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Solicitação de informações para pesquisa sobre leis para a população LGBT
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por Emanuelle Henrique
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publicado
05/07/2019
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última modificação
17/09/2024 10h25
Saudações
Gostaria de saber como teria acesso aos debates envolvendo os projetos de lei com demandas para população LGBT.
a) Vocês tem um arquivo que registra os debates entre os vereadores sobre os projetos de b) se positivo onde poderia ter acesso?
c) se eles não estiverem digitalizados, é possível digitalizar?
d) Caso negativo, quais registros sobre os projetos de lei vocês tem disponíveis?
e) Como faço para ter acesso ao arquivo da Câmara Municipal de João Pessoa?
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Solicitação de acesso aos resultados do monitoramento e das avaliações referentes à execução do Plano Municipal de Educação - PME
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por Emanuelle Henrique
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publicado
05/07/2019
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última modificação
17/09/2024 10h25
Gentilíssimo(as) Senhores(as)
Vimos, por meio deste, solicitar acesso aos resultados do monitoramento e das avaliações referentes à execução do Plano Municipal de Educação - PME e ao cumprimento de suas metas, conforme previsto no Art. 6º da Lei Ordinária n. 13.035, de 19 de junho de 2015, conforme expresso abaixo:
Art. 6o - A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de
monitoramento e de avaliações periódicas, realizadas pelas seguintes instâncias:
I – Secretaria Municipal de Educação;
II – Câmara Municipal de Vereadores;
III – Fórum Municipal de Educação - FME;
IV – Conselho Municipal de Educação - CME; e
V – Comissão paritária de avaliação e acompanhamento.
§ 1o - Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios
institucionais da internet; e
II - analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias
e o cumprimento das metas;
Solicitamos, portanto, com base na referida legislação e conforme previsto na Lei de acesso à informação (Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011), o envio dos resultados do monitoramento e das avaliações ou, alternativamente, indicação precisa de sua localização nos sítios institucionais da internet (link para acesso).
Atenciosamente,
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Protocolo: 20230503114548
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por Emanuelle Henrique
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publicado
05/07/2019
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última modificação
17/09/2024 10h25
Após a resposta fornecida por esta entidade, cabe-nos frisar o descumprimento da Lei Ordinária n. 13.035, de 19 de junho de 2015, que em seu § 1o do Art. 6º indica, expressamente, que compete também à Câmara Municipal de Vereadores o monitoramento, a avaliação e a divulgação, dentre outras funções, referentes ao Plano Municipal de Educação - PME.
Nestas condições, solicita-se o contato do representante nesta Câmara e suas contribuições referentes às funções estabelecidas em lei.
Favor não encerrar o protocolo sem o devido fornecimento das informações solicitadas, de acordo com o Decreto nº 7.724/2012.
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REsolução viap
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por Emanuelle Henrique
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05/07/2019
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última modificação
17/09/2024 10h25
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Núcleos de evidência no legislativo
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Informações
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por Emanuelle Henrique
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05/07/2019
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última modificação
17/09/2024 10h25
Olá,
Gostaria de saber as informações abaixo descritas sobre cada uma das cinco escolas listadas a seguir:
E.M.E.F. Luiz Vaz de Camões
E.M.E.F. José Eugênio Lins de Albuquerque
E.M.E.F. Drº José Novais
E.M.E.F. João Monteiro da Franca
E.M.E.F. Lions Tambaú
Gostaria de receber cópia do decreto e/ou lei ou similar da criação de cada uma das unidades escolares.
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Lei 51/2008
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por Emanuelle Henrique
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publicado
05/07/2019
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última modificação
17/09/2024 10h25
Boa tarde, gostaria de ter acesso à lei de criação da gratificação GSHU, pois não estou conseguindo através do site da câmara municipal.
Agradeço!.
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Pedido de revisão de lei.
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por Emanuelle Henrique
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publicado
05/07/2019
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17/09/2024 10h25
Eu ,como um cidadão, para o qual essa Câmara tem obrigação de trabalhar, quero pedir para a CCJ analisar e derrubar a lei que almenta os salários dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, baseado no entendimento, que já foi consolidado pelo STF , de que reajustes não podem serem feitos depois das eleições.
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PL 2.285/2020
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por Emanuelle Henrique
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publicado
05/07/2019
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17/09/2024 10h25
Gostaria de solicitar a lista de votação nominal do PL 2.285/2020.
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Ok de nome de rua
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por Emanuelle Henrique
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05/07/2019
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17/09/2024 10h25
No ano de 2020, o vereador Professor Gabriel, deu entrada e foi aprovado em plenário, os nomes de ruas para Álvaro Cavalcanti de Almeida e Carlos Antônio Alves de Araújo. Gostaria de receber a Lei assina pelo Prefeito, para que possamos dar entrada na Secretaria e escolher as ruas.
Abraço e aguardo retorno.
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João Almeida da Saúde
988315135/993828176
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LOA 2020
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por Emanuelle Henrique
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publicado
05/07/2019
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17/09/2024 10h25
Com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas , dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de solicitar uma cópia da LOA 2020 e seus anexos
Atenciosamente
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