projeto de lei.

ESTADO DA PARAÍBA Câmara municipal de João Pessoa Casa de Napoleão Laureano. PROJETO DE LEI Nº / 2021 EMENTA “A inserção do profissional de FONOAUDIOLOGIA nas rede de saúde hospitalar do município de João Pessoa estado da Paraíba, atuando desde a avaliação primária nas unidades de saúde da Família, na promoção da saúde, prevenção e tratamento de agravos referentes a aspectos fonoaudiólogos. Agravos que afetam a comunicação e consequentemente a qualidade de vida dos indivíduos que possuem problemas relacionados a voz, motricidade oral, linguagem, audição, Disfagias e outros ”. Art. 1º - Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e procedimentos da fonoaudiologia, efetuar avaliação e diagnósticos fonoaudiólogos; orientar pacientes, familiares, cuidadores e responsáveis; desenvolver programas de prevenção; promoção da saúde e qualidade de vida Art. 2º - Os fonoaudiólogos atuarão em todos os níveis de atenção com ações de promoção, proteção e recuperação da saúde nos diversos aspectos relacionados a comunicação humana, audição disfagia, motricidade e avaliação fonoaudiológica a portadores de doenças neurológica, oncológica, traumas entre outros. Art. 3º - Sua atuação será observada em unidades básicas de saúde, entre outros locais que necessitem do trabalho fonoaudiológico. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Senhoras e Senhores vereadores, a artéria especificada no PLO em epígrafe, apresentar um vasto campo de trabalho e atuação nos cincos níveis de atenção á saúde; prevenção, promoção a saúde, proteção especifica, diagnostico e tratamento precoce, limitação do dano e reabilitação, abrangendo as áreas da audição, linguagem oral e escrita, voz, Disfagia, sistema sensório-motor oral e saúde coletiva. Diante de tantas possibilidades de atuação e diante da carência de profissionais da área fonoaudiológica inserir nas unidade das redes hospitalar, a atuação direta de fonoaudiólogos nas redes hospitalares, no município de João pessoa, diante do fato que a população precisa de acompanhamento e intervenção de fonoaudiólogos na prevenção e promoção e tratamentos de agravos fonoaudiológicos. Portanto, solicito a aprovação desta matéria.