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CPP da Câmara da Capital aprova inclusão de policiais penais no rol de isenção do IPTU
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por Damião Rodrigues
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publicado
18/10/2021
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registrado em:
políticas,
policial,
lei,
projeto,
isenção,
complementar,
código,
públicas,
tributário,
reunião,
comissão
O colegiado também foi favorável a 28 Projetos de Lei Ordinárias (PLO)
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Notícias
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CMJP aprova Regime de Previdência de servidores Municipais e ‘Procon Vai às Aulas’
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por Damião Rodrigues
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publicado
07/10/2021
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registrado em:
previdência,
sessão ordinária,
lei,
orçamento,
programa,
votação,
aulas,
projetos,
procon,
realocação
Ao todo, foram aprovados 16 Projetos de Lei Ordinária (PLO), dos quais 11 tratam de denominação de ruas
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Programa de educação para o consumo e seu custeio são aprovados na CFO
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por Damião Rodrigues
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publicado
07/10/2021
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registrado em:
cfo,
custeio,
realocação],
lei,
orçamentária,
reunião,
aulas,
finanças,
procon,
comissão
O colegiado também acatou a abertura e realocação de crédito na Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
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"Procon Vai às Aulas" é aprovado na CCJ e escolas municipais terão educação para o consumo
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por Damião Rodrigues
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publicado
06/10/2021
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registrado em:
constituição,
parecer,
lei,
aulas,
justiça,
reunião,
programa,
ccj,
homenagem,
procon,
comissão
O colegiado também acatou a abertura de crédito para custeio desse programa
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Em alusão ao ‘Dia Mundial dos Animais’, vereador divulga lei que proíbe confinamento
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por Damião Rodrigues
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publicado
05/10/2021
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registrado em:
guga,
pronunciamento,
sessão ordinária,
lei,
tribuna,
ações,
animal,
causa,
projetos
Guga (Pros) teve um projeto de sua autoria que virou a lei que proíbe animais domésticos acorrentados e em espaços de confinamento
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Câmara aprova Programa de Compensação de Créditos Tributários
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por Damião Rodrigues
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publicado
23/09/2021
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aprovados,
pronunciamento,
sessão ordinária,
lei,
tribuna,
votação,
saúde,
complementar
Os parlamentares também aprovaram quatro matérias voltadas à causa animal e uma em prol de políticas para pessoas com deficiência
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Lei do superendividamento é discutida em sessão especial
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por Damião Rodrigues
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publicado
22/09/2021
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educação financeira,
lei,
sessão especial,
energisa,
cagepa,
febraban,
superendividamento,
procon,
odon bezerra
Representantes dos órgãos de defesa do consumidor e de instituições financeiras debateram a importância da norma, boas práticas e prevenção ao superendividamento
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Projetos que defendem causa animal e pessoas com deficiência são aprovados na CPP
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por Damião Rodrigues
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publicado
20/09/2021
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última modificação
20/09/2021 12h10
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registrado em:
políticas,
deficiência,
defesa,
lei,
públicas,
animal,
cpp,
projetos,
comissão
Ao todo, na reunião desta segunda-feira (20), o colegiado acatou o parecer favorável a 15 Projetos de Lei Ordinária.
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Câmara da Capital aprova R$ 500 mil para convênio com Botafogo da Paraíba
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por Damião Rodrigues
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publicado
16/09/2021
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registrado em:
resolução,
ordinária,
lei,
crédito,
botafogo,
votação,
sessão,
projetos
Na votação desta quinta-feira (16), os vereadores também aprovaram os programas ‘Adote uma Placa’ e o ‘Dezembro Verde’.
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CCJ é favorável ao ‘Programa Municipal de Qualificação Profissional’
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por Damião Rodrigues
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publicado
15/09/2021
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registrado em:
constituição,
resolução,
lei,
projeto,
justiça,
reunião,
programa,
qualificação,
ccj,
comissão
O colegiado aprovou, ao todo, sete Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um Projeto de Resolução (PR)
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