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Comissão da CMJP é favorável à extinção de recesso legislativo de julho de 2020
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por Clarisse Oliveira
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publicado
15/06/2020
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última modificação
15/06/2020 14h40
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registrado em:
constituição,
projetos de lei,
recesso,
decretos,
extinção,
covid-19,
reunião,
justiça,
ccj,
comissão
Colegiado apreciou mais 20 matérias durante reunião na manhã desta segunda-feira (15)
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Marco Legal do Livre Comércio Sobre Rodas da Capital recebe parecer favorável da CCJ
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por Damião Rodrigues
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publicado
07/06/2021
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registrado em:
constituição,
marco,
comércio,
justiça,
rodas,
reunião,
iptu,
ccj,
imposto,
comissão,
legal
A Comissão também foi favorável à inclusão dos agentes de segurança pública no rol de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
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Reforma da previdência municipal recebe parecer favorável da CCJ da Câmara da Capital
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por Damião Rodrigues
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publicado
31/05/2021
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constituição,
veto,
lei,
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crédito,
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ccj,
secretaria,
comissão
A matéria recebeu 22 emendas, das quais sete foram acatadas, 13 rejeitadas e duas arquivadas
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