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LDO 2021
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por Emanuelle Henrique
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publicado
24/03/2021
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última modificação
24/03/2021 11h55
Com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas , dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de solicitar uma cópia da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que foi aprovada para o exercício financeiro de 2021
Atenciosamente
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E-SIC
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ldo2021
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por Emanuelle Henrique
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última modificação
24/03/2021 11h53
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Transparência
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E-SIC
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LDO 2021
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Lei 51/2008
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por Emanuelle Henrique
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publicado
22/03/2021
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última modificação
05/04/2021 11h45
Boa tarde, gostaria de ter acesso à lei de criação da gratificação GSHU, pois não estou conseguindo através do site da câmara municipal.
Agradeço!.
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E-SIC
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Lei 59 2010
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por Emanuelle Henrique
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última modificação
26/03/2021 10h44
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Transparência
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E-SIC
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Solicitação do texto integral da Lei complementar 59/2010
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LEI 13464 DE 2017
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por Emanuelle Henrique
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publicado
26/03/2021
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última modificação
26/03/2021 10h48
Ola bom trabalho, soube de uma lei, a 13464 de 2017 lei municipal de João Pessoa entretanto, não estou conseguindo encontra no site da câmara e nem da prefeitura de João Pessoa, por favor, fornecer a informação em PDF da existência dessa lei que pelo recordo dar atendimento prioritário a pessoas diabéticas em exames em jejum.
Por favor, me envie com o máximo de urgência pois tenho dois diabéticos em casa e uma dessas pessoas passa muito mal
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E-SIC
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LEI 13906_2019_ALTERACAO GABINETE (1).pdf
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por Emanuelle Henrique
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última modificação
22/03/2021 11h12
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Transparência
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E-SIC
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Valor de sálario por cargo/função
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Lei 13924
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por Emanuelle Henrique
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última modificação
22/03/2021 11h22
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E-SIC
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Ok de nome de rua
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Lei 13925
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por Emanuelle Henrique
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última modificação
22/03/2021 11h21
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E-SIC
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Ok de nome de rua
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Lei Complementar 59 2010
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por Emanuelle Henrique
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última modificação
24/03/2021 11h45
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E-SIC
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Lei Complementar nº 59 / 2010
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Lei Complementar nº 59 / 2010
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por Emanuelle Henrique
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publicado
24/03/2021
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última modificação
24/03/2021 11h48
Gostaria de receber o texto integral da lei complementar nº 59 de 29 de março de 2010, bem como todas as alterações até a data dessa solicitação.
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