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Bom dia, Gostaria de saber como anda o projeto de lei do vereador Zezinho Botafogo que fala do reconhecimento da surdez unilateral como deficiência.

Gostaria de sugerir a elaboração de uma lei nomeando uma espécie de planta símbolo da cidade, uma vez temos uma área verde tão importante. Poderia ser uma espécie nativa que tenha um histórico da cidade. Poderia ser inclusive escolhida pelos munícipes em forma de enquete. Teríamos três sugestões. Caso tenham interesse, poderei auxiliar, como pesquisadora da área. atenciosamente

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2008

Solicito cópia integral do processo legislativo relativo ao PLC 38/2018, que resultou na LC 51/08.

Prezados solicito informações sobre o andamento do julgamento do Recurso Administrativo da licitação Pregão Presencial nº 02/2020. Caso haja dúvidas sobre de qual assunto se trata a peça pode ser acessada no seguinte link: https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/361687/861821 Requer-se também, no caso de o processo ser físico, o envio digitalizado de todos os documentos inclúidos no processo administrativo após a juntada do pedido acima referenciado. Já no caso do processo ser eletrônico que seja liberado acesso à integralidade do mesmo para acompanhamento. 1 . DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P16261: 01 – WhatsApp – 049 9 9111-8279 https://api.whatsapp.com/send?phone=554991118279&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – contato@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 9111-8279 2. EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Pregão Presencial nº 02/2020 - Nº Interno P16261

Boa noite Estou tentando abrir os empenhos da Câmara referentes a 2020 e dá erro. Também não consigo baixar dados clicando no pdf. Está com algum problema? Grata Ingrid Costa