Decreto Estadual: vereador critica medidas de restrição impostas pelo documento

Os decretos Estadual e Municipal, publicados nesta quarta-feira (19), que impõem medidas restritivas para conter a disseminação do novo coronavirus foram tema de pronunciamento do vereador Carlão (Patriota), na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta quinta-feira (20). O parlamentar comparou os documentos, criticando as decisões tomadas pelo Governo do Estado. 

“Os dois decretos têm a mesma finalidade: salvar vidas. Entretanto, eles apresentam medidas distintas. O Estado entende que é necessário fechar e restringir ao máximo o funcionamento do comércio e das indústrias. O decreto editado pelo prefeito Cícero Lucena já é mais ameno, enxerga os estabelecimentos e prevê a abertura com restrições. Que bom que existe um assento no Executivo que sinaliza para o comércio. É isso que defendo”, avaliou Carlão.

De acordo com o vereador, essas decisões impactam diretamente na vida dos cidadãos, que precisam sair de casa para sustentar suas famílias. “Sempre tive compromisso com a livre iniciativa, com as liberdades do povo. Não dá para entender que as pessoas sejam restringidas em seu direito constitucional de empreender. Fechar seus estabelecimentos têm sido a realidade de muitos comerciantes. Não consigo entender onde vamos parar com decretos desse tipo”, criticou.

Em aparte, o vereador Marcos Henriques (PT) afirmou que a população tem sido vítima de uma política equivocada, que não tratou a pandemia com a seriedade que o problema exigia. “Alguns países, como a França, já estão abolindo o uso de máscaras, porque existiu uma lógica de combater a doença com medidas preventivas, como o distanciamento social, o que não houve aqui no Brasil. Em testagem recente realizada na orla da nossa cidade, 62% das pessoas estavam contaminadas. Isso é muito preocupante, e as medidas restritivas atentam para esta preocupação”, alertou.