detrimento de uma imensa maioria que tem que arcar com  custos mais altos e uma legião infindável de intermediários, todos absurdamente legitimados pelo estado. A pessoa que enriquece trabalhando pode direcionar seus investimentos para outros produtos, como metais preciosos, ações, empreendimentos novos... Ao aceitarmos que ela seja possuidora de múltiplos imóveis em regiões densas, no entanto, estamos traçando bases absolutamente injustas para a sociedade uma vez que a moradia é um bem absolutamente essencial. Chega a ser um verdadeiro crime de tortura o que o Estado faz com a imensa massa de trabalhadores, os obrigando a morar muito longe do local de labor por não terem condições de arcar com os absurdos alugueis e impostos aplicados nas regiões mais densas.\r\n A consequência óbvia desse sistema injusto é a desvalorização do trabalho manual, realmente útil. Não é a toa que os brasileiros migram para países do Norte para trabalhar com atividades manuais ao passo que os habitantes desses países não migram para o Brasil com o mesmo intento. \r\nOutra forma de ver a questão é a seguinte: poucas pessoas recebem aluguel e muitas dessas nem sequer vivem na cidade ao passo que uma imensa maioria tem grande parte da renda comprometida, empobrecendo a economia local e desvalorizando a nossa moeda (muito do capital recebido do aluguel é gasto ou direcionado para o exterior).\r\n\r\nPara que as ações aqui mencionadas tenham efeito é necessário que o registro de imóvel em áreas densas possam ser realizados apenas em nome de pessoas físicas. Outra questão importante é que o bom senso deve prevalecer e a prefeitura pode estabelecer uma área máxima por imóvel para que não exista a cobrança do imposto (por exemplo: imóveis únicos até 300m2 não pagam imposto; imóveis múltiplos, independente de tamanho, sempre pagam).\r\nCom o advento da comunicação de massa e a internet , pode existir um efetivo controle social sobre o tema. Uma mapa atualizado anualmente da cidade, com divisões dos registros das propriedades e consulta pela grande rede aberta a todos. Busca facilitada por nome e CPF - tudo gratuito e bastante intuitivo. Em suma: não faltam meios para que ocorra uma mudança efetiva em nossa sociedade e controle para que injustiças parem de ser perpetuadas.\r\n\r\nMais uma consequência extremamente benéfica da remodelagem do IPTU, que deixaria de ser regra para virar exceção (aplicável apenas à múltiplos imóveis, visando inibir tal prática) seria a obsolescência do ITBI. Este imposto também é totalmente desnecessário caso haja justiça com o novo IPTU uma vez que o IPTU já irá fazer com que o possuidor de imóveis em excesso busque vendê-los pois a manutenção e os tributos inviabilizarão suas injustas posses. \r\nAqui cabe a ponderação de que o ITBI, junto com os custos altíssimos e burocracia desnecessária , são responsáveis pelos inúmeros ""contratos de gaveta"" que tanto favorecem a corrupção e a informalidade.\r\nA informalidade definitivamente não auxilia o estado, a transparência ou à sociedade em geral e é causa da grave insegurança jurídica que inibe o saudável desenvolvimento social e de negócios.\r\n\r\n\r\n\r\nPor fim, solicito que caso não seja possível atender às demandas em sua totalidade desde já, que as devidas adaptações sejam realizadas na proposta e que a sociedade receba o quanto antes as mudanças que beneficiarão a imensa maioria e trarão mais justiça às comunidades, afetando inclusive as relações de trabalho. \r\nTambém peço o melhor encaminhamento da mensagem, visando que as alterações legislativas sejam feitas o quanto antes e possibilitem que a população possa visualizar logo o bom intento da Administração Pública.\r\n\r\n \r\natt.\r\nCarlos Neto",solicitaassapso,emanuelle_henrique,"Para que uma proposição normativa ingresse no ordenamento jurídico produzindo todos os seus efeitos, é preciso observar o devido processo legislativo.\r\n\r\n O processo legislativo se dá nas seguintes fases:\r\n 1) a iniciativa legislativa;\r\n 2) a discussão; \r\n3) a votação; \r\n4) a sanção e o veto; e\r\n 5) a promulgação e publicação.\r\n\r\n Realmente, todo processo legislativo tem início quando alguém ou algum ente toma a iniciativa de apresentar uma proposição normativa. A Constituição Federal prevê que vários são os sujeitos legitimados a propor leis junto ao Parlamento: qualquer membro legislativo ou, ainda, qualquer comissão do poder legislativo, assim como o Chefe do Executivo. \r\nExcepcionalmente, contudo, a Constituição Federal prevê a iniciativa legislativa exclusiva para alguns sujeitos em razão da matéria a ser legislada. Trata-se da iniciativa reservada, em que o constituinte reservou a possibilidade de dar início ao processo legislativo a apenas algumas autoridades ou órgãos.\r\n\r\nO legislador constituinte previu, também, a possibilidade de iniciativa legislativa popular. \r\nAqui reside a participação direta do cidadão nos atos de governo, viabilizando, formalmente, que os cidadãos sejam responsáveis diretos pela propositura de um projeto de lei. \r\n\r\nOs requisitos formais para o desenvolvimento do processo legislativo decorrente de iniciativa popular estão previstos na Constituição Federal e na Lei\r\n9.709/98. \r\n\r\nOs requisitos formais consistem em: número de assinaturas, objeto, e devido processo legislativo.\r\n\r\nUma vez apresentado o projeto de lei, ele seguirá o trâmite normal, como qualquer outro projeto, observando as demais etapas, em especial a discussão nas Casas Legislativas. \r\n",resolved,Tributação - Justiça Social
assessoria-legislativa-e-juridica,2020-01-20T10:44:43-03:00,"Ola bom trabalho, soube de uma lei, a 13464 de 2017 lei municipal de João Pessoa entretanto, não estou conseguindo encontra no site da câmara e nem da prefeitura de João Pessoa, por favor, fornecer a informação em PDF da existência dessa lei que pelo recordo dar atendimento prioritário a pessoas diabéticas em exames em jejum.\r\nPor favor, me envie com o máximo de urgência pois tenho dois diabéticos em casa e uma dessas pessoas passa muito mal",solicitaassapso,emanuelle_henrique,Segue anexa a lei solicitada.,resolved,LEI 13464 DE 2017
