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CFO é favorável a duas realocações orçamentárias no valor de R$ 10,5 milhões
por Damião Rodrigues publicado 03/11/2021 última modificação 03/11/2021 13h18 — registrado em: , , , , , , , ,
Ao todo, o colegiado acatou três Projetos de Lei Ordinária (PLO) e retirou de pauta um Projeto de Lei Complementar (PLC)
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Câmara da Capital amplia isenção de IPTU para moradias populares
por Damião Rodrigues publicado 26/08/2021 — registrado em: , , , , , , , , ,
Também foi aprovada a publicização dos currículos dos ocupantes das funções públicas
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CCJ da Câmara da Capital é favorável a projeto que amplia isenção de IPTU para moradias populares
por Damião Rodrigues publicado 25/08/2021 — registrado em: , , , , , , , , ,
O colegiado foi favorável a mais dois projetos do Executivo Municipal e a oito PLOs de autoria dos vereadores.
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Marco Legal do Livre Comércio Sobre Rodas da Capital recebe parecer favorável da CCJ
por Damião Rodrigues publicado 07/06/2021 — registrado em: , , , , , , , , , ,
A Comissão também foi favorável à inclusão dos agentes de segurança pública no rol de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
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