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CCJ da Câmara da Capital aprova reestruturação do Conselho Municipal do Fundeb
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por Damião Rodrigues
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publicado
16/08/2021
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constituição,
lei,
fundeb,
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justiça,
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comissão
Ainda foram aprovados 19 Projetos de Lei Ordinária (PLO). Outros 10 foram recusados e três retirados de pauta
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PL sugere que excedente da merenda escolar seja levada por estudantes para casa
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por Haryson Alves
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publicado
12/08/2021
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última modificação
12/08/2021 14h14
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merenda,
barriga cheia, lixo vazio,
desperdício,
coronel sobreira,
recicláveis,
ccj
Iniciativa de Coronel Sobreira (MDB) visa a combater o desperdício e reforçar a segurança alimentar de alunos
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Marco Legal do Livre Comércio Sobre Rodas da Capital recebe parecer favorável da CCJ
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por Damião Rodrigues
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publicado
07/06/2021
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constituição,
marco,
comércio,
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comissão,
legal
A Comissão também foi favorável à inclusão dos agentes de segurança pública no rol de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
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Reforma da previdência municipal recebe parecer favorável da CCJ da Câmara da Capital
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por Damião Rodrigues
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publicado
31/05/2021
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registrado em:
constituição,
veto,
lei,
justiça,
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ccj,
secretaria,
comissão
A matéria recebeu 22 emendas, das quais sete foram acatadas, 13 rejeitadas e duas arquivadas
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CCJ da Câmara da Capital aprova realocação orçamentária de R$ 4,2 milhões no Município
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por Damião Rodrigues
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publicado
17/05/2021
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constituição,
resolução,
justiça,
orçamentária,
reunião,
realocação,
ccj,
projetos,
comissão
Os vereadores mantiveram seis Vetos do Executivo Municipal e solicitaram a retirada de outro da votação
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CCJ da Câmara da Capital aprecia 88 matérias nesta segunda-feira (10)
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por Damião Rodrigues
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publicado
10/05/2021
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última modificação
18/05/2021 16h20
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constituição,
lei,
ccj,
justiça,
coronel sobreira,
juliette freire,
reunião,
decreto,
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comissão
Foram analisados 72 Projetos de Lei (PL), 11 Vetos do Executivo, dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL), dois Projetos de Resolução (PR) e um Projeto de Lei Complementar (PLC)
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CCJ é favorável a projeto que prevê demonstração do procedimento de aplicação da vacina contra Covid-19 ao paciente
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por Rafaela Cristofoli
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publicado
19/04/2021
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previdência,
vacina,
ccj,
tarcísio jardim,
thiago lucena,
tanilson soares,
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durval ferreira,
reunião,
covid-19,
bispo josé luiz,
odon bezerra
Os membros da Comissão analisaram os pareceres de 53 matérias, em reunião realizada nesta segunda-feira (19)
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CCJ é favorável à criação do Consórcio Metropolitano
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por Rafaela Cristofoli
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publicado
12/04/2021
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tarcísio jardim,
ccj,
tanilson soares,
guga,
bispo josé luiz,
durval ferreira,
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consórcio metropolitano,
thiago lucena,
odon bezerra
Durante reunião realizada nesta segunda-feira (12), os membros da Comissão apreciaram 57 pareceres
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CCJ da Câmara da Capital aprecia 42 matérias nesta segunda-feira (22)
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por Damião Rodrigues
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publicado
22/03/2021
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registrado em:
constituição,
justiça,
vetos,
reunião,
ccj,
projetos,
comissão
Ao todo foram analisados 35 Projetos de Lei (PL), sete Vetos do Executivo e um Projeto de Resolução (PR)
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CCJ da Câmara da Capital é favorável a descontos para outorga onerosa
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por Damião Rodrigues
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publicado
15/03/2021
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constituição,
tutelares,
projeto,
outorga onerosa,
justiça,
reunião,
ccj,
comissão
Os parlamentares também aprovaram uma Medida Provisória (MP) e um Projeto de Lei (PL)
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