Referente aos Protocolos 20210401100546, 20210412164809, 20210408000639

por Emanuelle Henrique — publicado 05/07/2019 14h36, última modificação 17/09/2024 10h25

Bom dia, é inconteste que o espírito da Lei 12.527/11 de acesso a informações, foi ferido nas respostas aos pedidos de informação acima em seu item VI do Art. 7, incorrendo salvo melhor juízo, no que dispõe o item I do Art. 32. solicito portanto, nos termos do § 6º do Art 11, que seja agendada data e horário para que seja feita cópia integral capa a capa do processo administrativo 235/2021, também a de ressaltar o embaraço nas informações solicitadas, quando não são apresentadas de forma clara, objetiva e em formato aberto como estabelecido em Lei. Em grau de recurso, solicito dados acerca da VIAP, planilha aberta com informações de valores em ordem decrescente, bem como custo mensal de combustível, e em que os veículos e quantos estão sendo utilizados por esta casa Legislativa.

: 20/04/2021 06h53
: Solicitação
: Administração
: 20210420065302
: Resolvida

Respostas

1

: emanuelle_henrique
: 07/05/2021 09h52
: Pendente

Conforme orientação do controle interno da casa, foi recomendado que o senhor abra um processo no protocolo presencial da Câmara, que fica na sede, destinado a este setor (Controle Interno), que o mesmo faz a coleta desses dados e dará a resposta.

2

: emanuelle_henrique
: 17/05/2021 10h14
: Tramitando

Link para acesso às despesas com Verbas indenizatórias: https://www.joaopessoa.pb.leg.br/[…]/verbas-indenizatorias

Neste estão as despesas planilhadas e disponíveis para consulta.

As demais, conforme orientado pelo Controle Interno da casa, abrir processo direcionado ao setor para agendamento e demais esclarecimentos.

3

: emanuelle_henrique
: 22/06/2021 11h20
: Tramitando

Solicitei agendamento de data e hora no Controle Interno para lhe receber e apresentar o processo solicitado, visto que não o temos digitalizado.
Seria possível xerocar na copiadora próxima a CMJP (custas do solicitante).
A planilha com os valores fica no Portal da transparência, mas não conseguimos disponibilizar digitalmente no site por questões técnicas, mas na visita presencial também seria possível o acesso e cópias.

Agendamento: 30/06/2021 de 09h às 12h. Falar com André (Coordenador de Controle Interno) ou Abdon (Técnico do Controle Interno).

4

: emanuelle_henrique
: 22/06/2021 11h54
: Tramitando

Recebi as informações solicitadas sobre gastos com combustíveis e carros do Controle da Casa, também repassando.

-Combustíveis até a data da solicitação em anexo.
-Carros: 29 carros locados, sendo parte para uso nas demandas dos vereadores e os demais para as atividades administrativas e legislativas da casa + 1 van locada para uso das atividades da TV Câmara.

As informações estavam prontas no setor para repasse quando da sua abertura do processo presencial como solicitei anteriormente, mas como não chegou, resolvemos adiantar por aqui essa parte que era possível.
As demais, serão repassadas presencialmente pelo setor competente (Controle Interno) no dia 30/06, conforme mencionado acima.

5

: emanuelle_henrique
: 22/06/2021 12h08
: Resolvida

Informo ainda que todas as informações e atualizações de pagamentos ficam disponíveis no link https://www.joaopessoa.pb.leg.br/[…]/portal-da-transparencia no Item "Despesas".

Arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 Combustíveis Fev e Março Planilha informada pelo Financeiro/Controle Interno de pagamentos de combustíveis esse ano no contrato vigente. emanuelle_henrique 22/06/2021 11h53
2 Combustíveis Janeiro Pagamento de combustível em Janeiro informada pelo Financeiro/Controle. emanuelle_henrique 22/06/2021 11h55