Em sessão extraordinária, Câmara aprova cinco projetos de lei ordinária
A Câmara Municipal de João Pessoa realizou no fim da tarde desta quinta-feira, 16, uma sessão extraordinária remota para votação de cinco matérias. A convocação foi feita pelo presidente da Casa, Dinho Dowsley (Avante) para apreciação dos projetos de lei ordinária 813, 842, 844, 845 e 846. "Havia urgência nesta votação e ficamos sem quórum pela manhã. A excepcionalidade se deu por interesse público já que os remanejamentos são necessários para o pagamento de folha de pessoal da prefeitura da capital paraibana", explicou Dinho.
O projeto de lei ordinária 813/2021 autoriza abertura de crédito especial de R$ 10 mil na Superintendência de Limpeza Urbana Emlur. Já o PLO 842/2021, prevê a realocação de dotação orçamentária através dos instrumentos de transferência de recursos de uma categoria de programação para outra no órgão no vigente orçamento e dá outras providências. Em seguida, entrou em pauta o PLO 844/2021, que autoriza abertura de crédito especial nos encargos gerais do Município, recursos sob a supervisão da Secretaria de Administração. O outro projeto foi o 845/2021 prevendo realocação de dotações orçamentárias em observância ao artigo 6º da Constituição Federal e dando outras providências. E finalmente, passou pelo plenário o PLO 846/2021 que autoriza realocação de dotação orçamentária na Secretaria de Administração do Município através de instrumentos de transposição no valor de R$ 236 mil.
Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade
"Todos os vereadores atenderam a nossa convocação e eu gostaria de agradecer pela presença de todos, de situação e oposição. Parabenizo todos os vereadores presentes e registro que, com isso, quem ganha é a população de João Pessoa", comentou Dinho.
"Parabenizo a liderança do presidente e a forma democrática com que foi convocada a Casa em caráter excepcional. Votamos matérias importantes que possibilitarão o pagamento antecipado da folha de pessoal e mais uma vez a Câmara esteve presente para ajudar a cidade de João Pessoa para superar dificuldades. O interesse aqui é da sociedade", comentou Milanez Neto (PV).