assessoria-legislativa-e-juridica,2020-01-21T16:11:21-03:00,"Boa tarde!\r\n\r\nSou Coordenadora do Processo Legislativo na Câmara Municipal de Belo Horizonte e estamos fazendo uma pesquisa sobre sugestões populares no ciclo orçamentário nas Assembleias e Câmaras Municipais do país.\r\n\r\nPoderiam, por gentileza, responder às seguintes perguntas: \r\n\r\n1. Na Assembleia Legislativa ou na Câmara Municipal, existe apresentação de sugestão popular durante a tramitação do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento?\r\n\r\n2. Se sim, como acontece a apresentação de sugestões durante a tramitação do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes e Orçamento? \r\n2.1. A apresentação de sugestões relacionadas ao ciclo orçamentário acontece na Comissão de Orçamento (ou equivalente), na Comissão de Participação Popular (se existir) ou na comissão de mérito? \r\n2.2. A apresentação é feita a apresentação: por meio de papel ou por meio do portal?\r\n2.3. As sugestões populares estão disponíveis no portal do respectivo poder legislativo? Se sim, o link de acesso pode ser enviado? Se não, elas podem ser enviadas?\r\n2.4. Os pareceres que analisam as sugestões populares estão disponíveis no portal? Se sim, o link de acesso pode ser enviado? Se não, eles podem ser enviados?\r\n2.3. Quem pode apresentar sugestão popular: qualquer pessoal ou apenas associações e outros coletivos?\r\n2.4. Existe suporte técnico para a sociedade apresentar sugestões populares no ciclo orçamentário? Como é oferecido esse suporte?\r\n2.5. As sugestões precisam informar de onde vão tirar recursos para financiar a ação que está sendo proposta?\r\n2.6. A Assembleia Legislativa ou Câmara controla a execução das sugestões populares transformadas em lei?\r\n\r\n3. Há previsão de apresentação de sugestão popular nos respectivos Regimentos Internos ou Lei Orgânica/Constituição Estadual?\r\n\r\n4. Quantas sugestões populares foram apresentadas em 2019 por tramitação: Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento?\r\n\r\nObrigada!",pedido-de-acesso-a-informaassapso,emanuelle_henrique,"1. Sim\r\n2. Acontece a partir de um pedido formal ou informal por qualquer cidadão, instituição, entidade, associação ou conselho. O pedido formal ocorre mediante sugestão apresentada via documento impresso ou formulário de emenda devidamente preenchido. Já o pedido informal, manifesta-se em caráter meramente verbal, isto é, o pedido ocorre diretamente ao parlamentar sem qualquer apresentação de documento físico ou impresso.\r\n 2.1. As emendas ao orçamento são apresentadas na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e administração Pública. No entanto, em se tratando de participação popular, o Regimento Interno da CMJP e a LOM não especificam Comissão para apresentar sugestões, mediante participação popular, relacionadas ao ciclo orçamentário. No entanto, convencionou-se a apresentação diretamente aos parlamentares as sugestões através de participação popular. Caso o Vereador acate a sugestão, este se torna autor da emenda, ou pode apresentar a emenda pela Comissão Permanente da qual participa, desde que a maioria dos membros desta aprove.\r\n2.2. Papel.\r\n2.3. Não.\r\n2.4.Não.\r\n2.5.  Qualquer cidadão, associação, órgão de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil.\r\n2.6. Sim, existe. O suporte é dado pela assessoria Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e administração Pública, mediante indicação do parlamentar.\r\n2.7. Sim, além de outros regramentos legais e constitucionais.\r\n2.8. Sim, dentro das suas atribuições como Órgão de controle externo, fiscalizador e legiferante.\r\n3. Sim, tanto no Regimento Interno quanto na Lei Orgânica do Município.\r\n4. Não há controle preciso e eficiente sobre essas informações porque as sugestões são apresentadas, em regra, diretamente ao parlamentar, que ao acatar a sugestão assume a autoria, portanto, a emenda não é identificada como de sugestão popular.",resolved,Pesquisa - Sugestões populares no Ciclo Orçamentário
assessoria-legislativa-e-juridica,2019-10-21T12:50:59+00:00,Quero solicitar o documento/regulamento/regimento interno ou algo do gênero que normatizou o programa Orçamento Participativo. Documento que descreve como está estruturado o programa e como ele é operacionalizado.,solicitaassapso,emanuelle_henrique,Anexo a lei que institucionaliza o Orçamento Participativo e sua operacionalização. ,resolved,Orçamento Participativo de João Pessoa/PB
ouvidoria,2019-09-06T12:51:28+00:00,"Olá, gostaria do e-mail do responsável técnico pelo site da Câmara",pedido-de-acesso-a-informaassapso,,,pending,E-mail
ouvidoria,2019-11-17T00:03:17-03:00,"Me chamo Débora,  moro no Rio de Janeiro,  vim conhecer essa cidade, pois era meu sonho.\r\nMas chegando aqui eu e mais 11 pessoas presenciamos maus tratos contra cavalos. Carroças com muito peso sendo puxadas pelos animais magros, sedentos e muito cansados. Percebemos que isso acontece durante a noite, pois durante o dia não vimos tal ato. Resolvemos votar para o Rio de Janeiro mais cedo, pois nas 5 noites que saimos para jantar \r\nnos  deparamos com essa crueldade . Ficamos muito tristes, pois conversamos com outros turistas e todos tem a mesma opinião a respeito.  Algo tem que ser feito para proteger a vida desses animais.\r\nFicamos no hotel Nord Easy Imperial. \r\nNa rua em frente ao hotel todas as noites também passa cavalos puxando carroças pesadas. \r\nEspero muito que vcs dessa cidade tao bonita, salvem a vida desses inocentes.",denaoncia,,,pending,Maus tratos
assessoria-legislativa-e-juridica,2019-11-29T14:41:22-03:00,"IIustríssimos Srs. que fazem esta gloriosa instituição do Governo Municipal. Sou estudante de Gestão Pública e tenho uma curiosidade. É que gostaria de saber em qual lei a Prefeitura de João Pessoa se amparou para criar a G.R.D. da SEDURB. Sendo para o momento, e no aguardo de um retorno a cerca, sou, atenciosamente, Marcos Mendes",pedido-de-acesso-a-informaassapso,,,pending,Lei que institui a G.R.D. - da SEDURB
assessoria-legislativa-e-juridica,2019-11-29T14:47:51-03:00,"IIustríssimos Srs. que fazem esta gloriosa instituição do Governo Municipal. Sou estudante de Gestão Pública e tenho uma curiosidade. É que gostaria de saber em qual lei a Prefeitura de João Pessoa se amparou para criar a G.R.D. da SEDURB. Sendo para o momento, e no aguardo de um retorno a cerca, sou, atenciosamente, Marcos Mendes. Meu e-mail é: jumpurple@gmail.com.",pedido-de-acesso-a-informaassapso,,,pending,Lei que institui a G.R.D. - da SEDURB
assessoria-legislativa-e-juridica,2019-09-11T22:25:35+00:00,"Solicito o texto integral da Lei Complementar 59/2010, e suas alterações posteriores até a presente data.",solicitaassapso,emanuelle_henrique,Segue anexa.,resolved,Solicitação do texto integral da Lei complementar 59/2010
