Emendas parlamentares

por Emanuelle Henrique — publicado 07/11/2023 10h58, última modificação 04/12/2023 11h27

Bom dia. No Portal da Transparência em âmbito Federal (https://portaldatransparencia.gov.br/emendas) podemos acompanhar as emendas parlamentares. De acordo com a Lei nº 12.527/2011 que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas solicito informações dos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023 das emendas parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa com, no mínimo, os seguintes parâmetros abaixo por ano. Ano Tipo de Emenda Autor da emenda Número da emenda Localidade do gasto (Regionalização) Função Subfunção Valor empenhado Valor liquidado Valor pago Valor Restos a Pagar Inscritos Valor Restos a Pagar Cancelados Valor Restos a Pagar Pagos Cordialmente, Daniel Lins Rodriguez

: 03/11/2023 09h16
: Pedido de Acesso à Informação
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20231103091606
: Resolvida

Respostas

1

: emanuelle_henrique
: 07/11/2023 10h39
: Pendente

Bom dia Daniel

As emendas parlamentares do Município de João Pessoa ficam disponíveis no Portal da transparência da Prefeitura, link abaixo:

https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/[…]/emendas-parlamentares

Ao clicar nesse link estarao disponíveis por ano e será possível abrir os arquivos onde estão organizados por autor, n da emenda, função, despesa, fonte, objetivos e o valor.

Espero ter contribuído.



2

: emanuelle_henrique
: 08/11/2023 10h31
: Tramitando

Daniel, te enviei o print da tela que esse link acima nos direciona.
Me confirma, por favor, se abre este site.

Pois são as informações disponíveis no portal da Transparência as quais temos acesso.

Link novamente:

https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/[…]/emendas-parlamentares

3

: emanuelle_henrique
: 04/12/2023 11h26
: Tramitando

Em contato com o contador Rodrigo Harlan, da Prefeitura Municipal de JP, nos foi informado que devido a pandemia, todas as emendas de 2020 teriam sido vetadas pelo prefeito, por isso não constam as emendas e as respectivas execuções das mesmas no portal.

Arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 Tela do portal da trasnparência O link direcionou a esta tela? emanuelle_henrique 08/11/2023 10h26