Leis que regulamenta as emendas impositivas

por Emanuelle Henrique publicado 05/07/2019 14h36, última modificação 17/09/2024 10h25

Boa tarde , estou vereador no município de Pombal-PB , e venho solicitar desta Casa Legislativa, as leis ou emendas que criaram , e regulamenta as emendas impositivas dos vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa-PB , para ver a possibilidade de criar esta emenda impositiva em nosso município. Att João de Sousa Leite Filho Líder do PSDB Bancada Independente

: 30/11/2021 16h47
: Pedido de Acesso à Informação
: Secretaria Legislativa
: 20211130164713
: Resolvida

Respostas

1

: emanuelle_henrique
: 01/12/2021 12h20
: Pendente

Bom dia JOão

2

: emanuelle_henrique
: 01/12/2021 12h24
: Pendente

Bom dia JOão
A regulamentação foi feita através de emenda a lei orgânica.
Temos a 31, a mais recente, e a 29, a versão original modificada pela 31.
Enviei lhe as propostas de emenda 29 e 31 , bem como as emendas à lei orgânica!


Esperamos ter contribuído e bom trabalho.

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