Vereador solicita retorno à tramitação de projeto que obriga à inspeção predial
O vereador Tibério Limeira (PSB) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária desta quinta-feira (17), para solicitar o retorno à tramitação nas Comissões da Casa do Projeto de Lei (PL) 568/2018, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção predial, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos e privados na Capital Paraibana.
O parlamentar destacou a importância da matéria, e rogou que João Pessoa não precise passar pela tragédia pela qual a capital do Ceará está passando, com o desmoronamento do Edifício Andréa, na manhã da última terça-feira (15). “Trago um tema extremamente importante para esta Casa. Estou lamentando a tragédia em Fortaleza, onde um edifício de sete andares veio ao chão. Uma tragédia de apelo nacional, que traz a necessidade de destacar a importância de aprovarmos uma matéria proposta por nosso mandato, que estabelece a inspeção predial periódica em nossa cidade”, ressaltou o vereador.
Tibério Limeira defendeu a importância de se criar em João Pessoa uma cultura de prevenção, que poderá ser efetivada com a obrigatoriedade da inspeção periódica dos edifícios da cidade. O vereador lembrou que o referido projeto foi elaborado juntamente com representantes das principais entidades ligadas à construção civil, tais como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), o Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU-PB), a Academia Paraibana de Engenharia, o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia da Paraíba (Ibape-PB) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP), que, inclusive, estiveram debatendo a inspeção predial em audiência pública realizada no Plenário da CMJP, em agosto de 2017.
O parlamentar também informou que a matéria já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), e encontra-se paralisado na Comissão de Políticas Públicas (CPP), no gabinete do vereador Lucas de Brito (PV), que solicitou vista da matéria para melhor compreensão, mesmo com o parecer favorável do relator, vereador João dos Santos (PR).
“Precisamos avançar na legislação para proteger a população de nossa cidade. Esse projeto cria diretrizes de inspeção e fiscalização da estrutura predial no município. Precisamos prevenir para evitar tragédias. Hoje, está estampado na capa do Jornal Correio da Paraíba que 80 edificações em nossa cidade estão em risco de desabamento. Como o motor de nosso carro e o nosso corpo precisam de revisão periódica, as edificações também precisam de inspeção periódica. Fica aqui o apelo para que esse projeto volte a tramitar normalmente em nossa Casa”, rogou.
Aparte
A vereadora Helena Holanda (PP) destacou que o PL do vereador Tibério Limeira irá agregar à Lei Complementar 105/2017, basesada em um projeto de sua autoria, que torna obrigatória a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), elaborada por profissional devidamente habilitado, para concessão de alvarás de demolição de edificações em João Pessoa.
Já o vereador Humberto Pontes (Avante) corroborou com o pronunciamento de Tibério Limeira, destacando a importância da prerrogativa para a Capital. “Os técnicos de segurança do trabalho de nossa cidade vêm me cobrando sobre a aprovação deste proejto. Como vice-presidente da Comissão de Políticas Públicas, vamos tentar pautar essa matéria na reunião da próxima segunda-feira (21)”, anunciou.