Vereador defende aprovação de Emenda à Lei Orgânica que atualiza emendas impositivas

O vereador Sérgio da Sac (Solidariedade) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária desta quarta-feira (27), para defender o Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 8/2019, que trata da atualização da norma que destina emendas de execução obrigatória de vereadores ao orçamento da Capital. A medida foi aprovada em primeiro turno pela maioria dos parlamentares na votação desta manhã.

Para o parlamentar, a atualização é necessária por ampliar as discussões sobre o que é viável ou não para a Gestão Municipal. “A legislação anterior foi aprovada, mas não foi discutido como a alteração orçamentária poderia sufocar os cofres públicos. No discurso é lindo, mas a prática é difícil. Se eu estivesse nessa Casa, teríamos discutido mais”, ressaltou.

De acordo com Sérgio da Sac, a proposta aprovada em primeiro turno nesta quarta-feira seguiu corretamente o processo legislativo. “Fizemos o que o Regimento Interno pede, com a liderança do presidente desta Casa, e o que o nosso líder [vereador Milanez Neto (PTB)] pediu. E nós [bancada de situação], por termos a maioria nesta Casa, aprovamos a matéria. O direito da maioria tem que ser respeitado. Votamos em uma matéria legítima para a população de João Pessoa”, avaliou.