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Câmara da Capital aprova MP que reestrutura o Conselho Municipal do Fundeb
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por Damião Rodrigues
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publicado
19/08/2021
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educação,
sessão ordinária,
lei,
fundeb,
medida provisória,
mp,
votação,
projetos
Ainda foram aprovados oito Projetos de Lei Ordinária (PLO). Outros dois receberam Pedido de Vista
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Câmara da Capital amplia isenção de IPTU para moradias populares
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por Damião Rodrigues
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publicado
26/08/2021
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registrado em:
currículos,
publicização,
utilidade pública,
sessão ordinária,
lei,
imposto,
iptu,
isençao,
votação,
projetos
Também foi aprovada a publicização dos currículos dos ocupantes das funções públicas
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CFO é favorável a seis matérias do Executivo Municipal nesta quinta-feira (2)
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por Damiao Rodrigues
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publicado
02/09/2021
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registrado em:
cfo,
orçamento,
lei,
crédito,
reunião,
finanças,
projetos,
comissão,
executivo
Entre as matérias aprovadas está a que cria a Central de Conciliação da Capital e normatiza a arbitragem no âmbito do município
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Parlamentar agradece apoio a projeto que aborda consequências do aborto
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por Damião Rodrigues
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publicado
09/09/2021
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registrado em:
pronunciamento,
sessão ordinária,
lei,
projeto,
independência,
universidade,
tribuna,
ufpb,
carlão,
agradecer
Carlão (Patriota) ainda abordou reconhecimento internacional da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e as manifestações ocorridas no dia da Independência
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CMJP aprova realocação de R$ 26,8 milhões para média e alta complexidade da Saúde
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por Damião Rodrigues
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publicado
21/10/2021
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aprovados,
sessão ordinária,
lei,
animais,
entregadores,
orçamentária,
votação,
projetos,
realocação
Na votação desta manhã (21), ao todo foram aprovados 18 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e mantido um Veto do Executivo Municipal
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CCJ rejeita projeto que prevê "passaporte de vacina" em João Pessoa
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por Damião Rodrigues
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publicado
27/10/2021
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lei,
projeto,
parecer,
redação,
justiça,
realocação,
ccj,
passaporte,
reunião,
comissão,
vacinação
O colegiado foi favorável a 38 Projetos de Lei Ordinária (PLO), cinco Projeto de Decreto Legislativo (PDL), um Projeto de Resolução, uma Medida Provisória (MP) e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo)
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CFO é favorável a duas realocações orçamentárias no valor de R$ 10,5 milhões
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por Damião Rodrigues
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publicado
03/11/2021
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última modificação
03/11/2021 13h18
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registrado em:
orçamento,
lei,
projeto,
iptu,
reunião,
realocação,
finanças,
complementar,
comissão
Ao todo, o colegiado acatou três Projetos de Lei Ordinária (PLO) e retirou de pauta um Projeto de Lei Complementar (PLC)
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CPP da Câmara da Capital aprova inclusão de policiais penais no rol de isenção do IPTU
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por Damião Rodrigues
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publicado
18/10/2021
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registrado em:
políticas,
policial,
lei,
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isenção,
complementar,
código,
públicas,
tributário,
reunião,
comissão
O colegiado também foi favorável a 28 Projetos de Lei Ordinárias (PLO)
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Comissão de Cidadania é favorável ao programa de atenção às populações vulneráveis em pandemia
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por Damião Rodrigues
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publicado
25/10/2021
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última modificação
25/10/2021 14h05
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direitos,
cidadania,
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consumidor,
reunião,
humanos,
lei,
comissão
O colegiado também acatou a prioridade no atendimento psicoterápico e de cirurgia plástica reparadora para a mulher vítima de violência
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CPP aprova acesso para advogados examinarem processos administrativos sem procuração
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por Damião Rodrigues
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publicado
25/10/2021
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última modificação
25/10/2021 20h01
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registrado em:
políticas,
advogados,
lei,
procuração,
públicas,
parecer,
cpp,
reunião,
projetos,
comissão
Na reunião desta segunda-feira (25), o colegiado aprovou parecer favorável a mais 13 PLOs
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