administracao,2020-03-02T09:23:13-03:00,"À CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, COM BASE NO ARTIGO 5º (XXXIII) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS ARTIGOS 10, 11 E 12 DA LEI Nº 12.527/2011 A LEI GERAL DE ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS, DIRIJO-ME RESPEITOSAMENTE COM O OBJETIVO DE APRESENTAR UM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. O REQUERENTE SOLICITA:\r\n\r\n1) O NÚMERO TOTAL DE USUÁRIOS BLOQUEADOS PELAS PÁGINAS INSTITUCIONAIS ADMINISTRADAS PELA REFERIDA CAMARA COMO UM TODO. FAVOR INFORMAR QUAIS SÃO AS PÁGINAS E PERFIS BLOQUEADOS EM CADA UMA, DE FORMA DISCRIMINADA POR ANO (SE POSSÍVEL QUANTO AO ANO). 2) PARA CADA UMA DESSAS PÁGINAS, FAVOR ENVIAR UM PRINTSCREEN (OU MAIS DE UM, SE NECESSÁRIO) DE TODOS OS USUÁRIOS BLOQUEADOS, COM OS NOMES. ISTO PODE SER VISTO NA ABA 'CONFIGURAÇÕES' POR UM ADMINISTRADOR DA PÁGINA. ENVIAR MESMO SE NÃO HOUVER BLOQUEIO 3) FAVOR ENVIAR AINDA TODAS AS PALAVRAS QUE FORAM BLOQUEADAS, EM CADA UMA DESSAS PÁGINAS, NA ABA MODERAÇÃO DE PÁGINA (TAMBÉM EM CONFIGURAÇÕES). ENVIAR MESMO SE NÃO HOUVER BLOQUEIO 4) PARA CADA PÁGINA SOB RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA, FAVOR ENVIAR TAMBÉM UM PRINTSCREEN (OU MAIS, SE NECESSÁRIO) DA ABA PAGAMENTOS, E ESPECIFICAR QUANTAS VEZES UMA POSTAGEM FOI PAGA, INFORMANDO O VALOR, DO INÍCIO DA CRIAÇÃO DA PÁGINA ATÉ A DATA ATUAL E QUEM FOI O RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO, INFORMANDO ONDE O RECURSO FOI REGISTRADO. ENVIAR MESMO SE NÃO HOUVER BLOQUEIO \r\n\r\nEMBASO ESTA SOLICITAÇÃO NOS SEGUINTES ARGUMENTOS: 1) A PÁGINA É INSTITUCIONAL E ALIMENTADA COM DINHEIRO PÚBLICO; MESMO SE FOR POR UMA EMPRESA TERCEIRIZADA, A REFERIDA EMPRESA É PAGA COM VERBA PÚBLICA. NÃO SE TRATA DE UMA PÁGINA PRIVADA E AS INFORMAÇÕES QUE SOLICITO DE NENHUMA FORMA TÊM RELAÇÃO PESSOAL, MAS SIM DE COMPORTAMENTO PÚBLICO DE UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PERANTE O CIDADÃO. 2) A REGRA DA LAI É A TRANSPARÊNCIA E O SIGILO É EXCEÇÃO. NÃO SE TEM NOTÍCIA DE DECRETO OU DOCUMENTO DE SIGILO SOBRE REDES SOCIAIS INSTITUCIONAIS. 3) EMBORA ESSAS INFORMAÇÕES PROVAVELMENTE NÃO ESTEJAM CONSOLIDADAS EM UM SÓ DOCUMENTO, SÃO DE ACESSO EXTREMAMENTE SIMPLES E QUE PODE SER FEITO EM MENOS DE 10 MINUTOS POR QUALQUER SERVIDOR PÚBLICO COM ACESSO ÀS PÁGINAS SOLICITADAS. O PEDIDO ENTRA, PORTANTO, DENTRO DO QUE É RAZOÁVEL NA LAI, SEGUNDO JURISPRUDÊNCIA DA OGE E DA CGU, QUE JÁ SE MANIFESTOU SOBRE O TEMA.\r\n\r\n\r\nEM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 11 DA LEI NO 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES REQUISITADAS DEVE SER IMEDIATO. NÃO SENDO POSSÍVEL O ACESSO IMEDIATO, A RESPOSTA, EM CONFORMIDADE COM O REFERIDO ARTIGO, DEVE SER EXPEDIDA NO PRAZO MÁXIMO DE 20 (VINTE) DIAS, CONTADOS DO PROTOCOLO DESTE REQUERIMENTO JUNTO À INSTITUIÇÃO. MUITO OBRIGADO.",pedido-de-acesso-a-informaassapso,,,pending,Informações sobre redes sociais
ouvidoria,2019-10-20T00:07:26+00:00,"Eu gostaria de saber quando vai ser a construção da nova Câmara de Vereadores de João Pessoa,a previsão do início da obra, gostaria de saber se tem licitação, gostaria de saber toda informação na íntegra.",pedido-de-acesso-a-informaassapso,emanuelle_henrique,Devido  pandemia a construção da sede foi adiada e segue sem previsão por enquanto. Não há licitação em curso pelo mesmo motivo. ,resolved,Construção da nova Câmara de Vereadores de João Pessoa PB
assessoria-legislativa-e-juridica,2019-10-20T00:14:53+00:00,"Eu sou Libório Lacerda dos Santos, jornalista,eu gostaria de saber por gentileza informações sobre a construção da Câmara de Vereadores de João Pessoa,a licitação na íntegra.",solicitaassapso,,,pending,Construção da nova Câmara de Vereadores de João Pessoa PB
ouvidoria,2019-10-24T17:44:38+00:00,"Gostaria de saber quais foram os vereadores que votaram a favor da lei que assegura aos estudantes o direito de pagar meia passagem em espécie e também saber quem voltou contra, fico no aguardo, grata.",pedido-de-acesso-a-informaassapso,,,pending,CMJP aprova projeto de lei que assegura aos estudantes o direito de pagar meia passagem em espécie
plenario,2019-11-06T10:27:20+00:00,"REQUERIMENTO\r\n\r\nA Igreja Anglicana Comunhão, inscrita no CNPJ 04.039.192/0001-09, requer, após apreciação e aprovação em Plenário, seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,  Luciano Cartacho, a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Serviços Sociais e Secretaria de Desenvolvimento Urbano, solicitando-lhes autorização no sentido que as ações sociais promovidas através do Projeto ""COMUNHÃO NAS RUAS"", https://www.instagram.com/comunhaonasruas/, não sejam interrompidas.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nao passo que foi interrompida outro projeto conforme: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2019/11/05/distribuicao-de-sopa-e-interrompida-pela-prefeitura-em-joao-pessoa.ghtml\r\n\r\ndesta forma, o projeto tem um plano e um esforço solidário que tem como objetivo melhorar um ou mais aspectos de uma sociedade de nossa cidade e vida espiritual dos indúvios que vivem em condições de Risco. Estas iniciativas potenciam a cidadania e consciência social dos indivíduos, envolvendo-os na construção de um futuro melhor.\r\n\r\nnestes termos se pede deferimento.\r\n\r\nLARISSA LIZZIER (LÍDER NO MOVIMENTO): (83) 98675-9145\r\nEMÍLIA LUCENA (SECRETARIA DA IGREJA): (83) 98765-410\r\nMARCOS SILVA (83) 98887-3513",solicitaassapso,,,pending,REQUERIMENTO
secretaria-legislativa,2020-08-19T23:27:52-03:00,"Com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011  a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas , dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de solicitar uma cópia da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que foi aprovada para o exercício financeiro de 2021\r\n\r\nAtenciosamente",solicitaassapso,emanuelle_henrique,Segue anexo ao chamado a LDO 2021,resolved,LDO 2021
secretaria-legislativa,2020-08-30T04:27:56-03:00,"Estou realizando um levantamento das legislações dos estados e de suas capitais sobre o tema acima, mas não identifiquei uma proposição no município de João Pessoa.\r\nPor exemplo, cito as Leis municipais 6.457/2019 de Cuiabá/MT e 5.241/2019 de Aracajú/SE.\r\nGostaria de saber se há alguma proposição neste sentido.\r\n\r\nEsperamos que, o quanto antes, João Pessoa tenha essa legislação para complementar as normas como Decreto municipal 9.281/2019 entre outras na prevenção e combate à corrupção.\r\n\r\nhttps://www.gazetadigital.com.br/colunas-e-opiniao/colunas-e-artigos/compliance-nos-contratos-administrativos/618839\r\nhttps://www.conjur.com.br/2019-ago-29/estados-17-capitais-nao-regulamentaram-lei-anticorrupcao",pedido-de-acesso-a-informaassapso,,,pending,Programa de integridade nas empresas que contratarem com a administração pública
