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Saudações Faço doutorado em História pela UFPE e estou precisando de informações sobre os Projetos de Lei voltados a população LGBTQIA+ no Estado da Paraíba. Gostaria de solicitar a vossa senhorias informações referentes aos anos entre 1992 e 2019: 1) Quais projetos de lei (aprovados ou não) e Leis foram discutidas e aprovadas ou não durante os anos de 1992-2019? 2) Gostaria de solicitar as informações sobre a autoria, documentos relacionados a eles e as ATAS dos plenários quando foram discutidos tais documentos. 3) Nome de órgãos, secretarias, comissões e outros conselhos voltados para a política LGBT no município de João Pessoa. Com datas de criação, equipe(s) gestora(s) e se ainda estão em funcionamento e se não quando tiveram as atividades interrompidas. 4) Documentos referentes a Projetos aprovados, realizados ou financiados para população LGBTQIA+ entre 1992 e 2019: relatórios, projetos, orçamento, prestação de contas e órgãos parceiros (se existirem) nessas ações. 5) Número de ocorrências REGISTRADAS DE PESSOAS LGBTI+ (LÉSBICAS, HOMOSSEXUAIS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, INTERSEXOS E OUTROS) ENTRE 1992 E 2019. 6 - EXISTE ALGUM CAMPO PARA O REGISTRO OU INDICAÇÃO DA MOTIVAÇÃO HOMOTRANSFÓBICA DOS CRIMES APURADOS NESSE PERIODO? 7 - QUAIS OS CRIMES ASSOCIADOS ÀS OCORRÊNCIAS ACIMA? QUANTAS LESÕES CORPORAIS, AMEAÇAS, HOMICÍDIOS, INJÚRIAS, LATROCÍNIOS, CALÚNIAS OU DIFAMAÇÕES FORAM REGISTRADAS CONTRA PESSOAS LGBTI+? 6 - EXISTE ALGUM PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP) OU INSTRUMENTO NORMATIVO CORRELATO A RESPEITO DE DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO OU TEMAS CORRELATOS? SE SIM, QUANDO FOI PUBLICADO E QUAL SUA ABRANGÊNCIA?