Informação sobre legislação vigente

última modificação 01/08/2022 19h17

Prezado Senhor Ouvidor, Com os nossos cordiais cumprimentos, solicito os préstimos de V. Exa., para nos informar se no âmbito da legislação do município de João Pessoa, existe alguma norma vigente que autoriza a liberação de dirigente sindical de suas atribuições, sem prejuízo da remuneração. Em caso positivo, qual a norma vigente? Em caso negativo, qual a norma que revogou este direito do servidor? Certo de vossa atenção, Muito cordialmente, Adilson Coutinho

: 01/08/2022 19h17
: Pedido de Acesso à Informação
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20220801191719
: Pendente

Respostas

Ainda não existem respostas para esta solicitação.

Arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.