administracao,2020-08-31T11:25:03-03:00,"Bom dia,\r\nsou servidora da Câmara Municipal de Curitiba, estou fazendo um estudo/levantamento de dados, e gostaria de saber se vocês possuem alguma Comissão Administrativa relacionada a políticas internas de Recursos Humanos.\r\n\r\nCaso vocês possuam, gostaria do e-mail/telefone de contato do Servidor responsável por essa Comissão.\r\n\r\n\r\nDesde já agradeço a atenção e aguardo retorno.",solicitaassapso,,,pending,Solicitação de Informação
administracao,2020-09-21T16:56:17-03:00,"Boa tarde! A fim de subsidiar pesquisa acadêmica sobre o Legislativo\r\nMunicipal, solicito-vos informar:\r\n\r\n1) o número previsto de servidores efetivos e comissionados;\r\n\r\n2) o número de cargos ocupados por efetivos e por comissionados;\r\n\r\n3) o número de cargos não ocupados por efetivos e por comissionados; e\r\n\r\n4) a remuneração de cada cargo.\r\n\r\nSolicito ainda:\r\n1) informar quando foi realizado o último concurso público e se há\r\nprevisão de novo certame; e\r\n2) enviar a legislação que regula a situação de servidores efetivos e\r\ncomissionados nessa Casa Legislativa.\r\n\r\nRespeitosamente, Ivanilson Souza - cidadão e pesquisador.",solicitaassapso,,,pending,Servidores efetivos e comissionados
ouvidoria,2021-01-20T17:24:04-03:00,"ESTADO DA PARAÍBA\r\nCâmara municipal de João Pessoa\r\nCasa de Napoleão Laureano.\r\n\r\n	\r\nPROJETO DE LEI Nº             / 2021\r\n\r\n\r\n\r\n	EMENTA\r\n\r\n“A inserção do profissional de FONOAUDIOLOGIA nas rede de saúde hospitalar do município de João Pessoa  estado da Paraíba, atuando desde a avaliação primária nas unidades de saúde da Família, na promoção da saúde, prevenção e tratamento de agravos referentes a aspectos fonoaudiólogos. Agravos que afetam a comunicação e consequentemente a qualidade de vida dos indivíduos que possuem problemas relacionados a voz, motricidade oral, linguagem, audição, Disfagias e outros ”.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nArt. 1º - Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e procedimentos da fonoaudiologia, efetuar avaliação e diagnósticos fonoaudiólogos; orientar pacientes, familiares, cuidadores e responsáveis; desenvolver programas de prevenção; promoção da saúde e qualidade de vida\r\nArt. 2º - Os fonoaudiólogos atuarão em todos os níveis de atenção com ações de promoção, proteção e recuperação da saúde nos diversos aspectos relacionados a comunicação humana, audição disfagia, motricidade e avaliação fonoaudiológica a portadores de doenças neurológica, oncológica, traumas entre outros.\r\nArt. 3º - Sua atuação será observada em unidades básicas de saúde, entre outros locais que necessitem do trabalho fonoaudiológico.\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSenhor Presidente, Senhoras e Senhores vereadores, a artéria especificada no PLO em epígrafe, apresentar um vasto campo de trabalho e atuação nos cincos níveis de atenção á saúde; prevenção, promoção a saúde, proteção especifica, diagnostico e tratamento precoce, limitação do dano e reabilitação, abrangendo as áreas da audição, linguagem oral e escrita, voz, Disfagia,  sistema sensório-motor oral e saúde coletiva. Diante de tantas possibilidades de atuação e diante da carência de profissionais da área fonoaudiológica inserir nas unidade das redes hospitalar, a atuação direta de fonoaudiólogos nas redes hospitalares, no município de João pessoa, diante do fato que a população precisa de acompanhamento e intervenção de fonoaudiólogos na prevenção e promoção e tratamentos de agravos fonoaudiológicos.\r\n		Portanto, solicito a aprovação desta matéria.",denaoncia,,,pending,projeto de lei.
ouvidoria,2021-01-20T17:26:35-03:00,"ESTADO DA PARAÍBA\r\nCâmara municipal de João Pessoa\r\nCasa de Napoleão Laureano.\r\n\r\n	\r\nPROJETO DE LEI Nº             / 2021\r\n\r\n\r\n\r\n	EMENTA\r\n\r\n“A inserção do profissional de FONOAUDIOLOGIA nas rede de saúde hospitalar do município de João Pessoa  estado da Paraíba, atuando desde a avaliação primária nas unidades de saúde da Família, na promoção da saúde, prevenção e tratamento de agravos referentes a aspectos fonoaudiólogos. Agravos que afetam a comunicação e consequentemente a qualidade de vida dos indivíduos que possuem problemas relacionados a voz, motricidade oral, linguagem, audição, Disfagias e outros ”.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nArt. 1º - Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e procedimentos da fonoaudiologia, efetuar avaliação e diagnósticos fonoaudiólogos; orientar pacientes, familiares, cuidadores e responsáveis; desenvolver programas de prevenção; promoção da saúde e qualidade de vida\r\nArt. 2º - Os fonoaudiólogos atuarão em todos os níveis de atenção com ações de promoção, proteção e recuperação da saúde nos diversos aspectos relacionados a comunicação humana, audição disfagia, motricidade e avaliação fonoaudiológica a portadores de doenças neurológica, oncológica, traumas entre outros.\r\nArt. 3º - Sua atuação será observada em unidades básicas de saúde, entre outros locais que necessitem do trabalho fonoaudiológico.\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSenhor Presidente, Senhoras e Senhores vereadores, a artéria especificada no PLO em epígrafe, apresentar um vasto campo de trabalho e atuação nos cincos níveis de atenção á saúde; prevenção, promoção a saúde, proteção especifica, diagnostico e tratamento precoce, limitação do dano e reabilitação, abrangendo as áreas da audição, linguagem oral e escrita, voz, Disfagia,  sistema sensório-motor oral e saúde coletiva. Diante de tantas possibilidades de atuação e diante da carência de profissionais da área fonoaudiológica inserir nas unidade das redes hospitalar, a atuação direta de fonoaudiólogos nas redes hospitalares, no município de João pessoa, diante do fato que a população precisa de acompanhamento e intervenção de fonoaudiólogos na prevenção e promoção e tratamentos de agravos fonoaudiológicos.\r\n		Portanto, solicito a aprovação desta matéria.",sugestapso,,,pending,projeto de lei.
