Solicitação de informações para pesquisa sobre leis para a população LGBT

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a) Vocês tem um arquivo que registra os debates entre os vereadores sobre os projetos de lei
Os debates são registrados nas atas das sessões, e desde a pandemia, as atas estão disponíveis no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo).
Clicar no Menu "Atividade Legislativa", em seguida "Sessões Plenárias" que lhe direcionará a esta página "https://sapl.joaopessoa.pb.leg.br/[…]/pesquisar-sessao". Nesta, é possível através dos campos de busca de Ano, mês, dia e tipo, encontrar as atas das sessões.


b) Se positivo onde poderia ter acesso? Explicado acima. Link direto https://sapl.joaopessoa.pb.leg.br/sessao/pesquisar-sessao

c) Se eles não estiverem digitalizados, é possível digitalizar? Desde a pandemia, todas as atas passaram a ficar disponíveis no site, atas anteriores precisam ser solicitadas em específico ao setor de arquivo, referindo de qual ano, mês e dia, que é possível a cópia.

d) Caso negativo, quais registros sobre os projetos de lei vocês tem disponíveis?
Todas as atas de sessões são registradas pelo setor de atas da casa, porém os filtros de busca não permitem buscar o que foi debatido e apresentar só as atas que falam de um tema específico, mas todos podem abrir todas as atas e pesquisar tudo que está sendo debatido pelos vereadores nas sessões. A partir da pandemia, tudo no site da casa, neste sistema acima citado e caminhos descritos.

Entretanto, caso queira ver matérias legislativas aprovadas sobre temas específicos, o SAPL permite a busca através do mesmo caminho: No site do Sapl, menu "atividade legislativa", em seguida "matéria legislativa" que será direcionado para "https://sapl.joaopessoa.pb.leg.br/[…]/pesquisar-materia", escolher o "TIPO DE MATERIA" - Projeto de lei e pesquisar expressões como por exemplo, "LGBT" e "PESQUISAR": Vai aparecer todos os projetos de lei que tratam do assunto, podendo navegar na tramitação (aparece todo o caminho que a matéria percorreu até ser votado, o dia que consta como votado, a ata que envolveu o debate.

Sugerimos ainda usar palavras-chaves como por exemplo: preconceito, homofobia, discriminação, etc.

QUANTO À QUALQUER MATÉRIA LEGISLATIVA, pode pesquisar da seguinte forma:

SAPL - ATIVIDADE LEGISLATIVA - MATÉRIA LEGISLATIVA - PESQUISAR EXPRESSÕES "LGBT" e PESQUISAR

Dessa forma, vão aparecer todas as matérias apreciadas (requerimentos, votos, PLO, Vetos, etc)

e) Como faço para ter acesso ao arquivo da Câmara Municipal de João Pessoa? Como explicado acima, com excessão das atas, que só passaram a ficar disponíveis pós pandemia, as leis estão disponíveis nesse sistema online.