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Emenda a Lei Orgânica n 12/2008
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por Emanuelle Henrique
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publicado
21/03/2022
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última modificação
23/03/2022 09h28
Boa tarde!
Gostaria de receber VIA EMAIL, todo o processo legislativo pertinente a Emenda à Lei Orgânica n. 12/2008, bem como quem foi o autor do referida Emenda.
Localizado em
Transparência
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E-SIC
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Tela de busca do SAPL
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por Emanuelle Henrique
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última modificação
18/03/2022 09h49
DESCRITIVO DO SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
Localizado em
Transparência
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E-SIC
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Emenda a Lei Orgânica n 12/2008
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Emenda à Lei Orgânica n° 12 de 26 de setembro de 2008.
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por Emanuelle Henrique
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última modificação
18/03/2022 09h47
Localizado em
Transparência
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E-SIC
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Emenda a Lei Orgânica n 12/2008
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teste esic
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por Emanuelle Henrique
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publicado
11/02/2022
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última modificação
11/02/2022 18h17
este essic
Localizado em
Transparência
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E-SIC
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teste ouvidoria
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por Emanuelle Henrique
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última modificação
10/02/2022 11h51
teste ouvidoria
Localizado em
Transparência
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Ouvidoria
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CÓPIA DE PROCESSO LEGISLATIVO
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por Emanuelle Henrique
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publicado
26/01/2022
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última modificação
26/01/2022 11h45
Prezados,
Reitero solicitação de cópia integral do processo legislativo referente à LC 51/2008.
Em requerimento anteriormente apresentado me foi encaminhado o PLC 02/2018, que altera a LC 53/2008, não correspondendo, portanto, ao solicitado.
De igual modo, no site https://sapl.joaopessoa.pb.leg.br/norma/13881, consta apenas o PLC 38/2008, que também não corresponde ao projeto que ensejou a edição da LC 51/2008.
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E-SIC
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PLC 28/2018
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por Emanuelle Henrique
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última modificação
26/01/2022 11h44
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2008
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Transparência
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E-SIC
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CÓPIA DE PROCESSO LEGISLATIVO
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PLC 38/2018
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por Emanuelle Henrique
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publicado
10/01/2022
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última modificação
10/01/2022 12h56
Solicito cópia integral do processo legislativo relativo ao PLC 38/2018, que resultou na LC 51/08.
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Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2018
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por Emanuelle Henrique
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última modificação
10/01/2022 12h56
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Transparência
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PLC 38/2018
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Leis que regulamenta as emendas impositivas
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por Emanuelle Henrique
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publicado
01/12/2021
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última modificação
01/12/2021 12h25
Boa tarde , estou vereador no município de Pombal-PB , e venho solicitar desta Casa Legislativa, as leis ou emendas que criaram , e regulamenta as emendas impositivas dos vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa-PB , para ver a possibilidade de criar esta emenda impositiva em nosso município.
Att
João de Sousa Leite Filho
Líder do PSDB
Bancada Independente
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