secretaria-legislativa,2021-01-25T17:37:33-03:00,"Prezados, bom dia.\r\n\r\nRequeiro, com base na Lei de Acesso à Informação, o envio, por e-mail, do(s) Regimento(s) Interno(s) da Câmara de Vereadores de João Pessoa - PB anterior à 2004 e posterior à 1990. \r\n\r\nEmail: tomasjulio7@gmail.com\r\n\r\nAtt.,\r\n\r\nObrigado, \r\n\r\nTomas",pedido-de-acesso-a-informaassapso,emanuelle_henrique,"Essa informação está disponível no SAPL no site da CMJP, é a resolução 05. \r\n\r\nhttps://sapl.joaopessoa.pb.leg.br/\r\n\r\nDisponibilizando um link direto \r\n\r\nLink:https://www.camscanner.com/share/show?encrypt_id=MHg2OWE5YzhmYg%3D%3D&sid=271BC3B4D0C84078K08LS9LK&pid=dsa\r\nO link expira em: 2021-03-29\r\n\r\n\r\n",resolved,Regimento Interno anterior à 2004
assessoria-legislativa-e-juridica,2021-01-26T08:45:45-03:00,Gostaria de informações a cerca da Lei Nº 11.023 de 30/04/2007,pedido-de-acesso-a-informaassapso,,,pending,Projeto de lei
administracao,2021-01-27T11:43:30-03:00,"Prezados, \r\n\r\nSolicito mais uma vez informações quanto ao custo de implementação da TV Câmara, bem como o custo mensal. \r\n\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nFlávio Lemos.",pedido-de-acesso-a-informaassapso,emanuelle_henrique,"Flávio\r\nPreciso de mais detalhes para melhor responder: \r\n\r\n1- Quais itens da tv Câmara de João pessoa, o senhor quer saber os custos? Da parte operacional, técnica, insumos, serviços continuados, equipamentos... \r\nSeria de produção ou transmissão?\r\nPor que são muitos os custos operacionais e fixos.  Por isso se faz necessário, ser mais específico.\r\nOs custos que envolvem uma emissora, geradora de sinais de tv, foram muitos ao longo da sua implementação até os dias atuais. Atualmente não existe um relatório específico, capaz de dar luz especificamente à tv Câmara.  É um misto muito grande: temos funcionários efetivos, comissionados, cuidamos de todo um complexo de comunicação.\r\n\r\nPode ser mais específico na pergunta para facilitar o levantamento?\r\n\r\nSe quiser orientações para implementação no seu local de trabalho também podemos marcar uma visita com nosso pessoal técnico para te ajudar nessa empreitada. Envia também seu telefone que peço para alguém da área te ligar e ajudarmos no que for possível. \r\n\r\nFico no seu aguardo.",moving,Informação sobre a TV Câmara
ouvidoria,2021-01-28T06:08:16-03:00,"Prezados, Gostaria de fazer uma consulta sobre alteração do nome de ruas. Em 1929, meu pai, nasceu no bairro do Róger, em uma casa de número 90 da Rua dos Carirys. Não consigo localizar esta rua pela internet o que faz acreditar que o nome da rua foi alterado. Qual o novo nome da rua?",solicitaassapso,,,pending,Alteração de nome de ruas
administracao,2021-01-30T21:33:20-03:00,"Prezados boa noite!\r\n\r\nEstou realizando um estudo sobre as Câmaras das Capitais do País e para tanto solicito as seguintes informações dos anos de 2017 até 2020:\r\n\r\nQual foi o montante anual de recurso repassado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, via duodécimo constitucional, nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020? \r\n\r\nHouve devolução de duodécimo para o Poder Executivo? Em caso positivo quais foram os valores anuais em 2017, 2018, 2019 e 2020?\r\n\r\nQual foi o subsídio dos Srs. Vereadores na legislatura 2017 a 2020? E qual será o subsídio para a legislatura 2021 a 2024?\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nBruno Barbosa de Souza.",solicitaassapso,emanuelle_henrique,Todas essas informações estão disponíveis no Sagres no TCE. \r\nMas farei o levantamento e em breve o retorno. \r\n,resolved,Solicitação de Informações
,,,,emanuelle_henrique,"Duodécimo 2017 R$ 60.723.532,92 Devolução no ano: R$ 5.443,13\r\nDuodécimo 2018 R$ 60.339.710,53 Devolução no ano: R$ 71.720,39\r\nDuodécimo 2019 R$ 64.717.312,63 Devolução no ano: R$ 1.554.735,61\r\nDuodécimo 2020 R$ 71.607.649,57 Devolução no ano: R$ 1.800,681,93\r\n\r\nValor do duodécimo de 2017 a 2021 R$ 15.000,00\r\nA partir de 2022, devido a pandemia não deve ser implantado. \r\n\r\n\r\n\r\n",,
administracao,2021-02-12T22:29:11-03:00,"Com base na Lei de Acesso à Informação, solicito todas as notas fiscais e recibos utilizados para o ressarcimento dos gastos de todos os vereadores pela VIAP, durante o exercício de 2020, documentos estes exigidos conforme os §§ 2º e 3º do artigo 4º da Resolução nº 167 de 26 de dezembro de 2019, e a Lei Ordinária nº 13.908 de 30 de dezembro de 2019, que cria a VIAP e dá outras providências.",pedido-de-acesso-a-informaassapso,emanuelle_henrique,"AS informações referentes a VIAP 2020, estão disponiveis no portal da transparência da CMJP. \r\n\r\nMais precisamente neste link: https://transparencia.elmartecnologia.com.br/Export/Data?Titulo=Verbas%20Indenizat%C3%B3rias&fields=&filters=Classifica%C3%A7%C3%A3o%3B&Classifica%C3%A7%C3%A3o=%28319093%7C339093%29&Compet%C3%AAncia=&Exercicio=2020&ecode=101095&module=DespesaEmpenho&returnType=grid&ColunasOcultas=sequencia%3Becode%3Bcod_classificacao%3Bdesc_classificacao%3BCompet%C3%AAncia&Totalizadores=Dota%C3%A7%C3%A3o+Inicial%3BSuplementado+no+M%C3%AAs%3BAnulado%3BDota%C3%A7%C3%A3o+Atualizada%3BEmpenhado%3BLiquidado+no+M%C3%AAs%3BPago+n\r\n\r\n",resolved,Solicitação gastos VIAP 2020
secretaria-legislativa,2021-02-24T19:41:14-03:00,O portal da transparência deveria informar os gastos dos vereadores. Gostaria de ter acesso onde foi empregada a verba de gabinete em janeiro.,pedido-de-acesso-a-informaassapso,emanuelle_henrique,Solicitei ao Controle Interno para hospedar no site da Transparência para visualização de todos. ,resolved,Informação sobre gasto dos vereadores
,,,,emanuelle_henrique,Verificar no https://www.joaopessoa.pb.leg.br/transparencia/portal-da-transparencia\r\n\r\nNa parte de despesas - Verbas indenizatórias,,
administracao,2021-03-05T10:06:39-03:00,"Bom dia!\r\n\r\nGostaria de informar que a Câmara Municipal de João Pessoa não atendeu ao prazo de 20 dias de resposta à solicitação de acesso à informação no portal E-SIC, de protocolo 20210212222911, realizada em 12/02/2021, violando assim o § 1º do Art. 11 da Lei de Acesso à Informação (LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011). \r\n\r\nPara tal, solicito respostas e as providências cabíveis.",denaoncia,,,pending,Não cumprimento aos prazos da LAI
ouvidoria,2021-03-05T15:06:43-03:00,"Venho por meio deste , solicitar esclarecimento acerca da quantidade de votos de aplausos que   vereador pode dar em um ano, tendo em vista que no ART. 171, inciso X do RGI da câmara de João Pessoa, não aborda tal assunto",daovida,,,pending,Esclarecimento
