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CFO é favorável a duas realocações orçamentárias no valor de R$ 10,5 milhões
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por Damião Rodrigues
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publicado
03/11/2021
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última modificação
03/11/2021 13h18
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registrado em:
orçamento,
lei,
projeto,
iptu,
reunião,
realocação,
finanças,
complementar,
comissão
Ao todo, o colegiado acatou três Projetos de Lei Ordinária (PLO) e retirou de pauta um Projeto de Lei Complementar (PLC)
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Câmara da Capital amplia isenção de IPTU para moradias populares
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por Damião Rodrigues
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publicado
26/08/2021
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registrado em:
currículos,
publicização,
utilidade pública,
sessão ordinária,
lei,
imposto,
iptu,
isençao,
votação,
projetos
Também foi aprovada a publicização dos currículos dos ocupantes das funções públicas
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CCJ da Câmara da Capital é favorável a projeto que amplia isenção de IPTU para moradias populares
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por Damião Rodrigues
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publicado
25/08/2021
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registrado em:
constituição,
isenção,
justiça,
corrupção,
reunião,
iptu,
ccj,
favorável,
projetos,
comissão
O colegiado foi favorável a mais dois projetos do Executivo Municipal e a oito PLOs de autoria dos vereadores.
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Marco Legal do Livre Comércio Sobre Rodas da Capital recebe parecer favorável da CCJ
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por Damião Rodrigues
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publicado
07/06/2021
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registrado em:
constituição,
marco,
comércio,
justiça,
rodas,
reunião,
iptu,
ccj,
imposto,
comissão,
legal
A Comissão também foi favorável à inclusão dos agentes de segurança pública no rol de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
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