Documentos para pesquisa de Doutorado sobre Legislação LGBT em João Pessoa

por Emanuelle Henrique — publicado 25/04/2022 10h22, última modificação 25/04/2022 10h23

Saudações Faço doutorado em História pela UFPE e estou precisando de informações sobre os Projetos de Lei voltados a população LGBTQIA+ no Estado da Paraíba. Gostaria de solicitar a vossa senhorias informações referentes aos anos entre 1992 e 2019: 1) Quais projetos de lei (aprovados ou não) e Leis foram discutidas e aprovadas ou não durante os anos de 1992-2019? 2) Gostaria de solicitar as informações sobre a autoria, documentos relacionados a eles e as ATAS dos plenários quando foram discutidos tais documentos. 3) Nome de órgãos, secretarias, comissões e outros conselhos voltados para a política LGBT no município de João Pessoa. Com datas de criação, equipe(s) gestora(s) e se ainda estão em funcionamento e se não quando tiveram as atividades interrompidas. 4) Documentos referentes a Projetos aprovados, realizados ou financiados para população LGBTQIA+ entre 1992 e 2019: relatórios, projetos, orçamento, prestação de contas e órgãos parceiros (se existirem) nessas ações. 5) Número de ocorrências REGISTRADAS DE PESSOAS LGBTI+ (LÉSBICAS, HOMOSSEXUAIS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, INTERSEXOS E OUTROS) ENTRE 1992 E 2019. 6 - EXISTE ALGUM CAMPO PARA O REGISTRO OU INDICAÇÃO DA MOTIVAÇÃO HOMOTRANSFÓBICA DOS CRIMES APURADOS NESSE PERIODO? 7 - QUAIS OS CRIMES ASSOCIADOS ÀS OCORRÊNCIAS ACIMA? QUANTAS LESÕES CORPORAIS, AMEAÇAS, HOMICÍDIOS, INJÚRIAS, LATROCÍNIOS, CALÚNIAS OU DIFAMAÇÕES FORAM REGISTRADAS CONTRA PESSOAS LGBTI+? 6 - EXISTE ALGUM PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP) OU INSTRUMENTO NORMATIVO CORRELATO A RESPEITO DE DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO OU TEMAS CORRELATOS? SE SIM, QUANDO FOI PUBLICADO E QUAL SUA ABRANGÊNCIA?

: 21/04/2022 16h25
: Pedido de Acesso à Informação
: Administração
: 20220421162500
: Resolvida

Respostas

1

: emanuelle_henrique
: 25/04/2022 10h22
: Aceito

Olá André
Para elucidar e contribuir com sua pesquisa, inicio orientando que se o trabalho for sobre o que foi legislado no Estado da Paraíba, a competência é da Assembleia Legislativa, a menos que o seu trabalho pretenda consultar individualmente os 223 municípios do Estado para saber o que também foi legislado em cada ente municipal.

Se for abrangendo as competências municipais, o município de João Pessoa tem uma ferramenta de buscas para o Processo Legislativo deste ente chamado SAPL, Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que dá acesso aos cidadãos, muito útil aos pesquisadores como o seu caso, pois permite fazer buscas por nomes chaves e termos que o senhor ache pertinente ao trabalho, sendo usado inclusive na explicação da metodologia do trabalho destes pesquisadores.
Link do SAPL: https://sapl.joaopessoa.pb.leg.br/
O item 3, o senhor deve ter resposta junto ao Executivo, que é quem administra através da Coordenadoria Municipal de Promoção à Cidadania LGBT ( site da pasta http://www.jpsemhomofobia.joaopessoa.pb.gov.br/ ), acredito ainda que eles podem te ajudar bastante no seu trabalho, já que são a pasta de execução das políticas nesse sentido em JP. Aqui não temos essas informações.
Item 4, objeto da pesquisa pode ser feita no SAPL e os termos pesquisados embasarão a metodologia do seu trabalho.
Item 5, 6 e 7, bem como o 6 seguinte a esses que pergunta do POP: As ocorrências policiais e Procedimentos Operacionais Padrão da policia, não tem registro no Legislativo municipal, acredito que a coordenação localizada na Praça Pedro Américo, 70 – 1º Andar - Centro. Fone (83) 3222-8853 - (83) 98751-7340 Email:
lgbtjp@gmail.com e site http://www.jpsemhomofobia.joaopessoa.pb.gov.br/contato possa te ajudar em quais policias e mecanismos de buscas o senhor encontre esses dados.

Uma excelente pesquisa, parabéns pela iniciativa e boa sorte.

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