Acesso a Lei que reconhece pessoas com fibromialgia como deficientes.

por Emanuelle Henrique — publicado 05/07/2019 14h36, última modificação 17/09/2024 10h25

Olá gostaria ter acesso a Lei que reconhece pessoas com fibromialgia como deficientes, pois não consegui encontrar nas redes sociais e nem portão do Diário Oficial do Município.

: 31/03/2023 15h03
: Pedido de Acesso à Informação
: Plenário
: 20230331150324
: Resolvida

Respostas

1

: emanuelle_henrique
: 03/04/2023 10h18
: Pendente

Maria do Socorro
A lei é a Lei nº 14.761, de 20 de março de 2023.
Veículo de Publicação: DOM-JP Nº 246/2023 (https://www.joaopessoa.pb.gov.br/[…]/2023_Diario_246_23-03.pdf), localizado na página 3.



2

: emanuelle_henrique
: 03/04/2023 10h20
: Tramitando

Diário anexo.

Arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 Diario_246_23-03 emanuelle_henrique 03/04/2023 10h19