Parlamentar defende prerrogativa de fiscalizar ações do Executivo
Da tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na manhã desta quarta-feira (11), o vereador Leo Bezerra (PSB) defendeu a prerrogativa dos parlamentares de fiscalizarem as ações da Administração Municipal. O parlamentar cobrou mais tempo para analisar as 20 páginas do Projeto de Lei (PL) 1.638/2019, do Executivo, que autoriza a realocação de dotações orçamentárias através do remanejamento e da transferência de recursos em diversos órgão no valor R$ 94.387.274,03. A matéria está em vias de votação no Plenário da Casa.
“É com satisfação que subo a esta tribuna, porque sei que temos avançado nas melhorias para nossa cidade. Em algumas matérias do Executivo entramos em consenso, mas em outras não podemos nos furtar a debater e discutir sobre elas. Fui eleito para legislar e para fiscalizar o Executivo Municipal, e não abro mão dessa prerrogativa, porque precisamos saber o que está sendo feito com o dinheiro do povo”, enfatizou Leo Bezerra. O vereador destacou que, no início deste ano, alertou sobre problemas em uma suplementação orçamentária encaminhada pelo Executivo que poderia incorrer em improbidade administrativa e o erro foi sanado.
Para o parlamentar, o projeto apresentado carece de uma apreciação mais detalhada sobre cada realocação de recursos nos mais diversos órgãos do Município. “É humanamente impossível analisar o remanejamento de R$ 94 milhões sem um tempo hábil para esse fim”, alegou.
Leo Bezerra enfatizou que a sociedade precisa conhecer pormenorizadamente as realocações nos diversos órgãos da Prefeitura para, inclusive, saber qual o orçamento disponível para a cidade. Ele ainda sugeriu que houvesse uma análise sobre todas as realocações solicitadas pelo prefeito Luciano Cartaxo (PV), desde o início deste ano, até o momento.
O vereador destacou que muitos recursos estão sendo realocados para o Gabinete do Prefeito. “São R$ 163 mil para remuneração de pessoal. Enquanto isso, mais dinheiro está sendo retirado do Hospital Santa Isabel, do Trauminha e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Será que todas estão em perfeitas condições?”, questionou. “São R$ 257 mil retirados da Estação Ciência, que poderiam servir para reabrir o mirante, que encontra-se fechado, privando a população de desfrutar de uma vista privilegiada da nossa cidade”, comentou.
Leo Bezerra continuou destacando outras retiradas: R$ 4 milhões das obras de galerias pluviais e esgotos; R$ 2,4 milhões da Habitação (reurbanização e regularização de assentamentos precários); R$ 1 milhão da Atenção Básica; R$ 180 mil das Unidades de Saúde.