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Informação sobre legislação vigente
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por Emanuelle Henrique
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publicado
05/07/2019
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última modificação
17/09/2024 10h25
Exmo. Sr. Ouvidor,
Com os nossos cordiais cumprimentos, solicito os préstimos de V. Exa., para que nos informe, com base na Lei de acesso á informação, quais foram as leis aprovadas, sancionadas e publicadas que concederam reajuste salarial aos servidores da saúde do município de João Pessoa, após a edição da Lei Complementar 51/2008.
Além de nos informar listando o número destas legislações, solicitamos, na medida possível, que nos seja informado a data de publicação no Semanário e/ou Diário Oficial de Município.
Certo de vossa atenção,
Muito cordialmente,
Adilson Coutinho
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NOVAS SOLICITAÇÕES, ACESSE: https://joaopessoa.pb.leg.br/esic/
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Informações
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por Emanuelle Henrique
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publicado
05/07/2019
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última modificação
17/09/2024 10h25
Olá,
Gostaria de saber as informações abaixo descritas sobre cada uma das cinco escolas listadas a seguir:
E.M.E.F. Luiz Vaz de Camões
E.M.E.F. José Eugênio Lins de Albuquerque
E.M.E.F. Drº José Novais
E.M.E.F. João Monteiro da Franca
E.M.E.F. Lions Tambaú
Gostaria de receber cópia do decreto e/ou lei ou similar da criação de cada uma das unidades escolares.
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Informações acerca da Campanha Publicitária de Projeção acerca da Covid
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por Emanuelle Henrique
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publicado
05/07/2019
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última modificação
17/09/2024 10h25
Nos termos da Lei 12.527/11, solicito informações acerca do custo da campanha publicitária de projeção em locais públicos das medidas de prevenção a COVID-19. Em tempo, solicito qual foi a modalidade de contratação utilizada tendo em vista não constar nenhum edital para contratação de empresa especializada no Portal da CMJP.
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Iniciativa popular digital de projeto de lei
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por Emanuelle Henrique
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publicado
05/07/2019
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última modificação
17/09/2024 10h25
Sou servidora na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Navegando no seu portal constatamos que vocês possuem previsão legal de apresentação de projeto de lei de iniciativa popular pela via digital.
Dessa forma gostaríamos de saber o seguinte:
- Como o cidadão assina o projeto de lei de iniciativa popular: cadastro no portal, identidade digital do Portal Gov.br, token, sistema próprio etc?
- Se sistema próprio, é possível compartilhar a tecnologia já desenvolvida?
- A forma adotada garante a fidedignidade das assinaturas?
- Como vocês apuram se o número de assinaturas corresponde a número exigido pela lei?
- Vocês têm alguma parceria com a Justiça Eleitoral?
- Já houve apresentação de algum projeto de lei pela via digital? Por favor, nos deem mais detalhe de como foi.
Atenciosamente,
Gisela
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Inserção dos salários dos servidores no portal
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por Emanuelle Henrique
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publicado
05/07/2019
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última modificação
17/09/2024 10h25
Conforme Lei de Acesso à Informação, solicito a divulgação neste portal das folhas de pagamento dos servidores com os respectivos salários.
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NOVAS SOLICITAÇÕES, ACESSE: https://joaopessoa.pb.leg.br/esic/
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Investimentos 2020
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por Emanuelle Henrique
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publicado
05/07/2019
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última modificação
17/09/2024 10h25
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Transparência
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NOVAS SOLICITAÇÕES, ACESSE: https://joaopessoa.pb.leg.br/esic/
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Acesso a documentos, dados e informaçoes.
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Investimentos 2021
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por Emanuelle Henrique
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publicado
05/07/2019
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última modificação
17/09/2024 10h25
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Transparência
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NOVAS SOLICITAÇÕES, ACESSE: https://joaopessoa.pb.leg.br/esic/
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Acesso a documentos, dados e informaçoes.
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INVESTIMENTOS2020.pdf
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por Emanuelle Henrique
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publicado
05/07/2019
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última modificação
17/09/2024 10h25
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Transparência
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NOVAS SOLICITAÇÕES, ACESSE: https://joaopessoa.pb.leg.br/esic/
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Acesso a documentos, dados e informaçoes.
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INVESTIMENTOS2021.pdf
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por Emanuelle Henrique
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publicado
05/07/2019
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última modificação
17/09/2024 10h25
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NOVAS SOLICITAÇÕES, ACESSE: https://joaopessoa.pb.leg.br/esic/
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Acesso a documentos, dados e informaçoes.
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José Eugênio
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por Emanuelle Henrique
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publicado
05/07/2019
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última modificação
17/09/2024 10h25
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NOVAS SOLICITAÇÕES, ACESSE: https://joaopessoa.pb.leg.br/esic/
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Informações