administracao,2021-03-13T23:03:55-03:00,"Com base na Lei de Acesso à Informação, solicito todas as notas fiscais e recibos utilizados para o ressarcimento dos gastos de todos os vereadores pela VIAP, durante os meses de janeiro e fevereiro do corrente exercício, documentos estes exigidos conforme os §§ 2º e 3º do artigo 4º da Resolução nº 167 de 26 de dezembro de 2019, e a Lei Ordinária nº 13.908 de 30 de dezembro de 2019, que cria a VIAP e dá outras providências.",solicitaassapso,emanuelle_henrique,"O controle interno está providenciando a escala dos servidores para fazer a digitalização dos processos e disponibilizar no site da transparência até o final desse mês. \r\n\r\nDevido a pandemia, tivemos atrasos nessas atualizações que requer presença, mas já está sendo providenciada. ",resolved,Solicitação de Informações VIAP
,,,,emanuelle_henrique,"Como ainda não temos os processos digitalizados, o senhor pode abrir uma solicitação dirigida ao setor de protocolo da casa para que lhes sejam disponibilizados os documentos em cópia.",,
plenario,2021-03-18T16:59:08-03:00,"MINHA SUGESTÃO: A elaboração de lei/norma, se ainda não há, que determine sejam disponibilizados Assistentes Sociais e/ou Psicólogos, realmente compromissado(a)(s), que tenham a função de fazer visitas, regularmente, COM APOIO POLICIAL, às residências de crianças recém-nascidas e de até 15 anos de idade, principalmente na classe social mais carente, para que se evitem maus tratos, inclusive assassinatos, e, sendo constatados, que sejam tomadas providências judiciais cabíveis.\r\nMinha manifestação se deve ao fato de, recentemente, haver tido notícias de que pessoas(e família) de uma instituição que cuida de jovens da Comunidade de Mandacaru foram ameaçadas, por tentarem ajudar jovens que são forçadas à prostituição, e tiveram que se afastar de suas funções.",sugestapso,,,pending,Elaboração de lei para monitoramente de recem-nascidos e menores por Assistentes Sociais acompanhados da Polícia
ouvidoria,2021-03-30T13:05:19-03:00,"Boa tarde. Eu gostaria de fazer uma reclamação acerca da renovação da licitação para aquisição de aparelhos Iphone e pacotes de Internet ilimitada para os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa. Muito embora lícita, referida licitação fere os princípios da Administração Pública, visto que os vereadores recebem valor suficiente, a título salarial, para comprar seus próprios celulares. Essa previsão regulamentar é desprovida de qualquer senso de moralidade e é absolutamente dispensável do ponto de vista funcional. \r\n\r\nPeço providências.",reclamaassapso,,,pending,Iphones e pacote de dados custeados pelo contribuinte.
ouvidoria,2021-03-30T13:07:28-03:00,Boa tarde. Solicito a relação de vereadores que atualmente fazem uso dos aparelhos celulares Iphone e fornecidos pela Câmara Municipal. Tal informação é pública e de interesse comum da população.\r\n\r\nAguardo retorno e desde já agradeço.,solicitaassapso,,,pending,Iphones e pacote de dados custeados pelo contribuinte.
administracao,2021-04-08T00:06:39-03:00,"Com fulcro na Lei 12.527/11, solicito acesso às cotas da VIAP dos Parlamentares, deste a vigência da Res. 167/19 desta Casa Legislativa. Nos termos do Art. 8º I, II e III, solicito que os dados sejam diaponibilizados em\r\nFormato aberto , inclusive constando todas as notas fiscais . Por fim, chamo atenção ao disposto do &1º do Art. 11 quanto aos prazos, bem como ao Art. 14º na impossibilidade do fornecimento do que ora se pleiteia.",pedido-de-acesso-a-informaassapso,emanuelle_henrique,"As cotas máximas por gabinete estão contidas na Lei 13908/2019 e os valores acessados estão no Portal da Transparência https://www.joaopessoa.pb.leg.br/transparencia/portal-da-transparencia\r\n\r\nComo não temos os processos digitalizados, caso queira vista, o senhor deve abrir uma solicitação dirigida ao setor de protocolo da casa para que lhes sejam disponibilizados os autos físicos em cópia.",resolved,Solicitação de Informações quanto ao uso da VIAP
assessoria-legislativa-e-juridica,2021-01-12T10:43:48-03:00,"Prezados,\r\n\r\nGostaria de saber se o PLO 1624/2019, que tramitou pela última vez no sistema no dia 29/12/2020, foi arquivado ou se possui tramitação ativa. Agradeço",pedido-de-acesso-a-informaassapso,,,pending,PLO 1624/2019
ouvidoria,2021-01-13T13:14:07-03:00,"Prezados servidodores, \r\n\r\n\r\n\r\nGostaria de ter acesso à informação:\r\n1) Estrutura organizacional de cargos e funções da TV Câmara;\r\n2) Orçamento anual mês a mês;\r\n3)Receita e despesas anual 2019 e 2020.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nFlávio Lemos.",pedido-de-acesso-a-informaassapso,emanuelle_henrique,"Estrutura organizacional de cargos e funções da TV Câmara: \r\nLEI ORDINÁRIA Nº 13.905, 30 DE DEZEMBRO DE 2019.  Disponível no semanário municipal de 30 de dezembro de 2019    *    n° ESPECIAL *    Pág. 001/005, especificamente o que vc se refere está no anexo 1.\r\n\r\nA Tv câmara não tem orçamento próprio, está inserido nas despesas da CMJP. Todas disponíveis no Sagres no Portal do TCE e também abaixo. \r\nO orçamento não é mês a mês, temos um orçamento anual que destrinchei abaixo. \r\n\r\nOrçamento anual da CMJP em 2019\r\nDotação atualizada: R$ 64.824.767,10\r\nDuodécimo: R$ 64.717.312,63\r\nEmpenhado no ano: R$ 63.162.577,02\r\n\r\nOrçamento anual da CMJP em 2020\r\nDotação atualizada: R$ 71.524.426,98\r\nDuodécimo: R$ 71.607.649,57\r\nEmpenhado no ano: R$ 69.943.927,64\r\n",resolved,Informação sobre a TV Câmara
administracao,2021-03-22T15:17:37-03:00,"Entro com recurso do pedido de protocolo 20210212222911 pelos motivos a seguir:\r\n\r\n1º: Conforme resposta da solicitação supracitada, foi dito que ""As informações referentes a VIAP 2020, estão disponíveis no portal da transparência da CMJP"". Porém, ao acessar o link disponibilizado logo após, se tem apenas acesso aos empenhos dos pagamentos, sendo que a solicitação foi para disponibilizar os recibos e notas fiscais que comprovassem a despesa.\r\n\r\n2º: Tais recibos e notas fiscais são de caráter obrigatório de envio do vereador à Câmara para se obter o ressarcimento, conforme os §§ 2º e 3º do artigo 4º da Resolução nº 167 de 26 de dezembro de 2019, e a Lei Ordinária nº 13.908 de 30 de dezembro de 2019, ou seja, são documentos de posse da Câmara de caráter público.\r\n\r\n3º: Tais dados fazem parte do conjunto de informações da VIAP 2020 e não estão disponíveis no portal da transparência da CMJP, ou seja, a Câmara está se negando a fornecer os comprovantes dos gastos da VIAP em 2020 quando diz que esta informação se encontra disponível no portal mas não está.