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Prezados, por favor, a solicitação não foi atendida. No link indicado não consta nenhuma informação. Solicito, por favor, o encaminhamento das informações solicitadas por e-mail para daniellinsr@gmail.com ------------------------------------- Bom dia. No Portal da Transparência em âmbito Federal (https://portaldatransparencia.gov.br/emendas) podemos acompanhar as emendas parlamentares. De acordo com a Lei nº 12.527/2011 que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas solicito informações dos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023 das emendas parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa com, no mínimo, os seguintes parâmetros abaixo por ano. Ano Tipo de Emenda Autor da emenda Número da emenda Localidade do gasto (Regionalização) Função Subfunção Valor empenhado Valor liquidado Valor pago Valor Restos a Pagar Inscritos Valor Restos a Pagar Cancelados Valor Restos a Pagar Pagos ------------------------------ Resposta da emanuelle_henrique Bom dia Daniel As emendas parlamentares do Município de João Pessoa ficam disponíveis no Portal da transparência da Prefeitura, link abaixo: https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/[…]/emendas-parlamentares Ao clicar nesse link estarao disponíveis por ano e será possível abrir os arquivos onde estão organizados por autor, n da emenda, função, despesa, fonte, objetivos e o valor. Espero ter contribuído. ----------------------------------- Cordialmente, Daniel Lins Rodriguez

Bom dia. No Portal da Transparência em âmbito Federal (https://portaldatransparencia.gov.br/emendas) podemos acompanhar as emendas parlamentares. De acordo com a Lei nº 12.527/2011 que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas solicito informações dos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023 das emendas parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa com, no mínimo, os seguintes parâmetros abaixo por ano. Ano Tipo de Emenda Autor da emenda Número da emenda Localidade do gasto (Regionalização) Função Subfunção Valor empenhado Valor liquidado Valor pago Valor Restos a Pagar Inscritos Valor Restos a Pagar Cancelados Valor Restos a Pagar Pagos Cordialmente, Daniel Lins Rodriguez

Requer com o objetivo de obter benefício junto à Previdência Social Certidão de Tempo de Contribuição, para fim de averbação junto ao INSS (RGPS) e solicita ainda Fichas Financeiras.

Projetos de iniciativa popular

Após a resposta fornecida por esta entidade, cabe-nos frisar o descumprimento da Lei Ordinária n. 13.035, de 19 de junho de 2015, que em seu § 1o do Art. 6º indica, expressamente, que compete também à Câmara Municipal de Vereadores o monitoramento, a avaliação e a divulgação, dentre outras funções, referentes ao Plano Municipal de Educação - PME. Nestas condições, solicita-se o contato do representante nesta Câmara e suas contribuições referentes às funções estabelecidas em lei. Favor não encerrar o protocolo sem o devido fornecimento das informações solicitadas, de acordo com o Decreto nº 7.724/2012.

Nos termos da Lei de Acesso à Informação, solicitamos as seguintes respostas: Há algum documento que indique a necessidade/importância de se utilizar evidências científicas, dados ou pesquisas no processo legislativo? Favor fornecer acesso ao documento ou detalhamento do seu conteúdo. Há unidade(s) responsável(is) por fornecer evidências científicas, realizar pesquisas ou fornecer/analisar dados na estrutura do Legislativo? Qual(is) unidade(s) e seu(s) contato(s) institucionais? Há unidade capacitada para realizar análise de dados na estrutura do Legislativo? Qual unidade e seu contato institucional? Com qual frequência são solicitadas análise de dados (nunca, semanalmente, mensalmente, a cada três meses, a cada seis meses, uma vez por ano)? Há unidade capacitada para realizar avaliações na estrutura do Legislativo (por exemplo, avaliações econômicas, avaliações de impacto ou avaliações de processo)? Qual unidade e seu contato institucional? Com qual frequência são solicitadas avaliações (nunca, semanalmente, mensalmente, a cada três meses, a cada seis meses, uma vez por ano)? Há unidade capacitada para realizar pesquisa comportamental/de implementação na estrutura do Legislativo? Qual unidade e seu contato institucional? Com qual frequência são solicitadas pesquisas comportamentais/de implementação (nunca, semanalmente, mensalmente, a cada três meses, a cada seis meses, uma vez por ano)? Há unidade capacitada para registrar insights qualitativos na estrutura do Legislativo? Qual unidade e seu contato institucional? Com qual frequência são solicitadas insights qualitativos (nunca, semanalmente, mensalmente, a cada três meses, a cada seis meses, uma vez por ano)? Há unidade capacitada para produzir síntese de evidências/policy briefs na estrutura do Legislativo? Qual unidade e seu contato institucional? Com qual frequência são solicitadas sínteses de evidências/policy briefs (nunca, semanalmente, mensalmente, a cada três meses, a cada seis meses, uma vez por ano)? Há unidade capacitada para realizar avaliação de tecnologia / análise de custo-eficácia na estrutura do Legislativo? Qual unidade e seu contato institucional? Com qual frequência são solicitadas avaliações de tecnologia / análises de custo-eficácia (nunca, semanalmente, mensalmente, a cada três meses, a cada seis meses, uma vez por ano)? Há unidade capacitada para produzir revisão de literatura na estrutura do Legislativo? Qual unidade e seu contato institucional? Com qual frequência são solicitadas revisões de literatura (nunca, semanalmente, mensalmente, a cada três meses, a cada seis meses, uma vez por ano)? Há unidade capacitada para produzir pesquisas primárias na estrutura do Legislativo? Qual unidade e seu contato institucional? Com qual frequência são solicitadas pesquisas primárias (nunca, semanalmente, mensalmente, a cada três meses, a cada seis meses, uma vez por ano)? Há algum painel/comissão/comitê de especialistas permanentes que fornecem recomendações/assessoramento para o Legislativo? Se sim, quais são essas instâncias e quando foram criadas? Há algum painel/comissão/comitê de especialistas extraordinários/ad hoc que fornecem recomendações/assessoramento para o Legislativo? Se sim, quais são essas instâncias e quando foram criadas? Há algum procedimento/diretriz publicada sobre como engajar especialistas no assessoramento ao Legislativo? Favor fornecer acesso ao documento. Há alguma unidade específica de consultoria científica que ajude a encontrar, contextualizar e comunicar diversas formas de evidências? Qual unidade e seu contato institucional? Há alguma parceria com universidade ou centro de pesquisa para oferecer assessoramento científico ao Legislativo? Qual universidade/centro de pesquisa e quais tipos de evidência são oferecidos? Há algum procedimento/diretriz publicada sobre como incluir as perspectivas dos cidadãos no processo Legislativo? Favor fornecer acesso ao documento.