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, reitero o pedido de, com base na Lei de Acesso à Informação, solicitar todas as notas fiscais e recibos utilizados para o ressarcimento dos gastos de todos os vereadores pela VIAP, durante o exercício de 2020, documentos estes exigidos conforme os §§ 2º e 3º do artigo 4º da Resolução nº 167 de 26 de dezembro de 2019, e a Lei Ordinária nº 13.908 de 30 de dezembro de 2019, que cria a VIAP e dá outras providências, em caráter de recurso de acordo com o Art. 15 Parágrafo Único da Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, visto que o próprio portal não dispõe ao cidadão os meios para a interposição de recursos, contrariando o §4º do Artigo 11 da Lei de Acesso à Informação, e por este motivo, remeto este expediente em novo protocolo.",reclamaassapso,emanuelle_henrique,"Te enviarei por email essas digitalizações.\r\nTodas estão disponíveis nos processos o controle interno da casa. \r\nEm breve acrescento o anexo, já solicitado ao setor responsável. \r\n\r\nGrata\r\n",resolved,Recurso do pedido de protocolo 20210212222911
,,,,emanuelle_henrique,"As informações de valores e vereadores que demandaram os recursos estão disponíveis no Portal da Transparência, em despesas, sublink Verba Indenizatória. \r\n\r\nhttps://www.joaopessoa.pb.leg.br/transparencia/portal-da-transparencia\r\n\r\nOs comprovantes de despesas ficam no controle interno fisicamente.\r\nCaso queira pegar as digitalizações, pode vir à casa neste setor com um pen drive que repassamos enquanto estamos providenciando junto à informática a disponibilização desse material em PDF no próprio site (já em fase de finalização dessa atualização com o setor de TI). \r\n\r\nTentaremos anexar via e-mail, mas como são muitos arquivos e pode não carregar para envio, sugiro vir que temos tudo digitalizado. \r\n\r\nGrata pelo interesse.",,
,,,,emanuelle_henrique,O senhor pode abrir uma solicitação dirigida ao setor de protocolo da casa para que lhes sejam disponibilizados os documentos em cópia.,,
secretaria-legislativa,2021-03-27T11:55:40-03:00,"A Sua senhoria,\r\n\r\nCom os cumprimentos de praxe, sirvo-me do presente para solicitar cópia da Lei Municipal nº 8274/1997, que reconhece de Utilidade Pública o Movimento do Espírito Lilás - MEL, no município de João Pessoa, Estado da Paraíba.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nJosé Felipe dos Santos\r\nPresidente do MEL",pedido-de-acesso-a-informaassapso,emanuelle_henrique,Lei anexa ao chamado. ,resolved,Lei de Reconhecimento de Utilidade Pública
administracao,2021-04-01T10:05:46-03:00,"Solicito com fulcro na Lei 12.527/11, informações acerca dos pagamentos de gastos com Combustíveis, locação de veículos e a qual fim de seu uso, prédios locados para uso da Câmara e seus respectivos contratos, e relação dos gastos com plano de saúde acompanhado da lista de beneficiários, de Janeiro de 2020 até o período atual, solicito ainda, que conforme o Art 8, I, II e III as informações sejam disponibilizadas em planilha aberta (excel).",pedido-de-acesso-a-informaassapso,emanuelle_henrique,"Os valores gastos com combustíveis, locação de veículos, prédios locados, gastos com planos de saúde, estão disponibilizados no https://www.joaopessoa.pb.leg.br/transparencia/portal-da-transparencia\r\n\r\nFinalidade de uso dos veículos: atividades legislativas dos vereadores. \r\n\r\nReferentes as cópias, como não temos os processos digitalizados, o senhor deve abrir uma solicitação dirigida ao setor de protocolo da casa para que lhes sejam disponibilizados os documentos em cópia.",resolved,Relatório de Gastos da CMJP
administracao,2021-04-12T16:48:09-03:00,"Com fulcro no Art. 11 da Lei 12.527/11, solicito cópia integral do processo administrativo 235/2021 que trata da contratação de empresa especializada em Serviço de Operadora de Planos de Saúde.",pedido-de-acesso-a-informaassapso,emanuelle_henrique,"Como não temos os processos digitalizados, o senhor deve abrir uma solicitação dirigida ao setor de protocolo da casa para que lhes sejam disponibilizados os autos físicos em cópia.",resolved,Pedido de acesso a processo Administrativo
administracao,2021-04-18T14:53:23-03:00,"Conforme Lei de Acesso à Informação, solicito a divulgação neste portal das folhas de pagamento dos servidores com os respectivos salários.",solicitaassapso,emanuelle_henrique,"No link do portal da transparência (https://www.joaopessoa.pb.leg.br/transparencia/portal-da-transparencia), constam todos os servidores constantes na folha de pagamento e detalhamento de valores ainda não conseguimos integrar, mas está disponível no Portal do TCE no link: \r\n\r\n https://sagres.tce.pb.gov.br/pessoal01.php",resolved,Inserção dos salários dos servidores no portal
administracao,2021-04-20T06:53:02-03:00,"Bom dia, é inconteste que o espírito da Lei 12.527/11 de acesso a informações, foi ferido nas respostas aos pedidos de informação acima em seu item VI do Art. 7, incorrendo salvo melhor juízo, no que dispõe o item I do Art. 32. solicito portanto, nos termos do § 6º do Art 11, que seja agendada data e horário para que seja feita cópia integral capa a capa do processo administrativo 235/2021, também a de ressaltar o embaraço nas informações solicitadas, quando não são apresentadas de forma clara, objetiva e em formato aberto como estabelecido em Lei.  Em grau de recurso, solicito dados acerca da VIAP, planilha aberta com informações de valores em ordem decrescente, bem como custo mensal de combustível, e em que os veículos e quantos estão sendo utilizados por esta casa Legislativa.",solicitaassapso,emanuelle_henrique,"Conforme orientação do controle interno da casa, foi recomendado que o senhor abra um processo no protocolo presencial da Câmara, que fica na sede, destinado a este setor (Controle Interno), que o mesmo faz a coleta desses dados e dará a resposta. ",moving,"Referente aos Protocolos 20210401100546, 20210412164809, 20210408000639"
,,,,emanuelle_henrique,"Link para acesso às despesas com Verbas indenizatórias: https://www.joaopessoa.pb.leg.br/transparencia/verbas-indenizatorias\r\n\r\nNeste estão as despesas planilhadas e disponíveis para consulta. \r\n\r\nAs demais, conforme orientado pelo Controle Interno da casa, abrir processo direcionado ao setor para agendamento e demais esclarecimentos. ",,
administracao,2021-04-22T23:43:36-03:00,"Nos termos da Lei 12.527/11, solicito informações acerca do custo da campanha publicitária de projeção em locais públicos das medidas de prevenção a COVID-19. Em tempo, solicito qual foi a modalidade de contratação utilizada tendo em vista não constar nenhum edital para contratação de empresa especializada no Portal da CMJP.",pedido-de-acesso-a-informaassapso,emanuelle_henrique,"Segundo a Diretoria de Comunicação, a Câmara Municipal de João Pessoa promoveu entre os dias 19 e 23 de abril uma campanha voltada para o estímulo aos cuidados contra a Covid-19. A ação consistiu em projeções feitas nas paredes de prédios e espaços públicos, com ampla divulgação pela imprensa. Ao todo, foram investidos com recursos públicos R$ 2.200,00 para locação de um projetor profissional para as projeções, pagos À PLUG E PLAY AGENCIA DE COMUNICACAO, através do nosso contrato com a SIN Comunicação, responsável pela publicidade da Câmara. Contratação esta de 2018, feita através de uma Concorrência Pública de 2017.",resolved,Informações acerca da Campanha Publicitária de Projeção acerca da Covid
ouvidoria,2021-05-05T16:09:05-03:00,"Prezados Senhores da Ouvidoria, boa tarde!\r\n\r\nSolicitamos sua especial atenção no sentido de solicitar uma reunião entre nossa empresa (Visual Sistemas Eletrônicos Ltda.), o ilustríssimo Sr. Presidente Sr. Valdir Dowsley e os Senhores da Procuradoria desta Casa Legislativa.\r\n\r\nA pauta é ouvir os motivos desta conceituada Casa de Leis os motivos pela não adoção do Sistema Eletrônico de Votação, customizado, produzido e entregue na Câmara de João Pessoa e, esclarecer eventuais dúvidas.\r\n\r\nRessaltamos que o sistema adquirido é o mais moderno do País e já é utilizado por grandes referências do setor Legislativo, das quais destacamos as seguintes:\r\n\r\nSENADO FEDERAL, Assembleias Legislativas dos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraíba, Goiás, Tocantins, Roraima, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Maranhão, Rondônia e Piauí, além da Câmara Municipais de São Paulo, Belo Horizonte, distrito Federal, Palmas, Teresina, Maceió, Aracajú, entre centenas de outras.\r\n\r\n Certos de sua especial atenção e notória seriedade, aguardamos vosso retorno para agendamento desta reunião por videoconferência.\r\n\r\nNossos Contatos:\r\n\r\nMarcos Soares (Gerente Nacional)\r\n(31) 3270-8012\r\n(31) 97161-2243",solicitaassapso,,,pending,Contrato Celebrado com a Câmara de João Pessoa (12/2020)
administracao,2021-05-06T10:15:56-03:00,"Bom Dia, com base na Lei de Acesso a Informações, solicito no prazo legal, informações detalhadas quanto ao número de funcionários, salários e funções dos referidos ocupantes em cargos de qualquer natureza de contratação na CMJP.",pedido-de-acesso-a-informaassapso,emanuelle_henrique,"O número de funcionários, está disponível no Sagres Pb e no Portal da Transparência da casa.\r\n\r\nLink do sagres: https://sagres.tce.pb.gov.br/pessoal01.php\r\n\r\nAssim como, também é possível ver o salário de todos os servidores efetivos, eletivos, inativos/pensionistas, comissionados  e à disposição  da casa ao digitar no ""Detalhamento do mês"", no mesmo Link acima referido.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n",resolved,Solicitação de Informações quanto a Folha de Pessoal
ouvidoria,2020-06-22T17:03:24-03:00,"ATENÇÃO: Manifestação anônima\r\n\r\n---\r\n\r\n[protocolo]:  00022416\r\n[tipo de manifestação]: Denúncia\r\n\r\n---\r\n\r\n[manifestação]: \r\nGostaria de ter acesso a folha de ponto do mes de fevereiro e marco dos servidores comissionados da Camara Municipal de Joao Pessoa. Sabendo que e grande a quantidade que recebem salario publico sem comparecer ao local. Tenho conhecimento da TAC assinada em dezembro para iniciar um ponto eletronico, mas acredito ser justo que usar esses meses como exemplo, mesmo que de forma manuscrita. Grato \r\nManifestação em que se assinalou o quadrilátero correspondente a anonimato, logicamente, por isso, não permitiu ao manifestante registrar o CPF, como assinala ele no campo deste Formulário “Justificativa do Sigilo”\r\n\r\nAssim, por ter revelado seu nome, CPF e telefone, no referido campo, considera-se como pedido de sigilo dos dados de identificação.\r\n\r\nDenúncia.\r\n\r\nReclassificação para pedido de informação.\r\n\r\nE, neste sentido, indica-se o órgão citado para conhecer, avaliar e, se for o caso de resposta, enviá-la diretamente a esta Ouvidoria, ante o pedido de sigilo dos dados de identificação do manifestante.\r\n\r\nPedir que acuse o recebimento por gentileza.\r\n\r\nObservar, quando do encaminhamento do pedido, retirar os dados referentes à identificação do manifestante.\r\n\r\nConhecimento desta anotação pelo manifestante por meio do sistema.\r\n\r\nEm 22.6.2020\r\n\r\nDoriel Veloso Gouveia \r\nOuvidor do MPPB",pedido-de-acesso-a-informaassapso,,,pending,pedido de informação
secretaria-legislativa,2020-07-01T09:38:00-03:00,"Bom dia!\r\n \r\nTrabalho na equipe de pesquisa da Câmara Municipal de Belo Horizonte e estamos pesquisando sobre o funcionamento das Câmaras Municipais de algumas capitais brasileiras durante a pandemia. Assim, gostaria de obter as seguintes informações sobre o funcionamento da Câmara Municipal de João Pessoa durante a pandemia:\r\n\r\n\r\n1) Os projetos de lei e demais proposições continuam tramitando normalmente?\r\n\r\n2)Estão ocorrendo reuniões remotas (virtuais) de plenário e comissão (audiências públicas)?\r\n\r\n3) Os temas das audiências públicas estão restritos aos impactos da pandemia?\r\n \r\n4) Foram disponibilizadas ferramentas de participação popular nas audiências públicas?",daovida,,,pending,Funcionamento
ouvidoria,2020-07-06T12:33:36-03:00,"Bom dia/Boa tarde! Somos da Câmara Municipal de Fortaleza, Setor Ouvidoria e estamos fazendo uma pesquisa com as Câmara Municipais de algumas capitais e do nosso Ceará sobre o seu comportamento de funcionamento durante a pandemia. Portanto, gostaria de obter algumas informações: 1. Houve manutenção da tramitação dos processos legislativos, inclusive protocolo, até o momento? 2. Como estão se dando as sessões plenárias? 3. Estão havendo Audiências Públicas? 4. Se sim, em que formato? 4. Se virtual, há previsão de retomada das sessões e audiências de forma presencial? 5. Como está regulamentado o acesso do publico externo e o funcionamento dos gabinetes?",solicitaassapso,,,pending,Solicitação de informações
assessoria-legislativa-e-juridica,2020-07-08T19:05:50-03:00,"Boa noite!\r\n\r\nSolicito por gentileza informações do quadro de equipe que compõem um gabinete de vereador, exemplo;\r\n\r\n1-Quantas pessoas podem compor legalmente sua equipe no gabinete, e quais suas funções?\r\n\r\n2- Quais as funções e cargo executado?\r\n\r\n3- Faixa de pagamento?\r\n\r\n4- Teto de orçamento destinado a equipe (Salários, diárias entre outros)?",solicitaassapso,,,pending,Equipe Tecnica